A Prefeitura de Três Pontas está transferindo às contas dos servidores públicos municipais, nesta quinta-feira (13), o pagamento da segunda parcela do 13º salário. A notícia foi divulgada pelo próprio prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB), em entrevista à Equipe Positiva. O investimento é de R$2.219.419,37, fruto de economia, em diversas áreas, no corte de cargos de recrutamento amplo, os chamados cargos de confiança, que hoje representam apenas cerca de 2,5% de gastos com a folha e um contingenciamento feito ao longo de vários meses.

Em diversas vezes, Marcelo Chaves revelou que deixou de fazer muitas coisas e tomou medidas, como o Decreto de Estado de Emergência que ainda está em vigor, priorizando o pagamento da folha dos mais de 1.600 servidores.

A notícia é ainda melhor, porque já está marcado para o dia 28, o pagamento também do salário do mês de dezembro, cujo montante soma R$4.362.811,33.

O gestor revela sua felicidade em estar cumprindo sua obrigação. O dinheiro vai fomentar a economia e movimentar o comércio com as compras de Natal.

Marcelo disse que estava chegando de uma assembleia de prefeitos realizada em Belo Horizonte, onde os Chefes do Executivo de mais de 400 localidades expuseram os efeitos da crise neste fim de ano em suas cidades. Todos, inclusive Marcelo Chaves tem a absoluta certeza que se os recursos estivessem chegando, a população estaria sendo melhor atendida. “São as pessoas que sofrem com a falta de remédios, exames, a necessidade de uma obra e a gente não tem como fazer. A Prefeitura está deixando de fazer muita coisa para pagar salários, por questão de prioridade. Estamos fazendo o básico, mas poderíamos estar fazendo bem mais que isto”, garantiu o prefeito.

No encontro em BH, os gestores decidiram por unanimidade não aprovar a criação do “Fundão” exigindo os repasses que eram feitos aos municípios pelas próprias instituições financeiras, especificamente o IPVA que constitucionalmente é previsto em lei. O atual governo, explica o prefeito, usou de uma brecha na lei e ficou com recursos que são direito dos municípios. Este absurdo, na opinião de Marcelo Chaves, está acontecendo apenas em Minas Gerais, apesar de outros estados também estarem em situação financeira parecida, mas não a medida foi tomada somente em Minas. Já existe a iniciativa de um projeto de lei na Assembleia Legislativa, para fechar esta brecha e as próprias instituições financeiras repassem imediatamente a parcela dos impostos que é direito dos municípios, sem ter que aguardar a boa vontade do Governo do Estado de Minas Gerais. Existe até uma campanha dizendo aos motoristas para não pagarem o IPVA este ano, somente a partir de janeiro, enquanto não se altera esta lei, para não correr o risco dos municípios ficarem sem receber.

No encontro, os prefeitos foram informados pelo próprio Governo do Estado, que não serão regularizados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do transporte escolar. A expectativa é de que fosse aliviado pelo menos no ICMS, mas a promessa não existe nenhuma garantia disso.

Para 2019, a expectativa do prefeito Marcelo Chaves é boa. Bastante otimista, ele admite que a situação não será resolvida da noite para o dia, com “varinha de condão”. Os problemas são graves e a solução costuma vir a médio prazo. “Não dá para fugir desta realidade que é a crise e precisamos estar preparados para isto. O Governo precisa entender que é aqui que as pessoas vivem, moram e dependem dos recursos”, alertou.

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