A escala de vencimentos Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automobilísticos (IPVA) 2023, em Minas Gerais, começa na próxima segunda-feira, (13). A primeira parcela ou cota única para as placas com final 1 e 2 vence nesta segunda-feira, 13 de março. Caso opte pelo pagamento à vista, o proprietário terá um desconto de 3% no imposto. Já o parcelamento pode ser feito em três vezes, mas sem o bônus, com vencimentos em março, abril e maio. Além disso, se o valor do IPVA for inferior a R$ 150, não é possível parcelar.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, permanece em vigor o desconto extra do Programa de Incentivo à Regularidade, que oferece 3% de abatimento. Este serve para os condutores que pagaram em dia os débitos relacionados a 2021 e 2022. Assim, o “bom pagador” pode acumular dois descontos caso escolha pagar em cota única.
O imposto pode ser pago em qualquer agência bancária ou em terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores autorizados (Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Caixa Econômica Federal) em todo o país, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Os correntistas podem, ainda, utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Para pagamento nas casas lotéricas é necessário levar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Quem deixar de quitar o IPVA 2023 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% para o Tesouro Estadual e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os valores do IPVA podem ser consultados
neste link.
