Uma cooperativa de transportes de Três Pontas, foi alvo da Operação Expresso, da Receita Federal na manhã desta sexta-feira (04). A operação cumpriu 20 mandados de busca e apreensão, de pessoas físicas e jurídicas investigadas. Um deles é em Três Pontas e cinco em Varginha. Os demais mandados foram cumpridos em Londrina (PR), Sertanópolis (PR), Colatina (ES) e Guaçuí (ES).
O foco é o combate a fraudes tributárias no ramo do café. Segundo a Receita Federal, a operação decorre de investigação, em razão de dívida tributária já constituída em desfavor de um grupo empresarial do setor cafeeiro, que se utilizava, por exemplo, notas fiscais frias para sonegação de tributos. A investigação aponta a omissão de R$ 200 milhões de impostos federais pelos contribuintes envolvidos.
A ação tem duas forças-tarefa, uma em cidades do Sul de Minas e outra com alvos nos estados do Paraná e do Espírito Santo.
O esquema investigado
Segundo apurado, os investigados engendraram sofisticado esquema de utilização de empresas fantasmas (conhecidas como “noteiras”) para sonegar ICMS devido ao Estado de Minas Gerais. Através desse esquema, o contribuinte mineiro simulava a aquisição de café de empresas inexistentes com sedes cadastrais em outros estados. No entanto, não havia aquisição real de mercadoria, mas apenas de notas fiscais frias, por intermédio das quais eram repassados créditos de ICMS ao contribuinte mineiro. Após, havia uma segunda operação fraudulenta, na qual o contribuinte mineiro simulava a venda do mesmo café para empresas “noteiras” situadas em Minas Gerais, sem a incidência de ICMS (imposto diferido). Com isso, o contribuinte mineiro adquiriu mais de R$ 17 milhões em créditos tributários fraudulentos para utilização em suas vendas subsequentes para outros estados do Brasil.
De acordo com o coordenador do Gaeco de Varginha, Dr. Daniel Ribeiro Costa, a cooperativa de transportes de Três Pontas, é apontada nas investigações por ser utilizada para simular o transporte da mercadoria que na verdade não existia. Agentes e policiais que cumpriram o mandado apreenderam documentos e computadores na sede da cooperativa.
Ainda segundo o promotor, após as primeiras investigações sobre as empresas noteiras, o grupo alterou o modo de atuação. Ele parou de utilizar de empresas fantasmas e passou a transitar notas fiscais sem respaldo, entre as próprias empresas do grupo, de modo a fazer a transferências internas destes créditos tributários, usando de documentos que justificavam o transporte da mercadoria.
Para conferir aparência lícita às operações, o contribuinte transferia dinheiro para pagar as aquisições que fazia das empresas “noteiras” de outros Estados. Estas “noteiras”, por sua vez, transferiam o dinheiro para as “noteiras” de Minas Gerais, sem qualquer relação comercial. E, por fim, estas empresas transferiam o dinheiro para a empresa investigada. Assim, havia uma triangulação financeira, forjada apenas para criar uma aparência de regularidade às operações, já que o dinheiro saia e, geralmente no mesmo dia, voltava para os cofres da empresa investigada, com pequenos descontos de valores para o custeio das comissões cobradas, o que pode configurar a prática do crime de lavagem de dinheiro.
Em virtude das fraudes, houve a constituição de crédito tributário em desfavor da filial de Varginha e seus sócios no valor de R$ 66.857.801,40. Apurou-se, por fim, que o grupo econômico, após a autuação, continua a fraudar o Fisco Mineiro, agora com a utilização das empresas do próprio grupo econômico (matriz e filial), com a simulação de transferência de estoque e fraude na base de cálculo utilizada para destaque do ICMS, em detrimento do valor que deveria ser recolhido aos cofres de Minas Gerais.
A operação é resultado de uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, na regional do CIRA em Varginha.
As investigações contaram com o apoio do GAECO de Varginha e Receita Federal, com a participação nas diligências de busca e apreensão de 2 promotores de justiça, 8 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, 12 servidores da Receita Federal, 2 servidores do Ministério Público e 19 policiais militares.
