*Condenado em 2ª instância, vereador Antônio do Lázaro enfrenta mais um pedido de cassação na Câmara
Depois de ser condenado em 2ª Instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por injuria racial, contra Vera Lúcia Valentim de 46 anos, o vereador vice presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) sofre mais um pedido de perda de seu mandato no Poder Legislativo.
O pedido para que seja instaurado um processo de cassação do mandato, assinado pela comerciante, foi protocolado na Câmara nesta quarta-feira, baseado de que Antônio do Lázaro procedeu de modo incompatível com o cargo que ocupa. Segundo o advogado dela, Dr. Paulo Ricardo de Fátima Barbosa, o Regimento Interno da Câmara assim como a Lei Orgânica, preveem dentre as hipóteses para a perda do mandato, mediante julgamento da Câmara, quando o vereador adotar uma postura imcompatível com a dignidade que o Poder Legislativo exige, tanto na vida particular como na vida pública. “O vereador tem que agir de forma decorosa, pois ele representa um poder e deve respeito pelo povo que o representa, independente se está na Câmara ou não”, disse Dr. Paulo Ricardo.
A comerciante Vera Valentim, em entrevista, afirmou que quer que a situação seja resolvida o mais rápido possível, que ele responda pelos seus atos praticados, pois ninguém tem o direito de ser humilhada como ela foi naquele dia no Caps. “Não é porque ele é vereador que tem o direito de humilhar as pessoas. O cargo deve ser usado para ajudar a população e representar bem o povo. Estando ou não na Câmara, ele é vereador 24 horas por dia”. Por este motivo, Vera quer que Antônio do Lázaro perda seu mandato, pois “não tem moral e educação” para tratar as pessoas.
Ao longo deste tempo, Antônio nunca a procurou. E desde o ocorrido, Vera recebe o apoio das pessoas nas ruas que dão os parabéns a ela por ter o processado. Ela é motivada apenas pela sua vontade de fazer justiça e nega que exista alguém por trás dela, principalmente políticos que a estejam incentivando. “Entrei na justiça por vontade própria e pelo povo que não admite o que ele fez comigo”, defendeu.
A leitura do pedido de cassação deve ser feita na reunião da próxima segunda-feira, dia 09 de dezembro. Para que o pedido dela seja aceito, é necessário que 6 dos 11 vereadores votem a favor. Se isto acontecer, uma Comissão Processante é criada para analisar o caso, que geralmente é formada por três parlamentares. O vereador acusado tem que ser afastado que é notificado para se defender. Caso achem necessário, testemunhas podem ser ouvidas ou documentos podem ser requisitados. No final dos trabalhos, que pode durar no máximo 90 dias, é feito um relatório, que depois é levado para votação no Plenário. Os parlamentares votam pelo arquivamento ou pela cassação. Para ser cassado, é necessário sete votos.
O vereador Antônio do Lázaro (foto) foi procurado pela reportagem da Equipe Positiva e mais uma vez preferiu não comentar sobre o assunto. Na reunião da Câmara desta semana, ele usou o Pequeno Expediente e falou do caso. Ele negou que tenha ofendido Vera e que não estava no Caps como vereador. Que repudia todas as formas de preconceito e discriminação racial e que é vitima de uma perseguição política para prejudicá-lo.
O caso
Em fevereiro de 2018, o vereador teria ofendido Vera Lúcia, enquanto ela aguardava atendimento médico no Centro de Atenção Psicossocial (Caps). O problema teria acontecido, quando a dona de casa o questionou por suas entradas e saídas do consultório médico, enquanto o filho dele era atendido. Ela e outras pessoas já aguardavam atendimento desde cedo e se revoltaram com o vereador. Antônio teria a chamado de “macaca e vagabunda” e a mandado subir em um pau de sebo. O caso ganhou repercussão na cidade e na região.
Vera imediatamente protocolou na Câmara um pedido de cassação do mandato do parlamentar. Na sessão seguinte quando o documento foi lido, moradores de onde ela mora, o Jardim das Esmeraldas, populares e Membros do Grupo Afro Trespontano fizeram uma caminhada saindo do bairro até a sede do Poder Legislativo, onde protestaram durante a sessão, usando faixas e gritando palavras de ordem. Na época, o pedido não foi acatado pelos vereadores e Antônio do Lázaro precisou ser escoltado pela Polícia Militar, para ir embora.
O caso foi parar na Justiça. Em julho deste ano, o vice presidente da Câmara foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização de R$5 mil. Ambos recorreram da decisão e agora o TJMG dobrou o valor da indenização para R$10 mil e Antônio recorreu novamente.
