O Capitão da PM Júlio César Gomes, o chefe de gabinete Felipe Pereira e o chefe da Guarda Municipal Alcemir Anacleto. Fotos: Equipe Positiva

*VEJA O QUE PODE E O QUE NÃO PODE A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA, 26 DE MAIO

O prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD), sempre se posicionou contrário ao fechamento do comércio e pregou um discurso apelando pelo bom senso das pessoas, para evitar o agravamento da situação da pandemia da Covid-19 em Três Pontas. Até mesmo depois do caos que foi visto e registrados em vários estabelecimentos comerciais do Município, a Administração Municipal precisou agir. Convocou seu pelotão de secretários ainda no fim de semana e chamou as autoridades de saúde como representantes e diretores do Pronto Atendimento Municipal (PAM), do Hospital São Francisco de Assis e do Comitê do Covid-19 para elaborar um plano de ação para ser colocado em prática já. Ele está sendo chamado de Plano Salvar Vidas. Não é apenas um marketing, é que a realidade da saúde pública vive um caos de superlotação de 100% dos leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e uma fila de espera para internação. Tudo isto diante de uma estrutura que cresceu, foi totalmente modificada em função do cenário de aumento de casos de Covid-19 que está provocando uma exaustão física e emocional nos profissionais da linha de frente, com a mais drástica da constatação que está sendo praticamente diária: a morte de trespontanos que estão perdendo a batalha. Os números não param de subir.

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Nesta terça-feira, o Município oficializou o Decreto 11.675 estabelecendo horário diferenciado para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e a restrição e proibição de funcionamento de algumas atividades, entre esta quarta-feira, dia 26 de maio, até 10 de junho, mas o prazo pode ser prorrogado. O objetivo é acabar com os problemas de aglomerações e para isto, a resposta virá da união de esforços de todos e da compreensão dos moradores, que precisam entender que a situação é gravíssima. “Nós recebemos as informações sobre o que ocorreu no fim de semana com muita tristeza, na contramão do que o Hospital está necessitando de baixar a sua taxa de ocupação”, afirmou o Chefe de gabinete do prefeito Marcelo Chaves, Felipe Pereira.

A Guarda Civil Municipal (GCM), tem atuado desde o início da pandemia de forma preventiva, buscando mesmo com um efetivo reduzido, conscientizar às pessoas. Ao longos deste mais de um ano, segundo o comandante da Guarda Alcemir Anacleto, os agentes tem trabalhado em apoio aos fiscais de posturas e sanitários e agora seguirão estas novas diretrizes em parceria com outros órgãos.

O comandante da 151ª Companhia de Polícia Militar Capitão Júlio César Gomes, revela que a PM, está tendo tendo uma carga de trabalho muito maior diante da situação pandêmica. O efetivo continua com sua missão institucional e outras outras demandas surgiram com o início da pandemia. A Corporação com isto, conta muito com a ajuda de todos para somar esforços, porque todos estão sujeitos a contraírem a doença. Na visão de Capitão Gomes, grande parte da população é consciente de seus deveres como cidadãos. Porém, a PM tem atuado também de forma repressiva àqueles que quebram as regras e não atendem as medidas sanitárias.

Medidas administrativas tomadas pelas secretarias

Independente de estarem ou não no Decreto Municipal, as secretarias estão adotando medidas administrativas relativas a pandemia, principalmente no que se refere a prevenção. Uma delas é pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que voltar a fazer a sanitização em pontos estratégicos, em locais de grande movimento, como nas praças Cônego Victor e Tristão Nogueira, Rua Frei Caneca e seu entorno e na Avenida Oswaldo Cruz, do cruzamento com a Ipiranga até o início da Nilson Vilela. A Secretaria está providenciado o material e montando a logística. O trabalho já estava sendo feito, não é um procedimento fácil e barato de ser feito, mas vai retornar nos próximos dias.

A Secretaria Municipal de Esportes vai desligar toda a iluminação das quadras poliesportivas, ginásios e dos estádios, para inibir as práticas esportivas. Campeonatos, partidas amistosas de todas as modalidades estão proibidas. Os parques municipais como o Vale do Sol e Multi Uso da Mina do Padre Victor estão fechados.

A Secretaria Municipal de Saúde juntamente com a Vigilância Sanitária, vai intensificar todas as fiscalizações. Os agentes irão autuar, notificar caso isto não seja o suficiente, vão ocorrer eventuais fechamentos de estabelecimentos que estiverem descumprindo as normas de vigilância sanitária. Um veículo da Secretaria de Saúde já está desde o início da semana, percorrendo as todas as ruas da cidade, de 8:00 as 20:00 horas, alertando das medidas sanitárias. O Chefe de Gabinete Felipe Pereira explica às pessoas que o procedimento de fiscalização segue todo um trâmite legal. A população pede que um determinado estabelecimento seja lacrado, porém, é preciso ter muita cautela neste quesito. Primeiro é feito a notificação, depois a autuação e posteriormente de houver novo descumprimento, ocorre o fechamento por 30 dias. Todos estas etapas precisam ser respeitadas. “A política do prefeito Marcelo Chaves não é pelo fechamento. Isto ocorreu apenas em situações emergenciais e por determinação do Governo do Estado através do Programa Minas Consciente. E neste momento não estamos fechando, mas restringindo um pouco os horários para que haja um fluxo menor de pessoas nestes locais”, justificou.

