A Câmara Municipal de Três Pontas fez de novo duas sessões nesta segunda-feira (02), a ordinária e depois uma sessão solene especial, para a entrega de um Título de Cidadania Honorária Trespontana, ao sub secretário do Trabalho e Emprego do Estado de Minas Gerais Hélio Rabelo. Ele foi chamado a frente, ainda durante a abertura da reunião de votações para ocupar cadeira junto a Mesa Diretora. Além dele, o deputado estadual Carlos Pimenta veio homenagear o colega de partido, o prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) e o vice Érik dos Reis Roberto (PSDB), também ficaram em local de destaque no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Vieram de Alfenas, o secretário Executivo de Planejamento Fernando Pereira, o Superintendente da Juventude Evandro Rocha e o secretário de Esporte, Lazer e Juventude Fabiano Tamiete. Prestigiaram ainda o ex-prefeito de Elói Mendes Natal Cadorini o presidente do PDT em Três Pontas Daniel Bedani, o presidente da Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas (ACAI-TP), Michel Renan Simão Castro e membros do PDT e familiares do homenageado.
O Pequeno Expediente foi de elogios à Prefeitura, pelos eventos realizados na última semana, o 101º Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil e o lançamento da pedra fundamental das 316 casas do Programa Minha Casa Minha Vida, ambos na quinta-feira (29).
Com o passar da hora marcada para a sessão especial, o presidente Sérgio Eugênio Silva (PPS) suspendeu a reunião ordinária com aprovação dos vereadores.
A homenagem a Hélio Rabelo proposta pelos vereadores Vitor Bárbara e Geraldo Messias Cabral começou com a leitura da sua biografia. Em seguida, ele recebeu a placa e os legisladores fizeram menção a atuação dele a favor de Três Pontas, destacando os cursos realizados pela Secretaria de Trabalho e Emprego, através do SINE. Na fala do vice prefeito Érik dos Reis, ele destacou que já é trespontano e a Casa agora o reconhece com a cidadania honorária por merecimento. “Ele sempre estendeu a mão e colocou as portas da Secretaria abertas para o Executivo e Legislativo e realizou um grande anseio a qualificação da mão de obra”, afirmou.
O prefeito Paulo Luis chamou por várias o homenageado de amigo e disse que ele é uma pessoa que dedica seu trabalho e influência em favor de diversas cidades, em especial Três Pontas. Paulo enumerou conquistas. Trabalhou para a entrega de terras devolutas no Quilombo Nossa Senhora do Rosário, a reestruturação do SINE, a doação de um veículo para o órgão, além de vários cursos profissionalizantes e ser um elo abrindo portas no Governo de Minas e parceiro das conquistas da Administração. Para encerrar, na Tribuna o Chefe do Executivo disse que “Três Pontas recebe Hélio Rabelo de braços abertos”, finalizou.
O deputado Carlos Pimenta, falou da trajetória do companheiro Hélio Rabelo, da sua paixão pelo Atlético Mineiro e da sua atuação no Governo de Minas, com quem dividiu a Secretaria estadual de Trabalho e Emprego. “Três Pontas ganha além de um filho um entusiasta pela cidade”, ressaltou.
O homenageado Hélio Augusto Rabelo começou agradecendo – a família, contando um pouco da sua história, aos companheiros de Três Pontas, em especial aos vereadores Vitor e Geraldo. Mestre no discurso, falou da seriedade de Paulo Luis e da sua forma de atuar na política fazendo junto com o Érik um trabalho brilhante a frente da Administração. Segundo ele, dos 125 Unidades do SINE Três Pontas é destaque, porque o posto além de qualificar, consegue inserir as pessoas no mercado de trabalho, em parceria com o Governo do Estado e parceiros como a Associação Comercial e a Prefeitura.
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Sessão ordinária reaberta, apesar da hora houveram debates
Após a homenagem, o Plenário ficou ocupado um bom tempo para a retirada de fotos e registros de convidados. Alguns minutos depois, a Mesa Diretora conseguiu reunir todos os vereadores e reabrir a sessão já na pauta de votações dos itens, sendo dois projetos de lei e uma Moção de Aplausos.
