“Elas em movimento” debateu a violência contra as mulheres e os serviços especializados oferecidos pelo poder público
Palestras, debates e rodas de conversas e informações à saúde marcaram a semana em um evento realizado de terça a quinta-feira, na Câmara Municipal de Três Pontas, promovido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher. “Elas em movimento”, fez parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher e tratou de um assunto que está em alta: a violência contra a mulher.
A frente do Conselho da Mulher, a vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira disse na abertura, que é de domínio público que a participação da mulher está cada vez mais consolidada em todas as esferas da sociedade, assumindo tarefas anteriormente executadas em sua maioria, pelos homens. Porém, estudos e dados estatísticos dão a dimensão da realidade vivenciada por milhões de mulheres no país, onde a violência aumenta na mesma proporção de sua tentativa em desvencilhar-se dela. “A criação e permanência das atividades deste Conselho é imprescindível para a elaboração de uma política pública no intuito de garantir seus direitos, tão violados por uma sociedade machista que ainda vincula a mulher como sujeito coadjuvante de uma história que, por questões óbvias, não aconteceria sem ela”, ressaltou a presidente. Em tom de convocação, Marlene defendeu que as mulheres precisam ir à luta para que as leis estejam seja de fato a favor delas, deixe de existir no papel e possam vislumbrar dias de efetiva glória na garantia de sua aplicabilidade.
A assistente social Luciana Silva Bárbara e o procurador jurídico Marcel Simão de Brito, servidores do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), mostraram os serviços especializados que são realizados com as mulheres vítimas de violência doméstica. O trabalho é sigiloso. É feita inicialmente a acolhida, a escuta qualificada e a partir dai a vítima recebe orientações psicossociais, encaminhamento ao jurídico (quando necessário).
No ano de 2018, o CREAS acompanhou 36 mulheres vítimas de violência doméstica, das mais diversas situações. E, neste ano foram inseridos mais quatro novos casos.
O acompanhamento psicossocial ocorre até quando a superação da situação da violência, tendo como foco principal o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania. A procura pelo Serviço oferecido ocorre por demanda espontânea, denúncias anônimas, através do disque 100, pela Polícia Militar, a Delegacia de Polícia Civil e através do Poder Judiciário e Ministério Público. Existe também um canal conhecido por disque 180 conhecido como Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Este é um serviço de utilidade pública, gratuito e confidencial, preservando o anonimato, oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas, desde 2005.
A Promotora de Justiça Ana Gabriela Brito Melo Rocha trouxe os alarmantes números dos crimes de feminicídio no estado de Minas Gerais. Em uma palestra abordou os “direitos da mulher, os casos de violência e as formas de superação”. Apenas no ano de 2018, foram 156 mulheres assassinadas em um contexto marcado por diferença de gênero e 277 mulheres foram vítimas de tentativa de feminicídio. Ela reforçou as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, seja física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A promotora destacou a existência de um tipo grave de violência, que alimenta as demais, mas, não é combatida, por ser naturalizada através de práticas sociais e também pela mídia. A violência que Ana Gabriela denominou de “sociocultural” ou “simbólica”. Tal tipo de violência se faz presente em piadas, xingamentos, letras de músicas, histórias, ditados e propagandas que acabam por inferiorizar e objetificar o gênero feminino e hipervalorizar a agressividade masculina.
Além do estado de dependência financeira ou emocional, a baixa autoestima e os sentimentos de menos valia e inferioridade, incutidos pelas crenças e práticas sociais nas vítimas de violência doméstica, dificultam a superação da situação de violência. “Daí a dificuldade de uma mulher romper os vínculos com o agressor e a necessidade dos Sistemas de Segurança Pública e de Justiça perceberem a complexidade da violência doméstica”, afirmou Ana Gabriela.
A palestrante terminou sua fala convidando todos os presentes, mulheres e homens, a refletir sobre o modelo cultural ao qual nos acostumamos. “Não é possível obter a igualdade entre mulheres e homens prevista na Constituição sem que cada um e cada uma façam a sua parte, questionando práticas que diminuem cotidianamente o gênero feminino. Como, por exemplo, estimular uma menina a ocupar um cargo de poder se tudo aquilo que lhe damos para brincar remete apenas a filhos e atividades domésticas e, ao mesmo tempo, criamos os meninos dizendo a eles que trabalho doméstico não é coisa de homem? Enquanto não repensarmos nossas crenças e posturas, as mulheres continuarão sobrecarregadas com a chamada dupla jornada e afastadas dos espaços de poder. Precisamos, com urgência, criar algo diferente. A gente se assusta com o número de abusos sexuais praticados contra mulheres, mas acha normal uma dupla sertaneja cantar uma música que diz que, estando o rapaz afim da moça, ela vai ter que ficar com ele e namorar, como se a vontade dela não contasse. O que estamos dizendo implicitamente para nossos jovens?, questionou a promotora de justiça.
OPINIÕES
O prefeito Marcelo Chaves Garcia, a primeira dama e secretária municipal de Assistência Social, da Criança e do Adolescente Aparecida Maria Chaves Garcia e a presidente do Conselho da Mulher, a vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira participaram do evento.
“A cultura patriarcal e machista ainda presente na sociedade brasileira agrava a concepção de desigualdade de gêneros, resultando em graves problemas de violência contra a mulher. Assim, o poder público desempenha um papel importante, principalmente na elaboração e execução de políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres. Logo, a criação deste Conselho da Mulher, foi um grande passo para essa luta pelas mulheres trespontanas” – Marcelo Chaves – Prefeito.
O CREAS e o CRAS realizam trabalhos com mulheres em situação de vulnerabilidade social, emocional e econômica. Além de acolher de forma sigilosa nos atendimentos, eles reforçam os vínculos familiares rompidos e trabalham a auto estima dessas mulheres. Aparecida Maria Chaves – secretária.
Após três dias de evento no intuito de aproximar-me de um dos muitos compromissos assumidos, diante do cargo de presidente do Conselho da Mulher, gostaria de agradecer a presença de todos e mais do que isto pelo empenho, participação e parceria. Nada seria possível sem o desejo transformador de tornar realidade, um direito garantido, porém, muitas vezes negligenciado, omitido, aniquilado. Somos mais que um grupo de mulheres em busca de reconhecimento. Somos além de um grupo de pessoas na ânsia pela notoriedade. A força que nos move, supera qualquer necessidade de aplausos. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, agradece a todos e convoca a sociedade para participar das reuniões para que, juntos, possamos, aos poucos, fazer da violência contra a mulher dados estatísticos de uma história que não se repetirá. Marlene Lima – vereadora e presidente do Conselho da Mulher
