ENTREVISTA
Dra. Aline Cristina Modesto da Silva
Juiza Eleitoral da Comarca de Três Pontas

Dra. Aline, muitas notícias falsas foram divulgadas no período eleitoral. A senhora acha que algumas delas podem ter influenciado no voto do eleitor?

Ainda é muito cedo para afirmarmos que a disseminação de notícias falsas tem influenciado o eleitor no primeiro turno das eleições. Isso porque, é fundamental sejam analisadas provas a este respeito e, além disso, deve-se aferir o efeito provocado no pleito pela informação inverídica, mas sabemos, por outro lado, que as chamadas fake news, difundidas de forma massiva e influente tem potencial de interferir na lisura do pleito e tanto é assim que é possível, inclusive a anulação de eleição viciada de falsidade nos termos do artigo 222 do Código Eleitoral. É preciso que o eleitor saiba os malefícios que a divulgação de notícias falsas traz para o processo democrático, em nada contribuindo para o fortalecimento de nossa democracia, acabando por pôr em xeque candidaturas legítimas.

Quais medidas o candidato, vítima de fake news, pode eventualmente adotar?
O candidato que se sentir prejudicado pelo resultado das eleições supostamente pautado em notícias falsas deverá acionar o Poder Judiciário que atuará com base no devido processo legal. Esclarecemos, inclusive, que constitui crime a “contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação”. Também pratica crime aquele que é contratado com essa finalidade. Temos visto, ainda, condenações recentes pelos nossos Tribunais daqueles que compartilham notícias que possam ser qualificadas como crimes contra a honra.

Qual o principal efeito que a proliferação de notícia falsa acarreta?
A prática em questão para além de poder eventualmente configurar crime, apequena as candidaturas  na medida em que são simplesmente desconsideradas as propostas dos candidatos e suas qualidades em relação aos adversários, ficando a disputa limitada a destruir a honra alheia, o que vem catapultado pela desinformação das pessoas aliada à irresponsabilidade daquelas outras que criam e fazem proliferar as fake news, além, é claro, dos recursos de alta tecnologia.

O que a população pode esperar das instituições para o combate de notícias falsas?
É preciso que as pessoas de bem, comprometidas com o Estado Democrático de Direito e com o desenvolvimento do nosso país, tenham a tranquilidade de que as instituições estão trabalhando diuturnamente para minimizar o impacto das notícias falsas e, oportunamente, atenderá aos reclamos que surgirem.

A senhora poderia citar alguns exemplos de notícias falsas que foram propagadas no primeiro turno das eleições?
O exemplo claro das notícias falsas foi a divulgação de que as urnas eletrônicas teriam sido fraudadas, havendo, inclusive, relatos de eleitores no sentido de que eram preenchidos os números de determinado candidato automaticamente. Por óbvio e, de plano, demonstrou-se a falsidade da informação que foi fruto de montagem.

Que medidas a Justiça Eleitoral têm tomado para combater as notícias falsas e para comprovar a segurança das urnas?
Em respeito ao leitor e com base na lisura e transparência, a Justiça Eleitoral iniciou hercúleo trabalho de auditoria convidando a sociedade civil a participar do processo de verificação. Pois bem. Nenhuma fraude foi constatada conforme amplamente noticiado pela imprensa. O TRE  de Minas Gerais atento às reclamações procedeu a auditoria extraordinária após o primeiro turno das eleições e não identificou nenhum indício de fraude ou mesmo defeito nas urnas. O procedimento contou com a presença de eleitores que votaram nas urnas auditadas acompanhando também o processo Procurador Regional Eleitoral, Juízes e Promotores Eleitorais, Peritos, Partidos Políticos e Imprensa. Ao final dos trabalhos observou-se que cada voto foi registrado sem qualquer anormalidade. A mesma auditoria foi realizada por todo o país, sem nenhuma fraude fosse confirmada.

Como a urna eletrônica chega às seções eleitorais? A senhora pode fazer um resumo de todo o processo?
Aqui, deixamos claro uma vez mais, que as urnas eletrônicas são seguras e passam por rigoroso processo de fiscalização que tem início lá na sua fabricação. Quando pronta só pode ser ligada após o TSE inserir o código de segurança no equipamento passando por testes externos que contam com a participação de peritos da polícia federal e especialistas de universidades.  Além disso, passa pela fase de carga e lacração não tendo nenhuma conexão com a internet, sendo o resultado de cada  urna gravado em uma mídia digital que garante que as informações do resultado foram gerados por urna oficial do TSE. Portanto, os brasileiros podem ficar absolutamente confiantes em sua lisura e segurança.

A Justiça Eleitoral já adequou as urnas em razão do adiamento do horário de verão?
Mais recentemente circulou pelas redes sociais que a urna estaria programada de acordo com o horário de verão e, nesse sentido, aqueles eleitores que votassem após às 16h00min não teriam seus votos computados. Obviamente que a notícia não procede e já foi desmentida pelo TSE, sendo que o seu funcionamento se estende até o final da votação.

Considerações finais.
Tendo em vista tantas inverdades irresponsavelmente divulgadas, orientamos a população a buscar informações oficiais, estando a Justiça Eleitoral a serviço de todos para que os trabalhos transcorram regularmente. Desejamos a todos uma boa eleição neste domingo.

COMPARTILHAR

Comentários