A 118ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, marcou a volta dos vereadores após o recesso parlamentar. O segundo semestre começou de forma tranquila, com uma reunião sem projetos de leis e pauta vazia nesta segunda-feira (05). Com isto, a sessão foi rápida. Durou exatos 30 minutos e o tempo maior para cumprir as formalidades.

No Pequeno Expediente, o vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho PP), voltou a falar sobre o pedido de informações de uma Van da Secretaria Municipal de Saúde. Mais enérgico, Robertinho quer que a Câmara envie ao Ministério Público, a informação de que a Prefeitura não fornece orçamento especificado do conserto deste veículo que está estragado. Existe o valor total do Orçamento que é de R$48.960,00, inclusive o Município teria que fornecer quatro pneus, seis litros de óleo e uma bateria para que o veículo voltasse a rodar. Os dados foram entregues pela empresa, mas a Prefeitura diz que ele não existe.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), comentou sobre a inauguração da Pediatria no Hospital São Francisco de Assis na última semana, parabenizou a direção e o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), que destinou R$750 mil para a realização de mutirão de cirurgias. Coelho também registrou a felicidade ao ver que o Parque Municipal Vale do Sol está sendo limpo. Ele havia feito um vídeo recentemente mostrando que o local estava abandonado e cheio de problemas que devem ser resolvidos.

Aproveitando do seu tempo, Coelho solicitou que a Secretaria de Assistência Social faça um levantamento detalhado das famílias carentes da cidade. A demora em atendê-las aumenta as dificuldades de quem mais precisa de amparo.

A vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), que era a representante da Câmara no Conselho da Mulher, inclusive ocupando a presidência, pediu através de ofício que fosse substituída por questões pessoais. O suplente dela, é o presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), que agora se torna titular e a suplência fica com o vereador Luiz Flávio Floriano (Flavão – PSL).

O presidente Maycon disse no período em que seria a pauta de votações, sobre a celebração de um convênio entre Município e Câmara para a cessão de uma servidora para ocupar o cargo de serviços gerais no Poder Legislativo. É que as duas servidoras não estão trabalhando. Uma está de licença de saúde sem previsão de quando ela irá retornar e a outra está de férias. A decisão é amparada por lei e a responsabilidade salarial passa a ser da Câmara.

Temas polêmicos vão passar pelo Plenário

No período de recesso, a Câmara recebeu dois projetos polêmicos, que já estão nas Comissões Técnicas de Estudos e devem entrar em pauta neste segundo semestre.

Entre eles, está mudança na lei que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que é de 1966. A proposta da atual Administração, é ampliar a competência da autarquia, com a execução dos serviços relativos a limpeza urbana. A justificativa é que com isto, se busca uma melhoria na oferta dos serviços prestados à população e adequa o Município às exigências legais da Política Nacional de Saneamento Básico e da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos.

Outra polêmica a ser debatida pelos vereadores, é a doação de uma área pública de 10.648,85 m2, no bairro Jardim Paraíso, para a construção de casas populares, para famílias de baixa renda, que se enquadrem nas exigências da Caixa Econômica Federal. A área está avaliada R$ 1.916.793,00, porém, os moradores dos bairros vizinhos, dizem que não foram consultados e discordam, pedindo que o projeto não seja aprovado, porque trata-se de uma área verde, onde deve ser construída uma praça no bairro. Um movimento criado nas redes sociais, afirma que um abaixo assinado está sendo feito e será apresentado à Câmara Municipal.

Não há previsão de quando estes projetos serão colocados na pauta de votações.

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