*Na volta do recesso parlamentar, sessão foi tumultuada. Suspensa para consulta a assessoria jurídica da Casa já que oposição deixou o Plenário na tentativa do projeto não ser aprovado 

O Poder Executivo usou nesta segunda-feira (07), o caminho que tinha para não ter que demitir secretários municipais que não possuem curso superior. A Administração correu contra o tempo na primeira sessão do segundo semestre, antes de ser notificada sobre a decisão liminar conseguida na Justiça, a pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) Estadual e revogou a Lei 4.000, criada pelos vereadores José Henrique Portugal e Joy Alberto de Souza, ambos do PMDB, aprovada em outubro de 2016.

A oposição tentou impedir a votação, após o pedido feito pelo líder do prefeito na Câmara, o vereador Antônio Carlos de Lima (PSD). Érik dos Reis Roberto (PSDB) foi o primeiro a anunciar que sairia do Plenário, já que o assunto está sob júdice e não passou por nenhuma das Comissões Técnicas, já que o projeto assinado pelo Poder Executivo chegou com pedido de urgência aos vereadores nesta segunda-feira (07) as 15h32. Imediatamente ele foi acompanhado pelos colegas Sérgio Eugênio Silva (PPS), Roberto Donizete Cardoso (PP) e Marlene Lima Oliveira (PDT). Quem faltou a sessão foi o secretário da Mesa Maycon Douglas Machado (PDT).

A reunião foi acompanhada de perto por aqueles que teriam que deixar os cargos – Dilma Messina (Cultura, Lazer e Turismo), Sebastião de Fátima Cardoso (Indústria e Comércio), João Aleixo Ferreira Peret (Agricultura) e Francisco Botrel Azarias (Meio Ambiente). Só não compareceu o secretário de Transportes e Obras José Gileno Marinho, que integra a lista dos sem curso superior. Além deles, outros membros da equipe foram ver de perto a votação e permaneceram o tempo todo acompanhando a reunião que teve momentos tensos e de troca de farpas.

Os vereadores da base não perdoaram a iniciativa do outro grupo abandonar suas cadeiras. Geraldo José Prado (PSD), falou do voto técnico e político, mas a lei que foi criada pelos vereadores do mandato anterior, José Henrique e Joy na opinião dele, foi porque perderam as Eleições, mas estranha por serem pessoas que conviviam na Administração. Com apenas a 4ª série do ensino fundamental, Coelho não é contra aqueles que tem nível superior, mas não faz parte da democracia o impedir de ser presidente ou exigir que os secretários precisam ter. Para ele, esta é a política suja, praticada por pessoas covardes, que não tem a coragem se posicionar, ou seja, votar sim ou não.

Para o líder do prefeito, vereador Antônio Carlos de Lima, os colegas precisam ter dignidade em demonstrar como estão votando. Para justificar que a falta do diploma não é desmérito, lembrou que a maioria dos políticos ladrões são aqueles de colarinho branco. Para Antônio, a oposição precisa aceitar a derrota que sofreu nas urnas e deixar o prefeito trabalhar.

Na justificativa apresentada aos legisladores, o Executivo informa que a demissão dos secretários acarreta severos transtornos na administração pública e, consequentemente, na prestação de serviços à população. Isto porque, os atuais já estão a par do Orçamento que lhes compete gerir e, principalmente, ambientados com os demais servidores e o trabalho no dia a dia das respectivas secretarias. “Assim, uma troca repentina de vários secretários em nada beneficiará os trabalhos desenvolvidos em algumas secretarias municipais, podendo, inclusive, atrapalhar a prestação de serviço à comunidade”.

Diante da evasão, o presidente Luis Carlos da Silva (PPS), suspendeu a reunião por 10 minutos para consultar a assessoria jurídica. O cronômetro marcou e no tempo certo, Luisinho voltou e fez um novo anúncio. Que a sessão estaria suspensa por tempo indeterminado. Uma hora e meia depois a reunião foi reaberta. O presidente explicou primeiro, que como Chefe da Casa Legislativa, segue as determinações da lei. Quando há dúvidas recorre a Assessoria Jurídica. Seguindo ao que foi orientado, não encerrou a reunião, registrou na ata a atitude tomada pela bancada e colocou o projeto em votação. Os que permaneceram se levantaram e a revogação foi anunciada, aprovada por Antônio do Lázaro, Benício Baldansi, Coelho, Flavão e Professor Popó, totalizando 5 votos dos 11 vereadores. Secretários e membros da Administração aplaudiram o veredito.

