A Câmara realizou sessão ordinária nesta segunda-feira (24), com quatro itens na pauta, sendo dois projetos de leis do Poder Executivo, um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação que acabou sendo retirado e um Projeto de Resolução, do próprio Legislativo, que trata das despesas da Casa em 2021.

O primeiro projeto a ser discutido, foi uma anulação no Orçamento, no valor de R$67,6 mil que é de emenda parlamentar impositiva, do vereador Luiz Flávio Floriano (Flavão – PDT), que será utilizado na troca do alambrado na parte interna do Parque Multi Uso da Mina do Padre Victor e na reforma de quadras diversas. Para que o projeto fosse enviado, Flavão, que havia destinado o montante para a construção de um Campo de Futebol no bairro Cidade Jardim, teve que concordar com o Poder Executivo em mudar o destino do recurso.

Os que usaram a palavra durante a discussão do projeto, mencionaram a necessidade de melhorias no Parque da Mina, mas ressaltaram uma prática comum neste mandato, desde quando Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias era o gestor. O vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), reclamou que a Administração precisa respeitar a memória das pessoas que foram homenageadas, o que não está ocorrendo. Assim como retiraram a placa inaugural que continha o nome do ex-prefeito João Vicente Diniz, na construção da Praça dos Municípios, no bairro Ouro Verde, agora arrancaram a placa que deu o nome ao Ginásio Poliesportivo de Joaquim Cardoso, pai de Robertinho. O espaço foi construido no mandato da ex-prefeita Adriene Andrade em julho de 2004. Extremamente revoltado com a situação, o vereador disse que isto é perseguição política, mas que não vai aceitar fazer isto com o nome de seu pai.

Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), reforçou que no início, a Administração correu para reformar e reinaugurar praças e tiram o nome de quem as construíram, em um ato de desrespeito, que deixam os familiares indignados. Sérgio acredita não ser iniciativa do prefeito, pelo seu perfil, mas que é ele quem precisa tomar providências.

O vereador Flavão, autor da emenda, disse que abriu mão do Campo de Futebol para o seu bairro, porque teve a promessa do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”, de que ele irá destinar uma emenda de R$188 mil para fazer a obra. Ele também não concorda com retirar a placa com o nome dos responsáveis pela obra.

Geraldo José Prado (Coelho – PSD) criticou a questão das placas, mas parabenizou a Administração pela melhoria que será feita na Mina, já que esta é uma reivindicação antiga ele levou ao gestor. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O segundo e último projeto do Executivo foi a votação de um recurso de R$955 mil, para a compra de um caminhão com usina de asfalto. Neste montante, tem R$130 mil de contrapartida do Município, mas a maior parte é de emenda parlamentar federal.

Roberto enalteceu a importância desta aquisição, necessária para a Prefeitura, apenas alertou que é preciso treinar o profissional que irá trabalhar neste caminhão. Já o vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (PSD), acrescentou que o caminhão tem capacidade de produzir 1,1 mil metros de asfalto por dia e vai gerar muita economia e eficiência, no trabalho da Secretaria de Transportes e Obras diante de tantas demandas. O projeto também foi aprovado.

Um projeto que divide opiniões dos vereadores, é a questão da distância de construção e funcionamento de postos de combustíveis. Atualmente não há uma exigência de distanciamento, que antes era de 500 metros, porque o ex-vereador Paulo Vitor da Silva revogou esta questão em 2016. Agora Luisinho apresentou uma proposta e quer esta exigência de volta.

A Comissão de Justiça e Redação, primeira a analisar a proposta, apresentou parecer contrário, diante de questões jurídicas, que segundo o próprio Luisinho é solucionável. Para a relatora da Comissão, vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), isto fere o direito à livre concorrência. Sérgio Silva já anunciou ser contra a limitação, pois fere a liberdade econômica e revogar isto agora vai provocar um retrocesso.

Coelho também disse que é favor do parecer e contra esta restrição, pois entende que há espaço para todos trabalharem e a concorrência é fundamental. Diante das incertezas, Luisinho, convencido por Érik a fazer um substitutivo, fez um pedido de vistas e o Parecer foi retirado, sendo acatado pelo presidente Maycon Machado (PDT).

Os trabalhos seguiram para a votação das despesas da Câmara Municipal para o ano de 2021. Ela segue determinação da Lei Orgânica Municipal que no fim do ano, também ordena que se vote o Orçamento do Poder Legislativo. Para o próximo ano, as despesas estão orçadas em R$3.885.000,00 incluindo – R$1.097.000,00 de salário e encargos dos vereadores – R$1.212.000,00 para manutenção de pessoal da Câmara – R$139.000,00 para o pagamento do Plano de Saúde dos servidores – R$52.000,00 para homenagens, comemorações e recepções, entre outras despesas. O projeto de Resolução que é assinado pela Mesa Diretora foi aprovado.

O vereador Coelho não conseguiu a aprovação de um Requerimento dele, que convocava o provedor da Santa Casa Michel Renan Simão Castro, para participar da sessão da Câmara e detalhar todos os recursos recebidos pelo Hospital, seja para suas despesas habituais ou exclusivos à Covid-19.

Érik foi quem sugeriu que fosse enviado ofício solicitando os documentos contábeis da Santa Casa, para que sejam enviados aos vereadores para eles possam analisar e em caso de dúvidas, ai sim, convoquem o provedor para esclarecê-las. Coelho insistiu que Michel indo a Câmara pode responder tudo e que o presidente deveria colocar em votação seu pedido. Sérgio concordou com Érik e disse que a própria Câmara tem a Comissão de Saúde, com pouca demanda de trabalho e que esta documentação pode ser verificada por ela. Robertinho também acompanhou dizendo que gosta de ter documentos em mãos para analisar.

Luisinho amenizou dizendo que Michel pode ser convocado e traga a documentação, mas em votação, a convocação não foi aprovada, votando a favor da presença de Michel Renan na próxima sessão, apenas Coelho e Luisinho. Assim, a Câmara deve oficiar a Santa Casa para enviar os documentos e fazer o protocolo na Casa Legislativa.

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