O prefeito de Três Pontas Marcelo Chaves Garcia (MDB), prorrogou nesta segunda-feira (21), por prazo indeterminado o Decreto de nº 10.390 assinado em 21 de setembro, declarando Estado de Emergência no Município. O problema da falta de repasses do Estado de Minas Gerais continua, e os valores das transferências que deveriam ser feitas aumentou. Na época, a dívida se aproximava dos R$ 13 milhões. Dois meses depois, o montante é de R$ 14.667.679,35, de acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM).

Em nota divulgada em uma rede social, o Poder Executivo justifica o ato, tendo em vista a continuidade do confisco dos recursos por parte do Governo do Estado, que são indispensáveis para o funcionamento dos serviços públicos municipais. ”Referido ato normativo tem por objetivo estabelecer medidas urgentes e necessárias para a manutenção dos serviços considerados essenciais, por meio de uma severa contenção de despesas”, diz a nota. 

A Administração classifica o ato como vergonhoso, já que pode inviabilizar os as prefeituras de Minas Gerais de cumprirem seus compromissos financeiros ou pior obrigá-los a paralisação de serviços essenciais nas áreas de assistência, educação e saúde. A Prefeitura estuda outras medidas além da contenção de despesas que já está sendo feita, o que deve ser anunciado nos próximos dias. 

A estimativa da Associação Mineira de Municípios é que 90% das prefeituras do Estado, não vão conseguir fechar as contas no azul neste ano. O alerta foi feito nesta segunda-feira (21), pelo presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB) é que prefeitos de 767 das 853 cidades de Minas estarão impossibilitados de arcar com o pagamento da remuneração dos servidores e do 13º salário. Ele declarou que a responsabilidade desse quadro é exclusivamente do governo estadual, que deixou de repassar verbas constitucionais para as administrações.

Durante entrevista, Julvan disse que a dívida do Estado com as cidades chega a R$9,4 bilhões – os dados foram atualizados na última quarta-feira. Ainda de acordo com o presidente da AMM, a situação piorou após a derrota do governador Fernando Pimentel (PT), no primeiro turno das Eleições. E ele afirmou ainda que, ao final do ano, as receitas financeiras diminuem e as despesas aumentam por conta do depósito do 13º salário e do acerto com contratados.

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