Polícia Civil vai investigar casos de assédio eleitoral denunciados em Três Pontas
Um outdoor instalado na Avenida Oswaldo Cruz, no Centro de Três Pontas chamou a atenção de moradores e foi denunciado na Justiça Eleitoral. A foto dele está circulando em redes sociais e além de conter ofensas, comparando as duas chapas que disputam o segundo turno das Eleições presidenciais. A utilização de outdoor’s, inclusive eletrônico, é proibido por lei em campanha política e a Justiça notificou o proprietário do espaço para que a propaganda seja retirada em até 48 horas. “Mesmo que a utilização deste material fosse permitida, as ofensas já teriam o condão pela determinação da retirada”, informou o promotor de justiça eleitoral da Comarca de Três Pontas, Dr. Artur Forster Giovannini. O caso depois será levado para análise do Ministério Público Eleitoral do Estado, que poderá pedir sanção pelas irregularidades. O dono da empresa e quem contratou a publicação, podem pagar cada um, multa que varia entre R$5 mil e R$15 mil.
Empresários e empresas denunciadas por assédio eleitoral
Uma única denúncia anônima realizada, apontou que cinco empresários e empresas, todos ligados ao setor do agronegócio, fizeram supostamente ameaças de demissão de empregados devido a escolha do candidato à presidência da República, ou coação a votar em determinado candidato, atitudes que são consideradas crimes eleitorais. O promotor Dr. Artur Forster, lembra que a Justiça Eleitoral tem um canal específico para que todos aqueles que queiram denunciar essa prática ilícita possam fazer com absoluta tranquilidade, garantindo o sigilo.
Ele acrescenta que caso seja comprovado, os denunciados podem ser punidos com detenção entre seis meses e um ano de prisão, mas podem ter a substituição por penas alternativas, além de responder processo no Ministério Público do Trabalho. No caso de Três Pontas será analisado no MPT de Varginha.
Eleitores registram o voto no celular
A Justiça Eleitoral também registrou dois Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO’s), contra dois eleitores de Três Pontas e Santana da Vargem, que ao entrar na cabine de votação, retiraram fotos do voto, no primeiro turno das Eleições deste ano. Usando de um aparelho celular, eles fizeram vídeos e postaram em uma rede social, o momento em que eles votavam. Um colocou o vídeo no facebook e o outro no Instagram.
O promotor eleitoral, solicitou prioridade na conclusão das investigações. Os suspeitos deverão ser intimados e prestarão depoimento na Delegacia de Policia Civil. Caso sejam punidos pelo crime eleitoral, podem pegar de três meses a um ano de prisão, além de ter que pagar multa.
