O Auditório da Cocatrel, local onde foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (26), ficou cheio. Servidores municipais foram acompanhar de perto, a decisão tomada pelos vereadores quanto ao Projeto de Lei que cria o Banco de Horas na Prefeitura. Profissionais das secretarias de Educação, Saúde e Transportes e Obras pediram apoio para que a proposta fosse rejeitada pelo Plenário Presidente Tancredo Neves, considerando prejudicial aos funcionários.
No Pequeno Expediente o vereador Roberto Donizetti Cardoso (Podemos), criticou a iniciativa da Administração em demitir cargos comissionados, os chamados cargos de confiança, ou aqueles contratados que ganham pouco, permanecendo alguns que, segundo Robertinho, não fazem nada e tem salários altos. Ele admite que esta é uma decisão do gestor.
A vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), agradeceu pessoalmente durante a sessão, o trabalho feito pela secretaria de Obras na região da “Ponte do Tito”, na zona rural, onde moradores haviam reclamado que não tinham como sair de casa por conta da condição ruim da estrada. Com a presença do secretário da pasta Maquil dos Santos Silva Pereira na reunião, a vereadora fez questão de registrar a melhoria realizada.
O vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), parabenizou a iniciativa dos organizadores da “Caminhada Passos que Salvam”, realizada neste domingo (25), em prol do Hospital do Câncer de Barretos (SP). O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas (IPREV), também recebeu elogios pela organização do 7º Encontro de RPPS realizado no fim da semana passado. Maycon participou de algumas palestras e ficou satisfeito com o conteúdo e organização do evento, que atraiu profissionais de diversas áreas dos institutos de Minas Gerais. Quem também recebeu o reconhecimento do vereador secretário da Mesa Diretora, foram os jovens que organizaram com patrocínio do comércio, um campeonato de vôlei na Escola Estadual Deputado Teodósio Bandeira.
Reunido com o prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB), foi prometido ao legislador as posses dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), até o dia 15 de dezembro. O Compir foi criado através de uma proposta de lei apresentada por Maycon e ele está sendo cobrado para que o grupo saia do papel.
Ele terminou cobrando mais uma vez a construção de faixa elevada de pedestre na Rua Regina Célia Vicentini. O pedido está sendo feito desde o ano passado e neste fim de semana um acidente foi registrado, justamente onde a melhoria precisa ser feita. Houve pessoas feridas, o muro de uma residência foi derrubado por veículos, felizmente não houve maior gravidade, porém, não se pode esperar mais e contar com a sorte. “Já falei que ali a um grande fluxo de pessoas, principalmente por conta da Escola Marieta Castro e onde a velocidade dos motoristas precisa ser reduzida. Só vamos conseguir isto, colocando uma faixa de pedestre lá, como os próprios moradores já solicitaram”, defendeu Maycon Machado.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), comentou sobre a operação tapa buracos. Na semana passada, ele criticou a Secretaria de Obras pela morosidade, mas nesta segunda-feira defendeu que com chuva não é possível realizar o serviço. Disse que assim que a chuva parar, serão duas equipes trabalhando para fazer o serviço em toda a cidade. Em defesa da Administração, Coelho afirmou que a Prefeitura, como todas do Estado, enfrentam dificuldades financeiras acentuadas e que mesmo assim, os servidores estão recebendo salários em dia. Para fazer isto, muita economia está sendo feita, inclusive o corte de diárias dos secretários, para pagar as horas extras dos servidores.
Já Érik dos Reis Roberto (PSDB) comentou também sobre a “Caminhada Passos que Salvam”. Relatou que já atestou o trabalho feito pela instituição em todo o Brasil e defendeu que ela precisa de ajuda, já que as despesas custam R$28 milhões e o Governo Federal destina R$18 milhões, sendo a diferença custeada por doações. “Só quem vive com este problema de câncer por perto, sabe da importância do Hospital para o atendimento aos pacientes”, frisou o vereador tucano.
Ele depois concluiu falando da Previdência Social. Disse que pesam nos ombros dos servidores públicos, o rombo da previdência, quando a culpa é do mau gerenciamento feito ao longo dos anos. Érik sugeriu que as pessoas enviem e-mails aos deputados defendendo a sua não aprovação.
Pedido de inserção gera mal estar
O vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), pediu a inclusão de outros três projetos na pauta, que tinha apenas um. Dois seriam em caráter de urgência. Ao fazer a solicitação, o presidente Luis Carlos da Silva (PPS), perguntou se o Poder Executivo havia pedido a votação. Diante da resposta positiva, Luisinho cutucou. Respondeu que o Executivo está achando que a Câmara é de um vereador só. Deveriam ter ligado para ele, que convocaria os demais para uma reunião antes da sessão para analisar os projetos e votá-los tranquilamente. Porém, demonstrando a ética e a responsabilidade que cada um deles tem, afirmou o presidente, colocou em votação e dos três pedidos, apenas um foi aceito pelo Plenário.
