VOTARAM FAVORÁVEIS - Érik, Luisinho, Flavão e Popó

 

A sessão ordinária nesta quinta-feira (31), foi realizada em dia diferente, por causa do ponto facultativo de segunda-feira (28), quando foi comemorado o Dia do Servidor Público. A reunião foi a que teve a maior pauta de votações deste ano, com 18 itens, entre projetos de leis do Poder Executivo, Requerimento, Moções de Aplausos e Projetos de Decretos Legislativos.

Os vereadores colocaram fim a polêmica e rejeitaram o pedido da Administração, quanto a venda de uma área pública na região dos Quatis, para a iniciativa privada.

Antes disso, os vereadores fizeram solicitações e cobraram providências, principalmente no que se refere a infra estrutura. O vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP), pediu a construção de uma faixa elevada de pedestres na Rua Nossa Senhora D’Ajuda, nas proximidades da Fazenda do Santinho. Moradores estão com dificuldades para entrar e sair de casa, dada a velocidade que os veículos passam pelo local. No final da Avenida Caio de Brito, a solicitação é pelo recapeamento no trevo que dá acesso a MG 167. O outro pedido dele, é quanto a sinalização de trânsito no bairro Santana que precisa ser refeita.

O vice presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) pediu novamente providências, quanto a grande presença de vendedores ambulantes na Praça Cônego Victor, nas imediações das agências bancárias. Donos de lojas estão cobrando atitude e pedindo que um fiscal de posturas faça seu papel, assim como é feito em outras localidades.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), comentou sobre o mutirão de limpeza que a Prefeitura retomou nesta semana e reclamou das pessoas que continuam colocando o lixo fora do horário da coleta e sujando a cidade. Coelho também cobrou uma iniciativa da Secretaria de Transportes e Obras quanto a acidentes que estão sendo registrados no alto da Avenida Ipiranga e os perigos na Rua Marcílio Ferreira de Brito, próximo da creche do bairro Vila Marilena, onde motoristas estão abusando da velocidade. Na visão do vereador, o setor de trânsito precisa fazer um levantamento dos locais mais perigosos onde há riscos maiores de acidentes e instalar faixas elevadas.

Vereadores rejeitam doação e venda de terreno

Há pelo menos duas semanas, o projeto da venda de um terreno de 33.618,00 metros quadrados, localizado na região dos Quatis é discutido em Plenário, porém, nas Comissões de Estudos e nos bastidores, o tema já foi exaustivamente debatido e divide opiniões. O projeto encaminhado pelo prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB), solicitava autorização legislativa para leiloar a área, que fica no Centro de Eventos Wagner Tiso, com lance inicial de R$1.512.810,00. Uma empresa tinha a intenção de montar nela um Centro de Distribuição. Dois pontos foram cruciais para que as ideais para que houvessem divergências: o valor do metro quadrado, R$42 e a não menção quanto aos empregos que serão gerados. O prefeito e o empresário chegaram a ir na Câmara, mas a conversa com alguns vereadores parece ter tido efeito contrário.

Na semana passada, o projeto entrou na pauta, mas o vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB), anunciou que faria um substitutivo e Luis Carlos da Silva (Luisinho – PPS) uma emenda. No substitutivo, Érik alterou de venda para doação através de licitação, assim como tradicionalmente acontece, estipulando as obrigações de quem vencer a concorrência, incluindo que ele teria que manter suas atividades em solo trespontano por 10 anos ininterruptos, gerar no mínimo 70 empregos diretos e faturamento de R$5 milhões. O vereador tucano explicou que foi uma forma encontrada de criar um vínculo duradouro colocando os encargos.

O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), discordou do colega e antecipou seu voto contrário, mantendo seu posicionamento. Na opinião dele, é preciso preservar o imóvel que está em uma área nobre e em expansão. Antônio do Lázaro também adiantou seu voto contrário. Em votação, apenas Luis Flávio Floriano (Flavão – PSL), Francisco Fabiano Diniz (Professor Popó – PSL), Luisinho e o próprio autor votaram favoráveis.

Na emenda Luisinho, possibilitaria a licitação nas modalidades concorrência e leilão, já que no projeto, seria apenas licitação através da concorrência. A emenda também não passou, recebendo os mesmos votos do substitutivo.

Ao abrir para discussão, as discussões foram extensas, cada um defendendo seu ponto de vista e o voto que daria. Começando por Coelho, ele diz que estava mantendo sua posição sem medo nenhum. Votaria favorável se houvesse a garantia de que seriam gerados empregos e o valor do metro quadrado é muito aquém. O vereador comentou outro ponto, de que foi promessa de campanha ajudar os pequenos empresários, como donos de oficinas e empresas de outros ramos. Até hoje segundo Coelho, não viu nada disso acontecer e eles são importantes ao gerar de 5 a 10 vagas de trabalho.

Érik usou a Tribuna para chamar a atenção dos colegas, pedindo a eles que votassem com coerência. Pontuou sobre a receita e os impostos que a empresa vai garantir aos cofres públicos, ao expandir suas atividades.

