ESPAÇO JURÍDICO: Agora é Lei – mãe poderá registrar filho no cartório sem a...

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Por Renan de Paulo Lopes – Advogado A Presidente da República Dilma Rousseff, sancionou no dia 30 de Março de 2015 a Lei 13.112/2015, que...

ESPAÇO JURÍDICO – SEU DIREITO – Assédio Moral no Trabalho

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As práticas de assédio moral podem se dar tanto do chefe para seu (s) subordinado (s) (assédio descendente) – como do subordinado (s) para seu...

ESPAÇO JURÍDICO: O que muda com a nova regra da Aposentadoria

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Por Renan de Paulo Lopes – Advogado Com o início da vigência da Medida Provisória nº 676/2015, publicada no diário oficial em 18/06, passaram a...

ESPAÇO JURÍDICO – O uso do cerol e suas consequências

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Por Marcos Venicio de Mesquita – Advogado Cerol: é o nome atribuído a uma mistura de cola com vidro moído (ou limalha de ferro) que...

ESPAÇO JURÍDICO: Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício de baterista com banda

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Por Renan de Paulo Lopes – Advogado A Lei 3.857/1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil e dispôs sobre a regulamentação do exercício...

ESPAÇO JURÍDICO – SEU DIREITO: Direito dos empregados domésticos, empregados e empregadores

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 Por Marcos Venicio de Mesquita – Advogado Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza continua e de finalidade não lucrativa a pessoa...

ESPAÇO JURÍDICO: Direito do Consumidor –produto do mostruário tem a mesma garantia que o...

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Por Renan de Paulo Lopes – Advogado Hoje em dia é muito comum as lojas oferecerem aos consumidores produtos que estão nos mostruários por preços...

ESPAÇO JURÍDICO: Sobreaviso e Prontidão

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Por Marcos Venicio de Mesquita Considera-se jornada de trabalho o tempo em que o empregado esta a disposição do empregador, aguardando ou executando ordens (artigo...

ESPAÇO JURÍDICO – SEU DIREITO: Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de...

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Por Marcos Venício de Mesquita  –   Advogado O artigo 462 da CLT prevêhipóteses restritas de descontos salariais. Uma delas, disposta no parágrafo 1º, abre...