O domingo será Eleições em todo o país. É a escolha de membros do Conselho Tutelar, que será feita pelo voto facultativo, uninominal e secreto neste dia 1º de outubro. Em Três Pontas, são 17 candidatos que disputam as cinco vagas. Os eleitos atuarão por quatro anos, com mandato que começa em 10 de janeiro de 2024 e termina no dia 9 de janeiro de 2028.
Todos os outros candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. Para tomarem posse, os cinco conselheiros titulares eleitos passarão por capacitação promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Os conselheiros terão que cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira e estarem disponíveis para o regime de plantão noturno, sábados, domingos e feriados em plano de revezamento, no qual os conselheiros tutelares serão acionados por telefone ou outro meio de comunicação à distância. O salário é de R$ 2,1 mil mais R$ 540 de vale-alimentação.
A Eleição acontece na Escola Municipal Cônego Vitor, à Rua São Pedro 95, no Centro, entre 8h e 17h. Cada eleitor pode votar em um candidato ou candidata. Estão aptos a votarem, todo morador de Três Pontas e que esteja com a situação regular com a Justiça Eleitoral. São cinco seções de votação.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Sérgio Vitor Nogueira, reforça que o órgão tem um papel muito importante, na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Por isso, ele afirmou que a participação maciça da população é fundamental. Na noite desta quarta-feira (27), houve uma sessão de apresentação, onde todos os candidatos que podem ser eleitos tiveram um tempo estipulado para se apresentarem e falarem dos seus objetivos no cargo.
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, acima de tudo, do Poder Público em âmbito municipal (por força do disposto previsto no artigo 88, inciso I, da Lei nº 8.069/90), fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento à crianças, adolescentes e famílias.
A proteção integral prevista pela Constituição de 1988 em seu artigo 227, pela Convenção dos Direitos da Criança de 1989 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 1990 estabelece um sistema integrado para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Isso significa que vários são os sujeitos que têm o dever de garanti-los, inclusive para que prevaleça sempre o melhor para a criança e o adolescente, ou seja, demais servidores, colaboradores, parceiros, usuários, associados.
Veja a lista dos candidatos ao Conselho Tutelar em Três Pontas
*Eles aparecem em ordem alfabética acompanhada do número utilizado pelo candidato durante a campanha eleitoral
1) Alice Carvalho Souza 101
2) Cristina Helena Silva 102
3) Flávia Sílvia Oliveira 103
4) Flaviane Maria Portugal 104
5) José Rodrigo Ferreira 105
6) Jucea Maria de Andrade 106
7) Keila Cristina Vieira 107
8) Laura Almeida de Jesus 108
9) Maira Cardoso Vieira 109
10) Mariângela Mendonça Ferreira 110
11) Rita de Cassia Brasil 111
12) Roberta da Silva Florentino 112
13) Sabrina Junia de Oliveira Tiso 113
14) Samantha de Oliveira Nunes Cossa 114
15) Sandra Cristina Marcelino 115
16) Sandrelle dos Santos 116
17) Thelma Vilela da Mata 117