A Prefeitura Municipal de Três Pontas, gestão 2017-2020, vem prestar os seguintes esclarecimentos em decorrência do mencionado pela ”Equipe Positiva”, no Programa Passando a Limpo, em razão da reunião da Câmara dos Vereadores, do dia 11 de maio de 2020, consequência dos discursos dos vereadores, na qual foi afirmado:
- O Poder Executivo Municipal estaria desorganizado e teria errado na tramitação do Projeto de Lei relativo à abertura de crédito adicional especial para a compra de alimentos da agricultura familiar com recursos do PNAE, e assim, fazendo os vereadores de palhaços com tal atitude e:
- Sonegando informações aos mesmos, não respondendo ofício do vereador Roberto Donizete Cardoso, referente aos gastos do carnaval 2020.
A Secretaria Municipal de Educação agiu amparada por lei federal, que sobrepõe qualquer legislação municipal, que autorizou a utilização de recursos da merenda para disponibilizar cestas básicas aos alunos da rede de ensino pública municipal por causa da pandemia do Covid-19. Apesar de já existir autorização em Lei Orçamentária Municipal para aquisição de produtos pelo PNAE (recurso da merenda) num primeiro momento foram utilizados produtos em estoque nas escolas e na Secretaria Municipal de Educação, posto que se corria o risco de vencimento do prazo de consumo. Assim, servidores da própria educação, confeccionaram as cestas e entregaram posteriormente, primeiramente, aos alunos considerados mais vulneráveis pelas diretorias das escolas. Porém, todos que procuraram a Secretaria de Educação foram atendidos, inclusive, os alunos encaminhados pelos próprios vereadores, motivo pelo qual este Poder Executivo não considerou qualquer nobre vereador de “palhaço”. O projeto de lei encaminhado à Câmara sobre recursos da merenda foi apenas para suplementar ficha orçamentária que arca com essas despesas, uma vez que a procura está sendo grande por causa da pandemia do Covid-19. Além disso, a agricultura familiar faz parte da merenda diária dos alunos da rede pública, o qual nos honra muito, por serem produtores locais.
Esclarecemos ainda, que em 14 de abril, foi encaminhado o Ofício nº 092/2020, ao presidente da Câmara dos Vereadores, prestando todas as informações que foram solicitadas pertinentes às despesas com o Carnaval de 2020. E que a repetição de requerimentos idênticos pelos vereadores e falhas na comunicação dentro da própria Casa Legislativa podem ter gerado esta “desorganização” entre os órgãos administrativos dos Poderes Municipais.
Por fim, solicitamos que informações como essas devam ser publicadas depois de já ouvida à versão da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Três Pontas, visto que inverdades podem ser repassadas para a população num momento crítico como a pandemia do Covid-19 e com intuito político ou até mesmo eleitoreiro.
Administração 2017/2020 – Diálogo e Trabalho
