Os vereadores de Três Pontas se reuniram nesta segunda-feira (10), em mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo e tiveram uma pauta com 12 itens, com projetos de leis, projetos de decretos legislativos que homenageiam personalidades de fora com o Título de Cidadania Honorária, Moções de Aplausos a trespontanos e parecer da Comissão de Justiça e Redação. Entre as votações, foi inserido um projeto de lei do vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS) que adequa o horário de funcionamento das indústrias de Três Pontas.
Infraestrutura e trânsito são foco no Pequeno Expediente
No Pequeno Expediente, o vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – Podemos), solicitou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Transportes e Obras pedindo a construção de uma faixa elevada de pedestres, na Rua Nossa Senhora D’Ajuda, em frente a Igreja Paz e Vida na Praça José de Anchieta. Segundo o vereador, o movimento no local é grande e o pedido visa evitar acidentes, já que os motoristas abusam da velocidade e colocam em risco pessoas que frequentam o templo religioso.
Robertinho terminou parabenizando o padre Rogério Augusto da Silva, pároco da Paróquia Cristo Redentor, pelo sucesso da 2ª Trolada das Virtudes, realizada neste domingo, abrindo as comemorações do 113º aniversário de Morte do Beato Padre Victor.
O vereador Sérgio Silva disse que viu postagens de reclamações nas redes sociais sobre a mudança de uma via, a Rua Domingos Ferreira de Brito que agora passa a ser mão única novamente e só pode descer. Ele disse que reconhece a boa intenção da Administração em acertar e entende que a mudança deve ter sido para atender os moradores, porém avalia que é preciso pensar num todo e refletir muito antes de qualquer mudança que pode dificultar a mobilidade dos motoristas.
A explicação pela alteração para mão única, veio do vereador Geraldo José Prado (Coelho-PSD), que os moradores fizeram um abaixo assinado que foi atendido pela Prefeitura, que reclamaram do grande movimento que a via se tornou, quando passou a ser mão dupla e as dificuldades de encontrar uma vaga para estacionar.
Coelho lamentou o ato de violência contra o candidato a presidência Jair Bolsonaro (PSL). Na opinião do parlamentar, é preciso respeitar as ideais dos outros. As divergências são salutares e não comungar com o pensamento de alguém não pode ser transformado em ato de violência.
Repasses ao IPREV
O Poder Executivo não deve ter sucesso com um projeto de lei, que pretende diminuir o repasse feito ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Três Pontas (IPREV). A própria Comissão de Justiça e Redação já demonstrou ser contrária a mudança da alíquota patronal, ou seja, que o Município repassa ao Instituto e emitiu um parecer desfavorável. Uma justificativa dada, é que o percentual reduzido não irá repercutir nos vencimentos dos servidores, e se dá em razão da necessidade financeira do PIREV e regularização do Certificado de Regularidade Fiscal (CRP). Na noite desta segunda-feira o Parecer que é contrário foi à votação, mas retirado por um pedido de vistas, do vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) depois que a base do governo viu que ele poderia ser aprovado.
Sérgio Silva defendeu que o Instituto vive de repasses e precisa arrecadar. Lembrou que hoje a situação está controlada e confortável, porém, é preciso pensar no futuro e não se sabe como vai estar daqui a 20 anos. Caso seja aprovado o projeto, a economia ao Poder Executivo será de R$100 mil mensal, que deixará de ser repassado ao IPREV e na visão de Sérgio, isto não é justo com os servidores.
A vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), que é presidente da Comissão falou do parecer contrário que emitiu. Existem falhas formais, mesmo apresentando uma consultoria feita na proposta. O erro mais grave, segundo ela e alguns colegas, é que a mudança não foi analisada pelo Conselho do IPREV. Coelho que é relator e integra também a Comissão de Justiça e Redação informou que ficou convencido com as alegações que profissionais da área apresentaram a eles.
Diante da incerteza de qual seria o resultado da votação, o vereador Antônio Carlos de Lima (PSD) pediu vistas e o item foi retirado da pauta pelo presidente Luis Carlos da Silva (PPS), que justificou que as alegações foram técnicas e não políticas. Ele criticou também a falta de um parecer do Conselho do IPREV. Para ter o projeto aprovado, os parlamentares precisam rejeitar o parecer, para que o projeto siga para as demais comissões e depois siga para votação no Plenário.
