Cobrança pela limpeza da cidade e fiscalização em obras, norteiam 1ª sessão do ano da Câmara

Cobranças ao Poder Executivo feitas na noite desta segunda-feira (07), durante toda a primeira sessão ordinária do ano de 2022, demonstraram no fim do recesso a insatisfação  dos vereadores da oposição e da base do prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD). O foco principal foi a falta de limpeza na cidade e as obras que antes mesmo de serem entregues já apresentam problemas. Tirando isso, os parlamentares se cumprimentaram e desejaram sorte e muito trabalho. Eles também manifestaram a vontade de melhoras ao vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), que está se recuperando de um problema de saúde.

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O vereador Luciano Reis Diniz (PV) agradeceu a amizade e a relação de respeito que fez com os colegas com quem também aprendeu muito, durante este primeiro ano do seu primeiro mandato. Apesar das divergências, Luciano afirma que elas servem para aprimorar o trabalho de cada um. Ele deseja ter mais harmonia com o Executivo, o que faltou no fim do ano passado. Começou com o vereador do Partido Verde, as cobranças por um melhor planejamento para melhorar questões pontuais no Município. Como o mato que está nas calçadas. Ele reconhece as dificuldades causadas pelas chuvas, mas aponta que falta dar mais qualidade de vida aos cidadãos, que pode ser resumida, por exemplo, na travessia de uma pessoa na rua sem encontrar mato no meio fio, poder ir na zona rural com tranquilidade e segurança em uma estrada em boas condições. Na opinião de Luciano Diniz, a cidade está um pouco abandonada e isto é o que as pessoas estão sentindo e falando com ele ao encontrar pelas ruas.

O vereador terminou sua primeira fala do ano, registrando a posse da diretoria da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acontece nesta próxima quinta-feira no Plenário da Câmara. Luciano que é advogado e já ocupou a cadeira de presidente, espera que o órgão caminhe em favo da justiça e o bem das pessoas.

Para o vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), disse que planejamento é um quesito que não existe na Secretaria de Transportes e Obras. Ele ressaltou que tratou deste assunto em reunião com o prefeito e que o secretário Maquil Pereira, não entende, não ouve e não aceita opinião de ninguém. Alegou até que o chefe da pasta manda mais que o gestor. Defendendo seu reduto eleitoral, Antônio do Lázaro acrescentou que tem buracos na estrada que liga o Município ao Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, com mais de um mês e apesar dos pedidos dele nada foi feito. A justificativa, segundo o vice presidente da Câmara, é que a desculpa da Secretaria de Obras é sempre a chuva, porque o secretário parece não saber verificar na internet as previsões climáticas. O desabafo feito por ele, foi feito um protesto em nome dos moradores das comunidades do Quilombo, Pontalete, Morro Vermelho, Mãe Rainha e Taquaral.

Paulo Vitor da Silva (Paulinho – PP), espera que o ano seja proveitoso na missão de legislar e fiscalizar. Se o oposicionista destacou a quantidade de recursos financeiros que Três Pontas tem recebido, ele apontou que nunca viu a Administração deixando tanto a desejar, principalmente na questão de obras, que começam e nunca terminam. Não há melhorias para amenizar transtornos causados pela chuva em vários pontos, sem falar na falta de limpeza e na capina, nas ruas e no Cemitério Municipal, que deixou de ser um local onde as pessoas tem prazer em ir, rezar pelos entes queridos.

Outro vereador da base que também fez críticas foi o vereador Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT). Ele iniciou dando as boas vindas e depois reclamou dos terrenos baldios que estão sujos. Flavão sabe que os proprietários é que tem que limpá-los, mas como isto não acontece, cabe a Prefeitura fazer e mandar a conta para os donos no IPTU. Ele disse que nos bairros Cidade Jardim, Califórnia I e II, Alcides Mesquita entre outros, está cheio de áreas com mato alto e sujeira.

Geraldo José Prado (Coelho – PSD) é outro defensor da Administração, mas que como não deve satisfação a ninguém, além do povo, ele citou dois pontos que precisam urgente do trabalho da Prefeitura – a Rodoviária e o Cemitério. Recentemente ele foi nos dois lugares e fez uma live em sua página em uma rede social. Na Rodoviária foi chamado por taxista e usuários do Terminal encontrou uma situação deplorável. Entre elas a falta de pintura da área externa e interna e até de porta no banheiro feminino.

No Cemitério ele andou entre os túmulos em vários pontos, mostrou muita sujeira e mato e acusou os funcionários de não estarem trabalhando. Ele repetiu isto em Plenário, que não adianta quem administra o Templo querer dizer que Coelho foi fazer politicagem, pois esta é a missão dada a ele pelo povo, que está deixando de ir rezar pelos entes queridos, pois tem lugar dentro do Cemitério que é impossível andar.

