Prefeitos e secretários de saúde conheceram os custos reais que o Hospital São Francisco de Assis tem com atendimento aos pacientes e municípios terão que pagar pelo extrapolamento

Prefeitos, secretários de saúde e promotores de justiça se encontraram no Auditório da Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas para tratar sobre recursos para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.

A reunião do Caos Saúde do Ministério Público na quarta-feira (29), teve a participação de representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), da Superintendência Regional de Saúde (SRS) e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conscientizar todos os municípios que integram a microrregião de Três Pontas, que tem seus pacientes atendidos no Hospital São Francisco de Assis, que ele é da região, foi uma das metas do encontro, detalhou o promotor de justiça Dr. Artur Forster Giovannini. Com a estratégia de cofinanciamento de algumas questões pode garantir uma Santa Casa com finanças equilibradas e funcionando.

O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio da Saúde (Caos Saúde), Dr. Nélio Costa Dutra Júnior (foto) comentou que alguns levantamentos foram feitos para os municípios em relação dos custos que o hospital tem e a necessidade de uma estratégia, não só envolvendo as prefeituras, mas, o próprio Estado, no sentido de regularizar estas questões envolvendo financiamento. A maioria dos hospitais de todas as regiões de saúde, atende mais do que é contratualizado e acaba tendo o custo mais elevado e ninguém paga essa conta, o que é chamado de extrapolamento de teto. A proposta de que todas as prefeituras (Três Pontas, Santana da Vargem, Coqueiral, Boa Esperança e Ilicínea) contribuam com R$1 a cada habitante está sendo revista. A proposta teve origem já há algum tempo, mas juntamente com o Cosems, a Federação das Santas Casas e a Associação Mineira dos Municípios (AMM), melhorando ainda mais este formato para que não seja apresentado um número hipotético, mas que os números sejam mais próximo da realidade, para que a conta feche de maneira adequada, trazendo as possibilidades de incremento, não só de nível estadual, mas também federal. “Esta é uma conta que não é só dos municípios, é uma co-responsabilidade, tanto por parte da União, quanto do Estado e dos municípios” afirmou o promotor Dr. Nélio Costa.

O Superintendente da Federasantas Adelziso Vidal, foi bastante técnico e apresentou que o subfinanciamento ou desfinanciamento dos serviços de saúde contratados junto aos hospitais filantrópicos é fato notório e recorrentemente mencionado pelos poderes Legislativo e Executivo. Os hospitais públicos não possuem capacidade instalada para atendimento de todas as demandas de serviços de internação e ambulatorial de Minas Gerais. O crescente endividamento do segmento filantrópico já inviabiliza grande parte das instituições do país e em Minas Gerais esta realidade não é diferente.

Foi apresentado os valores para a remuneração de serviços de saúde contratados junto aos hospitais filantrópicos e Santas Casas de Minas Gerais, que garantem o atendimento às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, mantendo o equilíbrio econômico e financeiro da contratação e tendo como referência informações de custos dos serviços e os valores já recebidos pelas instituição para atendimento aos pacientes do SUS.

O modelo de apuração dos resultados desenvolvido pela Federasantas e busca consolidar os cursos totais previamente apurados pela instituição com a proporcionalização pela utilização do SUS e não SUS.

O objetivo é ter um relacionamento e parceria capaz de manter o Hospital, que está sendo bem administrado e transparente em suas finanças funcionando. “Não é pedir dinheiro e dizer que as prefeituras tem que manter a Santa Casa”, alertou o Superintendente da Federasantas Adelziso Vidal. Atualmente dois municípios contribuem com a instituição. Santana da Vargem há um ano e Coqueiral há seis meses.

O provedor da Santa Casa Michel Renan Simão Castro, revela que já haviam acontecido duas reuniões para buscar a contribuição de todos os municípios mas não prosperou. Durante todo este tempo, foi procurado meios sempre provocando o Ministério Público, as próprias Prefeituras e os secretários de saúde demonstrando a importância da Santa Casa, devido a quantidade de pessoas que são atendidas diariamente por ela. Todos sabem que o que é remunerado através do SUS é insuficiente para custear os procedimentos. Por isto, foi feito um levantamento do custo efetivo e real de cada um. Este é um projeto piloto, realizado com muita cautela, que vai ser replicado em todas as outras microrregiões de saúde.

Foi levantado o que cada município aporta de recursos no Hospital São Francisco de Assis através da Programação Pactuada e Integrada (PPI) e o que gera de serviços. A partir de agora, os municípios terão que estar suprindo este gasto, com o valor real de cada atendimento. Se isto não for feito, os moradores não terão mais atendimento, após atingir o que foi pactuado.

Entendendo a eficiência da Santa Casa, os secretários irão fazer uma proposta em uma próxima reunião. Assim, o provedor Michel Renan quer reafirmar que o Hospital quer receber mais pessoas e com mais especialidades. “Infelizmente da forma que está, o déficit só tem a crescer”, relatou.

Ainda segundo Michel, a Santa Casa é superavitária com todo o processo e os meios criados, através dos cortes de custos e sua eficiência. Nos procedimentos e particulares que representava 3%, hoje ultrapassa os 15%, sendo altamente eficiente. Porém, todos os procedimentos do SUS são deficitários, gerando um passivo cerca de R$390 mil mensal.  O provedor não deixa de registrar a solidariedade da população com as  contribuições e campanhas e as emendas parlamentares que são destinadas.

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