Estágio para estudantes
O Plenário aprovou por unanimidade, um projeto do Poder Executivo, que inclui na legislação municipal, a possibilidade de o Município oferecer estágio aos estudantes do ensino médio regular, com idade mínima de 16 anos completos, cujo termo de compromisso deverá ser assinado também por seu representante legal. Até então, só podem fazer estágios jovens a partir dos 18 anos.
Saldo orçamentários do Saae e IPREV não podem ir para o Executivo
O projeto de lei rejeitado pelo Plenário não altera questão orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Três Pontas (IPREV). A intenção da Administração é permitir que eles possam devolver saldos orçamentários, ou seja recursos, para a Prefeitura, sem poder anular saldos da Câmara. O vereador Antônio do Lázaro, reforçou em uma emenda modificativa que o Poder Executivo fica proibido de anular os saldos da Câmara para abertura de créditos adicionais da Prefeitura, bem como o procedimento inverso.
A emenda foi até aprovada, mas o projeto foi rejeitado com o voto favorável apenas do vereador Antônio do Lázaro.
Contas em Braille para os deficientes
Com a emenda que ampliou o benefício aos portadores de deficiência visual, feita pelo vereador Sérgio Silva, ao projeto assinado pelo vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), o Saae e o Município terão que emitir em braille, as contas de água e as guias do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A lei ampara ampla e irrestritamente os deficientes visuais no direito de terem acesso às informações emitidas pelos órgãos, promovendo a acessibilidade e garantindo o direito constitucional do cidadão com deficiência visual. O projeto determina que a Autarquia e o Poder Executivo tem o prazo de 120 dias para se adequar e emitir as contas no novo sistema.
Projeto vota horário de funcionamento das indústrias
O vereador Sérgio Silva que geralmente não concorda com a inclusão de itens na pauta de votações durante a sessão, pediu que um projeto assinado por ele fosse votado. Ele já havia passado pelas Comissões e faltava apenas a assinatura da vereadora Marlene Lima. Ele justificou o pedido, dizendo que empresários pediram a regularização do horário de funcionamento de indústrias em Três Pontas.
O projeto de lei 038 de 03 de setembro, que faz esta alteração no Código de Posturas do Município que é de 1983, foi inserido na pauta. Ele permite que as indústrias possam funcionar todos os dias da semana, inclusive feriados, em horário integral, respeitando a legislação federal. O vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB), fez ao projeto do colega uma emenda aditiva que regulariza também o horário de funcionamento de casas de danças, cabarés e similares, determinando o horário de expediente de 20:00 as 5:00 horas da manhã.
Atualmente a lei determina que as indústrias funcionem apenas de 6:00 as 18:00 em dias úteis, muito diferente da realidade da cidade, que tem empresas que trabalham 24 horas. Já no caso de casas de danças, cabarés e similares, elas só poderiam permanecer aberta até as 2:00 da manhã, conforme determina o Código de Posturas. O projeto foi aprovado por unanimidade e regulariza a situação.
Moções de Aplausos
Irão receber em solenidade promovida pela Câmara, Moção de Aplausos e Congratulações personalidades trespontanas que se destacam em suas atividades: os atletas trespontanos de Jiu Jitsu e Powerlifiting, Alef Gabriel Campos e Mauro Jorge da Cunha respectivamente e o fotográfo Hécio Rafael de Assis. As moções foram propostas pelos vereadores Maycon Machado, Marlene Lima e Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó – PSL).
Títulos de Cidadania Trespontana
Foram quatros projetos de Decreto Legislativo que vai congratular mais quatro moradores da cidade, com o Título de Cidadania Honorária Trespontana. Serão homenageados, a professora Ana Maria de Morais Fabri, o policial civil Sthefani Cleider Barbosa de Assunção, Maria Lúcia da Silveira Figueiredo e o empresário Wilson Roberto Ferreira. As iniciativas foram dos vereadores Maycon Machado, Professor Popó e Geraldo “Coelho”. As solenidades de entrega de Moções de Aplausos e Títulos de Cidadania são realizadas no fim do ano.
