A Polícia Militar prendeu na noite deste sábado (28), um comerciante de Santana da Vargem, acusado de vender bebida alcoólica para um menor de 17 anos.

A prisão ocorreu após denúncia anônima informando que uma distribuidora que fica no Centro, estaria vendendo bebidas alcoólicas para menores de idade. Guarnições da PM, abordaram algumas pessoas próximas do estabelecimento e um adolescente de 17 anos, estava com um litrinho de cerveja nas mãos. Quando os policiais perguntaram ao menor onde havia comprado a bebida, ele revelou que seria na distribuidora e que ninguém pediu documento para fazer a venda, porém, não soube identificar quem teria feito a venda.

O dono da distribuidora de 22 anos, não quis prestar nenhum esclarecimeto, usando o direito de permanecer em silêncio. A Polícia acionou o Conselho Tutelar e um responsável pelo adolescente. O comerciante foi preso, encaminhado para a sede do Destacamento de Polícia Militar de Santana da Vargem, e depois, por orientação da Delegacia de Polícia Civil de plantão de Lavras, o acusado foi liberado e deve se apresentar na Delegacia de Três Pontas na próxima semana. A ocorrência contou com o apoio da PM de Três Pontas e da Polícia Militar Rodoviária Estadual.

Antes de 2015, a legislação determinava que a venda de bebidas para menores era uma contravenção penal, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não se referia expressamente à bebida alcoólica em seu artigo 243. Desde então, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas para menores de 18 anos, é considerado ato criminoso. O acusado pode pegar uma detenção de 2 a 4 anos de prisão e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

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