Para o vereador Donizetti Benício Baldansi (PSL), o valor do terreno é muito baixo e a Prefeitura não precisa deste dinheiro. Sérgio Silva acrescentou nesta discussão, que é necessário preservar a área, que não está sendo usada hoje, mas pode servir em um futuro bem próximo.

Professor Popó tem opinião contrária e defendeu que a Prefeitura utilize o recurso recebido com a venda, em infra estrutura, por isto, noticiou seu voto a favor da venda.Robertinho relembrou a conversa que teve com o prefeito e o empresário interessado. O pretendente só tem interesse em comprar, somente esta área e não vai gerar emprego. Luisinho foi outro que seguiu Popó e defendeu, como fez na semana passada que o Município leiloe o terreno, apesar de que o empresário maior interessado na área já teria desistido do empreendimento. Flavão estava contrário até a semana passada, mas repensou e mudou de opinião. A justificativa é pelos empregos que serão registrados.

Luisinho seria o último a falar e não considera o terreno área nobre, defendeu que no terreno, nunca será um Centro de Eventos. Além do que, o Município doou terreno para a construção do novo Fórum, do Cartório Eleitoral, entre outros. Em um futuro bem próximo, com o crescimento dos bairros nesta região, reclamações chegarão, caso festas sejam feitas. Ao terminar, Luisinho, revelou que a empresa já desistiu do empreendimento.

Vereador Flavão ‘chiou’, quando ouviu Coelho dizer que dois vereadores nunca defenderam nada a favor do povo e agora querem a aprovação deste projeto. Flavão foi impedido pelo presidente

Ao concluir as discussões, quando foi esgotado o tempo de 30 minutos, o presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) deu mais um minuto para Coelho. Ele polemizou que há dois vereadores que nunca defenderam nada a favor do povo e que estranhamente apoiam a venda deste terreno. Flavão quis retrucar, mas não conseguiu. Em votação, Luisinho, Popó, Flavão e Érik foram favoráveis e o projeto foi rejeitado.

Outros projetos do Executivo

Outros projetos mais simples, que alteram o Orçamento foram aprovados por unanimidade sem muita demora. Em alguns deles que destinam recursos para as secretarias, o vereador Érik fez emenda supressiva, retirando o poder de fazer suplementação, sem autorização da Casa Legislativa.

Os projetos abrem créditos adicionais especiais e suplementares sendo: R$18.874,24 de dotação da Secretaria Municipal de Saúde para reformas urgentes de unidades de saúde (o recurso é fruto da sobra de emenda impositiva do presidente Maycon Machado, após a colocação de toldo no PSF Carlos Fagundes, onde pacientes fazem atividades físicas. Com a sobra, será possível fazer a mesma melhoria na Policlínica e no Centro Odontológico); R$ 75 mil para o pagamento dos agentes de endemias através de recursos da transferência do Fundo Nacional de Saúde; R$510 mil repasse de subvenção para Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, do convênio da Gestão Compartilhada, bem como, para realização de festividades natalinas e o pagamento de férias-prêmio aos servidores municipais que estão se aposentando; R$39.500,00 da Secretaria Municipal de Assistência Social para despesas com folha de pagamento de servidores municipais e manutenção geral da referida secretaria.

Rendeu elogio, a compra de um imóvel de 80,63m², no Centro, pelo valor de R$ 270 mil. Nele será instalado a nova sede do PROCON, na Rua Pedro Augusto Meimberg, nº 394. A área é suficiente para atender a população trespontana.

Homenagens – Títulos de Cidadania e Moções de Aplausos

Partindo para o fim da reunião, cinco projetos de Decretos Legislativos foram aprovados, agraciando pessoas com o título de Cidadania Honorária. Os vereadores ouviram apenas a leitura e nem precisaram se levantar para dar o veredito e agraciar pessoas com o título de Cidadania Honorária que estão em Três Pontas fazendo relevantes serviços à população.

Receberão o título trespontano, o professor e consultor Juliano Cornélio, o comerciante José Corjesus Gomes, o padre Ivan de Souza, vigário paroquial da Paróquia Nossa Senhora D’Ajuda, a servidora municipal Luciana Paula Narciso Vieira, Maria Aparecida Azevedo.

As Moções de Aplausos foram aprovadas para o professor de jiu jitsu Josué Victor da Silva, o atleta trespontano de jiu jitsu Bruno Henrique Galvão, o fundador do grupo de teatro Arte e Manhã, Glauber Adriano Reis, os alunos, professores e diretoria da Escola Estadual Monsenhor João Batista da Silveira, pela premiação nas Olimpíadas Internacionais de Matemática 2019, que conquistaram a medalha de bronze e também servidores das secretarias municipais de Saúde e Assistência Social. A lista com os nomes dos funcionários foi lida. A entrega das homenagens ainda não tem data marcada, mas serão em etapas.

A votação foi concluída com a formação de uma Comissão Especial de Inquérito a pedido de um Requerimento do vereador Robertinho, com o objetivo de investigar possíveis desvios de peças, consertos de veículos, realização de manutenção e orçamentos realizados para a frota de veículos do Município. Ela foi formada pelos vereadores Robertinho que ficou com o cargo de presidente, Coelho relator e Sérgio membro.

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