RELEMBRE TODA A POLÊMICA

CÂMARA CRIA A LEI DO DIPLOMA – OUTUBRO DE 2016 

Criada por José Henrique Portugal e Joy Alberto de Souza, ambos do PMDB que tinham perdido a Eleição. A lei foi aprovada em outubro de 2016, por 8 votos a 6 e sancionada pelo prefeito Paulo Luis Rabello.

05 DE JANEIRO – SUSPENDE A EXIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Na primeira sessão do ano, Executivo conseguiu suspender os efeitos da lei, até 31 de dezembro de 2.020. Maycon Machado, Sérgio Silva, Érik dos Reis, Marlene Lima e Roberto Cardoso votaram contra suspender. A decisão caiu no colo do presidente Luis Carlos da Silva (PPS), que criou suspense, mas acabou votando com o Executivo.

26 DE AGOSTO

A Comissão Provisória Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT), ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei exigiu o diploma. No dia 26 de julho, o Tribunal de Justiça concedeu a medida liminar, contrária a Administração atual e assim que fosse notificada teria que exonerar os sem diplomas dos cargos de secretários.

Servidores do PAM vão ganhar gratificação

O Plenário ficou lotado e os vereadores incluíram e inverteram a pauta de votação, para aprovar primeiro, o projeto que garante uma gratificação aos servidores que trabalham no Pronto Atendimento Municipal (PAM). De acordo com a lei, em várias administrações já existia uma vantagem financeira pela função diferenciada exercida no serviço de urgência e emergência. Os valores definidos são R$400,00 para enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem, farmacêuticos, bioquímicos e R$200,00 para auxiliares e agentes administrativos e auxiliares de serviços gerais.

Alguns vereadores destacaram a dificuldade em se trabalhar no Pronto Socorro, o comprometimento dos servidores, no serviço que tem uma fila interminável e necessitam de um reconhecimento financeiro. O projeto foi aprovado por unanimidade e os funcionários também aplaudiram os legisladores como forma de agradecimento.

Mais R$539 mil para a folha

Os vereadores chamaram a atenção mais uma vez para um dinheiro aprovado para ajudar nas despesas com a folha de pagamento. São R$ 539.931,65 de superávit financeiro, ou seja, dinheiro que sobrou do mandato anterior, que está sendo destinado para que a Administração cumpra com seu compromisso. O vereador Roberto Cardoso pediu vistas, negada pelo Plenário e o projeto então foi aprovado. No mês passado foram aprovados R$363 mil também para a folha.

Mudança no Orçamento do esporte

A Prefeitura pediu autorização legislativa para o Poder Executivo e recebeu aval para abrir crédito adicional suplementar no Orçamento no valor de R$24 mil. São R$21,5 mil que seriam destinados ao Três Pontas Atlético Clube (TAC) e R$3 mil do Esporte Clube Vila Rica que por hora não serão mais repassados.

O vereador Érik quis deixar bem claro aos defensores do esporte, que estão retirando o dinheiro que estava previsto a ser destinado às atividades e manutenção do TAC. Em sua fala, criticou o sucateamento do Estádio Municipal Ítalo Tomagnini, que está, por lei, sendo administrado pela instituição, porém, sendo utilizado sem nenhuma autorização para outros fins. Quando precisou fazer uma suplementação para honrar com a folha de pagamento, com dinheiro que seria destinado ao Clube Vila Rica, foi pedido que vereadores votassem contra e a Secretaria de Esportes, na época gerida por Érik no mandato anterior recebeu muitas críticas por isto. Porém, as pessoas da direção sabiam da necessidade do recurso. Desta vez, Érik afirma que a Administração não respeitou o TAC e se quer informou o que está sendo feito com o recurso.