Cada um dos 11 parlamentares tem R$135 mil de emendas impositivas individuais, feitas no Orçamento do último ano da legislatura 2017/2020
A Câmara Municipal realizou na noite desta segunda-feira (16), a última sessão ordinária do ano e para concluir o ano legislativo, aprovaram o Orçamento Geral do Município para 2020, a Lei de Subvenções, Requerimentos que serão enviados ao Poder Executivo e também projetos que permite fechar a contabilidade. Outros quatro projetos com solicitação de votação em caráter de urgência foram inclusos na pauta de votações. O prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB) chegou durante o Pequeno Expediente e assentou na Mesa Diretora, de onde assistiu toda a reunião.
No próximo ano, último do mandato, o Orçamento Geral é de R$158.691.022,58, sendo R$121.280.735,83 para a Prefeitura, R$ 3.636.000,00 da Câmara Municipal, R$12.000.000,00 para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e para o Instituto de Previdência (IPREV) R$ 21.774.286,75.
Os vereadores autorizaram o Poder Executivo a suplementar o Orçamento até o limite de 10%. Geralmente o pedido é sempre de 30% e a Câmara sempre reduz esta porcentagem, com a justificativa de que precisa acompanhar mais de perto as alterações, o que chamou a atenção do vereador Luis Carlos da Silva (Luisinho – Cidadania), que elogiou a Administração.
O projeto que autoriza o pagamento em 2020, das subvenções sociais para entidades e instituições que prestam serviços sociais à comunidade trespontana, foi aprovado. Destaque para a subvenção da Santa Casa de Misericórdia, que totaliza R$1.812,500,00, já com as emendas parlamentares inclusas.
Um Requerimento da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização também foi aprovado e será enviado ao Chefe do Executivo, um listão com pedidos feitos pela população durante Audiência Pública realizada no início deste mês. Nela há também solicitações dos parlamentares. Elas são das mais variadas e quase a sua totalidade são reivindicações antigas, feitas a muitos anos.
Cada vereador terá R$135 mil de emenda
Pelo segundo ano consecutivo, os vereadores irão contar com as emendas impositivas feitas no Orçamento. Cada um terá R$135 mil para serem aplicados, sendo que 50% deste montante, ou seja, R$67,5 mil, obrigatoriamente precisam ser aplicados na saúde, de acordo com a Lei Orgânica que foi alterada em 2018.
A maioria dos vereadores investiu suas emendas, além do percentual obrigatório em saúde, como em cirurgias e exames especializados. Destaque para a manutenção do convênio entre a Prefeitura e Santa Casa, que garante atendimento diferenciado aos servidores municipais através do Cartão Viva Mais Saúde. Os vereadores Érik, Sérgio e Popó mantiveram parte de suas emendas com este objetivo.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Maycon Machado
R$10 mil Instalação de piso em área externa no PSF Dr. Carlos Fagundes – Bairro Alcides Mesquita
R$7,5 mil Realização de cobertura em área externa para realização de atividades na Unidade de Saúde Vila Marilena – Bairro Morada Nova
R$ 12,5 mil Aquisição de equipamentos para o Pronto Atendimento Municipal
R$ 30 mil para Farmácia Municipal
R$25 mil para realização de exames de alta complexidade
R$ 15 mil para auxílios financeiros a pessoas físicas na Secretaria Municipal de Esportes
R$ 15 mil Colocação de redutores de velocidade nos bairros São José, Aristides Vieira, Ponte Alta e Catumbi
R$ 10 mil Auxílio financeiro às pessoas físicas – Secretaria Cultura, Lazer e Turismo
R$ 10 mil para contratação de serviços de terceiros para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Luiz Flávio Floriano
R$ 42,5 mil – Realização de exames de alta complexidade
R$25 mil – Aquisição de equipamentos para o Pronto Atendimento Municipal
R$67,6 mil – Construção de Campo de Futebol no Bairro Cidade Jardim
Marlene Rosa de Lima Oliveira
R$10 mil – Instalação de piso em área externa no PSF Dr. Carlos Fagundes – Bairro Alcides Mesquita
R$7,5 mil – Realização de cobertura em área externa para realização de atividades na Unidade de Saúde Vila Marilena – Bairro Morada Nova.
