A diretoria da Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas (ACAI-TP),  está comunicando associados e demais empresários, que após concordância com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Varginha e Região (SINDECOM), em caráter facultativo, o comércio em geral no sábado (05), pode funcionar de 9:00 as 17:00 horas.   

Caso não percebam a necessidade, o encerramento poderá ocorrer de acordo com a lei existente, a qual, limita-se o expediente as 13:00 horas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO Os empregadores deverão observar e respeitar a legislação vigente, limitando a jornada de trabalho do empregado no máximo em oito horas diárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO As horas extras realizadas no referido dia poderão ser utilizadas para compensação em virtude da liberação dos trabalhadores para assistir os jogos do Brasil na Copa.

PARÁGRAFO TERCEIRO Em razão do trabalho em horário especial, as empresas fornecerão aos seus empregados uma refeição tipo marmitex, acompanhado de um refrigerante, sem ônus para os empregados, ou concederão intervalo legal para que os empregados façam sua refeição em casa.

COMPARTILHAR

Comentários