O vereador Coelho defendeu a votação naquela reunião e perguntou ao colega Sérgio Eugênio Silva (PPS), se iriam voltar com as picuinhas. Ele bateram boca de novo e mesmo sem microfone, Sérgio respondeu que não entende o parlamentar que uma semana bate no Executivo, arruma confusão com ele e na outra pede desculpas.
Os itens que autorizava o Município a quitar uma dívida com a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, dando a ela um imóvel no bairro Antônio de Brito e o outro que padroniza o cadastro escolar e transferência nos Centros Municipais de Educação Infantil, ficaram para as próximas sessões. Quando a decisão foi anunciada, o provedor da Santa Casa Michel Renan Simão Castro e alguns membros da Administração da entidade (foto abaixo) que estavam no Auditório foram embora.
Banco de Horas é rejeitado por todos os vereadores
O que levou tantos servidores a assistir a sessão, foi o projeto que criava o Banco de Horas no Município de Três Pontas. O assunto é polêmico já que os servidores convocados terão as horas excedentes ao horário normal de trabalho, serão computadas para horas crédito para posterior compensação como horas-folha. Ou seja, a Prefeitura pode ao invés de pagar as horas extras, acumulá-las e depois retirar em folgas.
O grande problema, segundo apontaram, é quem substituiria estes profissionais para manter o serviço funcionando, principalmente nas áreas da educação e saúde. O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó – PSL), chegou a fazer uma emenda excluindo o Poder Legislativo, mas nem foi preciso. Os vereadores que se manifestaram condenaram veemente a iniciativa. Robertinho disse que o prefeito Marcelo Chaves esteve na Secretaria de Educação e na visita ele pode esclarecer que o prefeito foi confeccionado pelo Executivo, já que havia comentários de vereadores teriam tomado esta iniciativa e ele desmentiu. Ele ressaltou que a maioria dos servidores ganham pouco e fazem as horas extras para complementar salários.
Antônio do Lázaro também acompanhou, mas quis deixar claro que todos estão votando contrários a pedido deles, assim como foi feito na aprovação do Plano de Cargos e Salários, em que os parlamentares votaram na confiança dos servidores, com a afirmação que 85% eram favoráveis. Coelho acrescentou que a rejeição era necessária e Marlene que estava votando a gosto deles. Ainda segundo ela, o Executivo deveria ter ido ao Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos (Sinfas) para propor este tipo de mudança.
Sérgio também anunciou o voto contrário, mas disse que o Sinfas deveria intervir, ter realizado uma Assembleia Geral ouvindo os funcionários e depois apresentar o resultado ao Prefeito. Mas, ele não estava vendo nem mesmo ali na sessão, a presença do presidente do sindicato da categoria, Valdeci Inácio de Assis. Poucos minutos depois ele apareceu, ainda durante a discussão do projeto e Sérgio registrou a sua chegada.
O secretário da Mesa Maycon Machado ressaltou que o prefeito não tem má intenção, mas outros setores ou outras iniciativas poderiam ser tomadas, sem mexer com os funcionários que lutam debaixo de sol e chuva para manter os serviços funcionando.
Érik amenizou dizendo que talvez para outras categorias como pedreiros, serventes, bombeiros, entre outras, o Banco de Horas pode ser bom, mas não para os motoristas da Educação e Saúde, que precisam esperar alunos e pacientes na ida e na volta. Porém, na área pública não pode haver tratamento diferenciado e ainda mais que; alguns podem ser tratados com horas extras e outros serem incluídos no Banco de Horas.
Terminada as discussões, não restavam dúvidas que o projeto seria rejeitado, mas não por unanimidade, como acabou sendo. Vereadores da base e da oposição votaram juntos contra o Executivo.
O único projeto incluso na pauta após a abertura dos trabalhos, foi uma abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento no valor de R$882.800,00. O dinheiro vem de superávit financeiro e anulação de dotações na Secretaria Municipal de Educação para pagamento da folha de servidores, com recursos próprios, diante do déficit no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Ele foi aprovado por unanimidade sem discussões.
Obras da Câmara serão entregues sexta-feira
A Câmara Municipal está convidando autoridades e moradores para a solenidade de inauguração das obras de reestruturação da sede da Câmara Municipal de Três Pontas. A reforma vai oferecer mais acessibilidade ao público, bem como a ampliação e otimização do Plenário e das salas de atendimento ao cidadão. A inauguração está agendada para sexta-feira (30), as 19:00 horas. A Câmara fica na Praça Prefeito Francisco José de Brito 82, no Centro, ao lado da Prefeitura.