O vereador José Henrique Portugal, pediu a inserção do projeto de alteração do Código de Posturas de Três Pontas. O pedido do Executivo Municipal muda horário de abertura e fechamento de Centros Comerciais ou Shopping Center’s, mas não houve votos suficientes para conseguir votá-lo.
A primeira votação foi do projeto que trata da exploração de cemitérios particulares no Município de Três Pontas. Os cemitérios particulares horizontais ou verticais são entendidos como aqueles de domínio privado que dependerão de prévio licenciamento e aprovação pelo Poder Executivo Municipal que expedirá, em favor do interessado, o competente Alvará de Licença, Localização e Funcionamento. Para escolha dos interessados será realizado procedimento público de credenciamento, com a publicação de edital para todos os eventuais interessados.
Prevendo polêmica e até manifestação de futuros vizinhos da área escolhida, o vereador Paulo Vitor da Silva (PP), fez uma emenda assegurando que após o prévio licenciamento, a escolha do local passará por Audiência Pública a ser promovida pela Câmara Municipal. Ela foi aprovada pelos vereadores Chico Botrel, Antônio do Lázaro, Francisco Cougo, Itamar Diniz, Paulo Vitor da Silva, Joy Alberto, Edson Vitor e José Henrique. O projeto também foi aprovado, sendo contrário apenas o Professor Popó.
O segundo projeto do Executivo é que gerou discussão, pois trata de mudanças no Código Tributário. A grande dúvida e preocupação, é no que se refere ao funcionamento de templos religiosos, que está sendo dispensada a exigência de alvará ou de qualquer outro tipo de licenciamento. Sendo assim, segundo Paulinho que abriu o debate a questão não é a cobrança do alvará e sim a fiscalização que deve acontecer nas igrejas, assim como nos estabelecimentos comerciais. Ele lembrou a tragédia da Boate Kiss em Santa Maria (SC) e problemas de desabamento de igrejas em São Paulo (SP). A intenção segundo Paulinho, é resguardar o Município no caso de algum acidente. Vitor Bárbara disse que todos os pastores que chegam na cidade, vão sempre primeiramente se apresentar ao prefeito e informar a chegada.
O vice presidente Luis Carlos da Silva (PPS), pegou o projeto e fez a leitura do ponto em que explica que a Constituição Estadual não é obriga o alvará. Diante da demanda Luisinho pediu vistas e o projeto deve voltar em votação na próxima semana. Antes Itamar Diniz fez um desabafo. Ouvindo as discussões, defendeu a emenda de Paulinho, mas cobrou que as emendas apresentadas em Plenário deixaram de ser exceção e virou. Um cidadão que acompanhava a sessão comentou que não entende o que os vereadores fazem nas reuniões de comissões, já que projetos ficam meses em tramitação e tudo tendo sido sempre resolvido na segunda-feira a noite. Para Itamar, as emendas devem passar pelas Comissões.
Os vereadores ainda aprovaram por unanimidade, abertura de crédito especial no orçamento de 2014 para receber R$306.275, referente aos recursos do FNDE, o qual será utilizado na execução do Programa do Governo Federal denominado “Brasil Carinhoso”, medida do Plano Brasil Sem Miséria, para lidar com o problema de situação de extrema pobreza cuja ação foi lançada em maio de 2012 para retirar da miséria famílias com filhos entre 0 e 6 anos.
A noite terminou com a votação de uma Moção de Aplausos à Associação do Grupo Afro-Trespontano. O presidente, o ex-vereador Vicente Antonio Elias receberá a honraria indicada pelo vereador Francisco Botrel Azarias. A entidade Mantém em toda a região, ações de divulgação e conservação da cultura afro-brasileira, quebrando barreiras e preconceitos, elevando o nome de Três Pontas em constantes participações em vários eventos, procurando sempre difundir e divulgar a cultura negra, tanto rítmica quanto de dança e vestimentas.