A reclamação de Roberto Donizetti Cardoso (Democratas), foi para a saúde. Robertinho disse que já fazem dois anos da pandemia da Covid-19 e até hoje a Secretaria de Saúde não definiu a questão da testagem. Segundo ele, a pessoa que está com sintomas da doença vai ao Pronto Atendimento Municipal (PAM) e o exame não é feito na hora, é marcado para depois de uma semana. Depois que ela é submetida ao teste, aguarda mais três dias para sair o resultado, o que na avaliação dele é algo inadmissível.

Na rede privada, o exame tem o custo de R$180. Muitas pessoas que tem condições fazem em farmácias, mas a grande maioria não tem dinheiro para isto e ele vem justamente para isto.

O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) desejou melhoras ao vereador Sérgio e as felicitações para Flavão que fez aniversário durante o recesso. Se solidarizou com a família do colega de Mesa Diretora Antônio do Lázaro, que perdeu seu sogro e de Wallace e Leonara Naves, que são servidores municipais e Reginara Naves, pelo falecimento do Seu Roberto Naves na última semana, deixando um grande legado a seus familiares e todos que o conheciam.

Na lista das cobranças, Maycon defendeu a posição de todos os colegas que são cobrados por melhorias. Ele reclamou que as cobranças estão cada vez maiores para solucionar sobre a falta de limpeza e os buracos nas vias, o que ele também entende que é falta de planejamento, apesar de reconhecer que a chuva atrapalha, mas já faz tempo demais que coisas pequenas são pedidas no Plenário e nada é resolvida. Ele acha desnecessário que os parlamentares usem da Tribuna no Pequeno Expediente para tratar de questões tão  corriqueiras e que deveriam estar na lista de tarefas da pasta, mas como os serviços não saem, é preciso divulgar na reunião. “A gente está aqui a disposição para ajudar no que puder dentro da legalidade. Precisamos talvez unir outros órgãos e instituições para solucionar estes problemas”, ressaltou o Chefe do Legislativo.

Maycon parabenizou a turma que organizou o 1º Bike Clube neste fim de semana, que arrecadou materiais de limpeza em prol da Vila Vicentina. Ressaltou e agradeceu o convite para participar da posse da nova diretoria da OAB de Três Pontas, que será na Câmara e seguira protocolos de prevenção a Covid-19.

O presidente ainda usou do Pequeno Expediente, para sair em defesa dos professores e dos profissionais da segurança pública. Na esfera municipal vai oficiar o prefeito cobrando que a Administração envie projeto de lei para que faça a adequação dos salários dos profissionais do magistério e alcance o piso nacional que reajustou os vencimentos conforme lei federal em 33,23%. Em janeiro deste ano, a Câmara Municipal aprovou o índice de 25% sem saber qual seria o percentual do Governo Federal. O mesmo posicionamento, Maycon espera do Governo do Estado que também será oficiado por ele, juntamente com os deputados estaduais que tiveram votos em Três Pontas, para que se manifestem quanto a favor do cumprimento do piso. Maycon é também a favor da manifestação que está sendo feita pelos agentes de segurança pública, policiais Civil, Militar e Penal, quanto as perdas inflacionarias ao longo dos anos e a falta de valorização da classe. Em apoio a estes profissionais o vereador também irá oficiar o Estado.

Dez projetos do Executivo aprovados

A primeira pauta do ano teve 10 itens com projetos de leis todos do Poder Executivo. A exceção de apenas um, 9 se referem a recursos financeiros para obras, infraestrutura e transferências para o Hospital São Francisco de Assis. E a Administração protocolou todos estes em um único dia, 1º de fevereiro e por causa disso, a Comissão de Recesso quem fez a análise e liberou para a pauta não ficar vazia.

O primeiro projeto em discussão, fez oposição e situação se manifestarem e recordarem da taxa de lixo. O projeto 002 que chegou com o pedido de votação em caráter de urgência, trata da retificação do protocolo de intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de
Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG), isto por conta Lei Federal nº 14.026 de 2020, conhecida como Novo Marco Regulatório do Saneamento. A atividade regulatória dos serviços de saneamento básico ganhou novamente grande destaque. Mas o assunto divide opiniões quanto a determinação do Governo Federal de que trata dos resíduos sólidos.