O Chefe da Guarda Municipal Alcemir Anacleto, conta também que aos sábados e domingos, juntamente com a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, o trânsito na Avenida Oswaldo Cruz será fechado para tentar inibir ao máximo o fluxo de pessoas, grande responsável pelas aglomerações nos fins de semana. Mesmo dentro do horário permitido do funcionamento de bares e restaurantes, a proibição será feita em pontos estratégicos para dificultar o acesso a estas vias. Os moradores terão acesso livre e será publicado as ruas que serão fechadas.

O trabalho dos laranjinhas que foi bastante forte na cidade ano passado e chamou a atenção no Brasil inteiro, continua porém com um número bem menor de agentes desaglomeradores. A Prefeitura mantém 7 deles contratados, sendo que 2 deles estão oferecendo orientações na tenda de atendimento exclusivo à Covid-19, ao lado do Pronto Atendimento Municipal (PAM). Com esta ação sendo intensificada, os demais devem ser acionados e empenhados na região central. Eles voltarão a atuar principalmente nas filas de agências bancárias, loterias e onde acontecem geralmente aglomerações. A Prefeitura não descarta contratar novamente um número grande de laranjinhas, mas vai aguardar o resultado desta ação.

Decreto restringe o funcionamento do comércio noturno

A principal norma que está sendo estabelecida com o novo decreto, é o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais mais cedo. De segunda a sábado podem funcionar até as 22:00 horas. Aos domingos e feriados até as 20:00 horas. Após o horário não pode ocorrer venda, mesmo que seja por delivery ou drive thru. Só poderão funcionar, as atividades essenciais como postos de combustíveis, depósitos e distribuidoras de gás, farmácias, indústrias e hotéis. Os postos de combustíveis que tiverem lojas de conveniência, devem fechar o departamento e restringir o atendimento apenas para o abastecimento.

Festas em casas e beber na rua: está proibido

A Polícia Militar vai agir por iniciativa durante serviço operacional, em apoio aos órgãos e através de denúncias que podem ser feitas através do 190. Em caso de descumprimento por parte dos estabelecimentos comerciais, a guarnição fará contato com o proprietário do local e irá ser confeccionado um boletim de ocorrências que será encaminhado à Prefeitura para tomar medidas necessárias. Denúncias que não demandam um atendimento imediato, podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal que está atendendo 24 horas e encaminhando as reclamações aos órgãos competentes para serem averiguadas.

Um dos artigos do novo Decreto, é que proíbe o consumo de bebida alcoólica na rua. É um problema sério, principalmente relacionado aos estabelecimentos que fornecem bebidas alcoólicas, como lojas de conveniência e bares em geral. Muitas pessoas tem aglomerado nas proximidades destes locais, e ali consomem bebida e isto está proibido. Os policiais vão orientar as pessoas a irem para casa. Caso não sejam atendidos, a pessoa pode receber voz de prisão e responder pelo crime de desobediência.

Um problema sério na cidade, são as ocorrências de aglomerações em lual, em locais mais afastados. Nos últimos meses, isto demandou muito a PM, já que eles trazem vários problemas que vão além das aglomerações, como o consumo de bebidas e drogas e o volume alto de som, perturbando o sossego dos moradores. De acordo com o Capitão Gomes, isto está terminantemente proibido e a polícia será muito criteriosa neste sentido. Será feito a apreensão de veículos, do som e das pessoas consumindo drogas e bebidas em via pública. A Polícia Militar sabe que o lual tem migrado em pontos conhecidos, como no final da Avenida Barão da Boa Esperança na saída da cidade, na conhecida “Capadócia” e na estrada do Foguetinho. É uma parcela pequena da sociedade que faz isso, a maioria das pessoas são conscientes, mas aqueles que insistem, a polícia anuncia que fará a prisão dos infratores que estiverem com esta prática, também incorrem em crime e serão acionados pela justiça.

As reuniões familiares também estão proibidas, seja em residências urbanas, rurais, chácaras ou áreas de lazer. Elas podem e devem ser denunciadas na PM. Os atendentes da Sala de Operações foram orientados a empenhar o policiamento, porém, é preciso que o denunciante se identifique, uma vez que é preciso registrar um boletim de ocorrências.

A questão da atuação da polícia agora está regulamentada no Decreto, mas Capitão Gomes, espera a conscientização dos trespontanos para que medidas mais drásticas não precisem ser tomadas. “A gente não quer entrar na intimidade das pessoas, mas elas precisam obedecer as medidas. Estas festas no momento estão proibidas. Se formos acionados para atuar, faremos o contato determinando que a comemoração termine e o morador responsável será responsabilizado. Se não for obedecido é crime de desobediência as medidas sanitárias e cabe até o registro de boletim de ocorrência, a condução à Delegacia de Polícia Civil em Varginha e a pessoa irá responder a um processo judicial”, esclarece o comandante da PM.

Outras ações

A Prefeitura através do marketing fará a divulgação de todas as ações realizadas pela Vigilância Sanitária e pelos fiscais de Posturas. O setor está produzindo material adesivo para ser fixado nos estabelecimentos, demonstrando a capacidade de cada um e o distanciamento a ser respeitado.

A Prefeitura fez a compra de 5 aparelhos respiradores e 10 bombas de infusão para o PAM e o Hospital, para atendimento a população. Eles já foram adquiridos e devem estar chegando, comprados com recursos próprios. De acordo com o provedor Michel Renan Simão Castro, existem três aparelhos respiradores no PAM e 21 na Santa Casa  porém quatro estão em manutenção. A chegada destes novos, vai suprir a grande demanda que está um pouco prejudicada por estes que estão em manutenção.

A Secretaria Municipal de Saúde anunciou também, que na tenda, para o atendimento exclusivo aos pacientes com Covid-19 ou suspeita será escalado mais um médico, totalizando agora três profissionais.

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