A Câmara Municipal fez uma reunião de destaque na noite desta segunda-feira (16). Com cinco itens na pauta apenas três foram votados depois de fortes embates entre o presidente da Câmara Sérgio Eugênio Silva (PPS), o vice presidente Luis Carlos da Silva (PPS), com o vereador José Henrique Portugal (PMDB). Um projeto lei e uma Moção de Aplausos foram retirados.
Com as declarações dos vereadores da situação fazendo o ‘dever de casa’ divulgando suas ações atuações e agendas cumpridas na última semana, o clima esquentou com o desabafo do presidente na Tribuna.
Ausentes estavam o vereador Edson Vitor do Nascimento “Piu” (PMN) que está com problemas de saúde na família e Antônio Carlos de Lima (PSD) que apresentou na Câmara um atestado médico de 15 dias para se recuperar de uma depressão que ele estaria enfrentando. Vale lembrar que este é o prazo máximo que um vereador pode apresentar um atestado médico, sem a necessidade de convocar seu suplente.
Primeiro vieram as solicitações. Portugal pediu ofício ao Poder Executivo solicitando a fixação de uma placa ao nome de Dr. Glimaldo Paiva que dá nome a estrada que liga Três Pontas ao Distrito do Pontalete. O pedido já foi feito na gestão passada, mas até hoje a sinalização que guarda a memória do ex-prefeito ainda não foi colocada.
A vereadora Valéria Evangelista de Oliveira (PPS), falou da reunião do Conselho Municipal da Mulher que está realizando um concurso para a escolha da logomarca.
Paulo Vitor da Silva (PP), registrou a perda de mais R$50 mil que seriam investidos na compra de materiais esportivos que seriam distribuídos para os clubes e times de futebol da cidade e da zona rural. Paulinho disse que a verba viria do deputado Duarte Bechir e que inicialmente o prefeito Paulo Luis demonstrou interesse em receber tanto que respondeu rapidamente o ofício. Porém, depois, não assinou a documentação que pelo que soube de funcionários está parada na mesa do gabinete.
Geraldo Messias Cabral (PDT), comentou sua satisfação quanto a limpeza da cidade, inclusive pelos bairros em terrenos baldios e das estradas vicinais que estão em melhor estado de conservação.
Os vereadores também aproveitam as vésperas das Eleições para anunciar que os deputados de seus respectivos partidos ou grupos políticos estão trabalhando em prol da cidade.
O último a falar foi o presidente Sérgio Silva. Ele preferiu subir na Tribuna para ficar mais a vontade. De novo não economizou nas palavras para rebater as críticas que a Casa vem recebendo ainda sobre o caso da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Isto porque, a ex-prefeita Luciana Mendonça deu entrevista a Rádio Sentinela que também foi veiculada no site da Equipe Positiva, chamando a Câmara de omissa, quanto as obras que estão paradas na cidade. “É uma inverdade que a gente não tenha feito nada. A Comissão fez um grande trabalho e que já foi encaminhado o relatório para o Ministério Público”, disse.
Abrindo o peito e dizendo ser parceiro da Administração e de Três Pontas, Sérgio disse que não pode se calar. “Houve um super faturamento na ETE, que é de R$1,2 milhão, o que corresponde a 10% da obra. Parabenizo o Executivo que não aceitou a obra neste valor. Tudo está documentado e foi avaliado por outro engenheiro”, rebateu.
Quando tocou na Comissão Especial de Investigação, José Henrique Portugal interveio e questionou Sérgio que momento era aquela da sessão, já que parecia que o Pequeno Expediente havia acabado. Em exercício, na presidência Luisinho disse que Sérgio estava com a palavra e ele conseguiu terminar seu desabafo falando da calúnia que o Poder Legislativo está sofrendo. Repetiu que houve superfaturamento na obra, explicando que isto acontece, quando se precisa de “uma coisa e colocam duas”,exemplificou, dizendo que isto será descoberto pelo Ministério Público que já com tudo em mãos.
A exemplo de Paulo Luis na entrevista concedida à Equipe Positiva, ele também mencionou a obra de revitalização do Pontalete. Nela, segundo o presidente, foi desviada a finalidade da obra, porque ruas foram asfaltadas as vésperas da Eleição municipal em 2012. Antes de concluir, falou que tem documentos que demonstram que pessoas que criticam o atual governo são os ocupavam cargos na gestão anterior e respondem a processos.
PAUTA DE VOTAÇÕES – Carga e descarga no centro agora é só a noite
O primeiro projeto da pauta trata da regulação dos locais de estacionamento para operação de carga e descarga em Três Pontas, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. O vereador Chico Botrel apresentou uma emenda determinando que as operações de carga e descarga poderiam ser realizadas independentemente dos horários definidos, mas, exclusivamente na Avenida Oswaldo Cruz e Avenida Prefeito Nilson José Vilela, através da transferência das mercadorias para veículos de porte menor, para a sua redistribuição. O petista tentou convencer os colegas, mas, não conseguiu, sendo a emenda rejeitada e o projeto aprovado. Mas é bom ficar atento, pois, agora, carga e descarga só poderá ser feitas das 19 horas de um dia até as 10 horas do dia seguinte. A região central entendida e exposto no projeto compreende: Praça Cônego Vitor; Rua Coronel Domingos Monteiro de Rezende; Praça Doutor Tristão Nogueira; Rua Marechal Rondon; Praça Francisco José de Brito; Rua Américo Miari até o cruzamento com a Rua Minas Gerais; Rua Bento de Brito até o cruzamento com a Rua Camarão; Rua Manoel J. Abreu; Rua Francisco Garcia Miranda Junior até o cruzamento com a Rua Coronel João Cândido, Rua 25 de Dezembro; Rua Frei Caneca; Rua Barão do Rio Branco; Rua Marechal Deodoro; Rua São Pedro; Rua Prof. Ítalo Tomagnini; Rua José Luiz de Mesquita; Rua Ismael de Souza, Rua Sete de Setembro, partindo da Praça Tristão Nogueira até o cruzamento com a Rua Minas Gerais; Rua Dr. Pedro Augusto Meinberg, partindo da Praça Dr. Tristão Nogueira até o cruzamento com a Rua Minas Gerais.
Fora da região central, o horário destinado será das 18:00 horas de um dia até às 11:00 da manhã do dia seguinte. Todos deverão pagar a Zona Azul e deixar o pisca alerta ligado.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 105 de 16 de outubro de 2013, que estabelece normas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Três Pontas, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
Terminando a sessão, já que ninguém quis usar o Grande Expediente, com votos contrários da oposição, também passou pelo Plenário, a alteração no quadro do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e que Institui Nova Tabela de Vencimentos.
A primeira alteração refere-se ao cargo de Especialista em Saúde, cuja especialidade é Clínica Médica (todas as especialidades), que será desmembrado em diversas as especialidades clínicas. Assim, com a aprovação da proposta no Legislativo haverá os profissionais médicos especialistas: anestesista, reumatologista, dermatologista, ortopedista, angiologista, mastologista, ginecologista, neurologista, psiquiatra, urologista, pediatra, cardiologista, pneumologista, infectologista e cirurgião-geral.
Outra, é da jornada de trabalho do Especialista em Saúde, cuja especialidade é Médico de Pronto Atendimento, passando de quatro plantões mensais de 12 horas para 08 plantões mensais de 12. Tal medida vai diminuir a necessidade de contratação temporária.
Os dois últimos projetos receberam os votos contrários de Paulinho, Joy e Itamar.