R$12,5 mil – Aquisição de equipamentos para o Pronto Atendimento Municipal
R$ 30 mil para a Farmácia Municipal
R$25 mil para a realização de exames de alta complexidade
R$15 mil para auxílios financeiros as pessoas físicas na Secretaria de Esportes
R$15 mil para a colocação de redutores de velocidade nos bairros São José, Aristides Vieira, Ponte Alta e Catumbi
R$10 mil auxilio financeiro às pessoas físicas na Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo
R$10 mil para a contratação de serviços de terceiros na Secretaria de Meio Ambiente
Donizetti Benicio Baldansi
R$ 67,5 mil – Realização de cirurgias ortopédicas
R$17,5 mil para auxilio financeiro na Secretaria de Esportes
R$15 mil para a compra de materiais na Secretaria de Esportes
R$10 mil para a premiação na Secretaria de Esportes
R$25 mil para pagamento de arbitragem e despesas para a realização de campeonatos locais e regionais
Roberto Donizetti Cardoso
R$ 67,5 mil – Realização de cirurgias oftalmológicas de catarata
R$50 mil para construção de rede pluvial no bairro Jardim Paraíso
R$17,5 mil para construção de uma praça no bairro Jardim Paraíso
Antônio Carlos de Lima
R$ 67,5 mil – realização de exames de alta complexidade
R$67,5 mil – para instalação de faixas elevadas de pedestres e realização de recapeamento de vias do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário
Geraldo José Prado
R$ 67,5 mil – Realização de exames de alta complexidade
R$67,5 mil para construção de Velório no Distrito do Pontalete
Luis Carlos da Silva
R$50 mil – Realização de cirurgias ortopédicas
R$20 mil – Aquisição de equipamentos para o Pronto Atendimento Municipal (PAM)
R$15 mil – Subvenção para o Controle de Zoonoses (castração de cães e gatos)
R$50 mil – Subvenção à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis
Erik dos Reis Roberto
R$57,5 mil – Subvenção a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis
R$10 mil – Aquisição de Venoscópio para o Pronto Atendimento Municipal (PAM)
R$25 mil – Compra de material de consumo para a Polícia Militar de Minas Gerais
R$42,5 mil – Aquisição de instrumentos musicais
Sérgio Eugênio Silva
R$65 mil – Instalação de passagens elevadas de pedestre
R$70 mil – Subvenção à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis
Fabiano Diniz Júnior
R$100 mil – Subvenção para o Controle de Zoonoses (castração de cães e gatos)
R$35 mil – Hospital São Francisco de Assis
Encontro de Folias de Reis está garantido
O que também já foi autorizado pela Câmara, é o pagamento de auxilio financeiro às 11 Companhias de Reis, que estão inscritas na Secretaria de Cultura, para a realização do 50º Encontro de Companhias, agendado para o dia 11 de janeiro do ano que vem. Cada um dos grupos irá receber R$1 mil e R$400 será pago ao radialista João Batista, que fará a apresentação. Este ano, o projeto chegou de forma antecipada.
O vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) não conseguiu aprovar uma proposta de Emenda à Lei Orgânica que extinguia a obrigatoriedade de ter um ano de falecimento para conceder o seu nome em ruas e avenidas e ou bens públicos. Todos que falaram discordaram de Antônio. Benício acha que deve ficar como está. Assim concordou Luiz Flávio Floriano (PSL), Sérgio Silva e Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT). Coelho que o prazo deveria ser ainda maior, de dois anos. Antônio pareceu não se importar muito com a aprovação e disse apenas estar atendendo um pedido que fizeram a ele. Luisinho pediu vistas e logo em seguida desfez a solicitação. O presidente Maycon Machado colocou em votação o projeto. Alguns pensaram que seria o pedido de vistas e votaram errado. Apenas Luisinho e Popó votaram favoráveis. Nem mesmo Antônio do Lázaro votou a proposta que ele mesmo fez. O Chefe do Legislativo alertou que os colegas precisam prestar mais atenção no que ele diz e seguiu a reunião ordinária.
Mais um cargo na Saúde e adequação da Planta Genérica
Por decisão do próprio presidente da Câmara, vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), quatro projetos foram inseridos na pauta, que já tinha 7 itens para votação. Os legisladores foram comunicados do pedido e chegaram mais cedo para analisar do que se tratava. Eles foram lidos na íntegra para que o público conhecesse o que estava sendo votado.
Por ordem cronológica, votou-se primeiro o reenquadramento do cargo de auxiliar de laboratório criando mais um cargo de Especialista em Saúde, no setor de Farmácia e Bioquímica, que conta com atualmente com 11 vagas e passará a ter 12 profissionais. A necessidade de mais uma vaga foi apontada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Outro projeto foi referente ao Código Tributário Municipal, que trata da Planta Genérica de Valores, que define o preço do metro quadrado de terrenos localizados no perímetro urbano do Município e os índices que serão aplicados em cada localidade, para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É que houve o surgimento de novos loteamentos nos últimos anos, e é necessário que eles sejam incluídos, para que a Prefeitura consiga fazer a cobrança. O Poder Executivo, no projeto, deixa claro que a lei é para simplesmente incluir bairros que ainda não constavam na planta genérica e não se refere a aumento, mas apenas às adequações. São ao todo 22 novos loteamentos e as alíquotas variam bastante – de 0,05 no bairro Jardim das Esmeraldas, na periferia a 0,28 no Vale do Sol 4, bairro nobre. O vereador Sérgio Silva mencionou a dificuldade política de aprovar esta mudança em 2013, que na visão dele, fez justiça social, pois moradores de um condomínio fechado na cidade, pagava muito menos IPTU do que quem residia, por exemplo, no bairro Morada Nova. “Voto favorável com tranquilidade”, antecipou. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Antes de concluir a sessão, foi formada a Comissão de Recesso, que ficou composta pelo presidente Professor Popó, Coelho relator e Flavão membro. O recesso parlamentar termina em 03 de fevereiro do ano que vem, quando acontece a primeira reunião ordinária de 2020.