Robertinho voltou a criticar a instituição da cobrança. Coelho defendeu que é isto é importante para o saneamento básico do Município, que não pode mais perdeu investimentos nesta área. Ele tentou esclarecer que os vereadores fizeram apenas a regulamentação da lei federal, que veio de cima para baixo, cabendo aos gestores aceitarem. O projeto foi aprovado com o voto contrário do vereador Robertinho.

A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis receberá dois recursos: R$480 mil do Estado para enfrentamento ao Covid-19 e mais R$106.523,09 de subvenção do próprio Município. Luciano Diniz disse que é bom ver que dinheiro não está faltando para atender as demandas da população, mas ela também precisa entender do tamanho da responsabilidade em levar os filhos para se imunizar contra a doença. Por isso, ele lembrou que as doses da vacina contra a Covid são capazes de diminuir a gravidade dos problemas e pediu que as mães levem os filhos.

Quando se vota recursos para obras a discussão é sempre a importância que ela terá para a cidade ou a comunidade. Mas ao destinar mais dinheiro para obras e intervenções iniciadas ano passado, vereadores não perdoaram e apontaram fatos que são inadmissíveis. A Prefeitura vai colocar mais R$ 123.418,64, na obra de drenagem e recapeamento no fim da Avenida Nossa Senhora d’Ajuda. A obra que é para diminuir o volume de água que chega e até inunda os imóveis do final da Avenida Senador Josino Brito, além de demorada trouxe um problemão por onde ela passou. A empresa contratada por licitação colocou o asfalto após construir a drenagem e ele já está afundando. Sem deixar de lembrar que quando estava com os buracos na via, Robertinho recordou que na época, um carro caiu dentro de uma vala por causa da falta de sinalização. O local hoje é arriscado e passar principalmente com veículo de passeio por lá é prova de fogo. Vereadores da base divulgaram que o montante de R$87 mil investidos veio do deputado federal Diego Andrade (PSD- MG) e diante do que a empresa fez o dinheiro foi jogado fora.

Ainda dentro deste quesito obras, Antônio revelou que é preciso ver a situação de abandono das obras do Foguetinho, das estradas rurais de várias comunidades, da calçada que dá acesso ao bairro Jardim das Esmeraldas, da vergonha, como ele classifica, da saída para o Quilombo próximo da entrada da obra de um condomínio fechado onde foram colocadas manilhas para sinalizar o trânsito, de quem chega da zona rural. Elas já estão até quebradas e depois de entrar a direita o motorista ainda passa por alguns metros de terra que está cheio de buracos. “Onde está o secretário que não vai lá ver aquela vergonha”?, alfinetou Antônio do Lázaro.

Luciano completou que sabe que a Prefeitura tem notificado as empresas, mas falta dar satisfação aos vereadores e o setor de comunicação divulgar à imprensa que está tentando resolver. Ainda de acordo com ele, os moradores deste trecho da Rua Nossa Senhora D’Ajuda tem dificuldades até de entrar na garagem de suas casas.

Coelho terminou as discussões sugerindo que o secretário de Obras Maquil Pereira juntamente com os engenheiros sejam convidados a irem na Câmara e prestar esclarecimentos sobre tudo isso. O projeto de lei foi aprovado.

Outra discussão foi sobre a construção do Mirante e da Praça no bairro Jardim Boa Vista. Nelas estão sendo aplicadas R$ 195.453,44 e através da Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo mais R$115 mil, incluindo também praças, piso intertravado e demais obras iniciadas no ano de 2021. Vereadores anteciparam a necessidade de uma fiscalização rigorosa quanto a obra do Mirante, que fica em um lugar alto e área de risco. Maycon falou que as obras são esperadas e a Praça do Jardim Boa Vista está cheia de mato e abandonada. Quanto a do Mirante, a reclamação é que o espaço tem sido usado por usuários de drogas, atrapalhando por exemplo, quem usa o “escadão” para fazer seus exercícios físicos. O projeto também foi aprovado.

Outros empenhos de recursos são de R$110.361,95 para a construção da Capela Velório no Distrito de Pontalete e R$131.140,26 no Campo de Futebol no bairro Cidade Jardim. Os montantes vieram do deputado estadual Mário Henrique “Caixa” (PV), com contrapartidas do Município. Os vereadores Antônio e Coelho agradeceram o parlamentar por realizar o sonho de quem mora no Distrito e tem o sonho de ter um local digno para velar seus entes queridos e dos moradores do Cidade Jardim, que não tinham uma área para praticar esportes, ressaltou Flavão.

O que não gerou discussão foi a aprovação de R$ 102 mil para a manutenção
do Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA), para a dotação de diárias, materiais de consumo, bens ou serviços de distribuição gratuita e passagens e despesas com locomoção.