Reajuste médio será de 5,6% para os usuários. Consumidores pagarão com a nova tabela tarifária a água que eles consomem

O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas (CISAB SUL) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), realizaram na tarde dessa segunda-feira (21), uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Três Pontas para apresentar a nova tabela de tarifas de água e esgoto que serão cobradas dos usuários. A maioria das pessoas que acompanhou a explanação foi de servidores do Saae, funcionários municipais e alguns dos vereadores.

A equipe de profissionais do Cisab que fez o estudo, deixou claro que com a Lei Nacional de Saneamento Básico, de 2007, todos os prestadores de saneamento dos municípios do Brasil, como o Saae, devem ter um órgão de regulação e que as revisões e reajustes de tarifas necessariamente deverão ser aprovadas pelo órgão de regulação. Sendo assim, a decisão de revisão ou reajuste de tarifas deixa de ser política, não tendo a necessidade de passar por votação na Câmara de Vereadores e passa a ser técnica, muito embora a titularidade continue sendo do município. Em Três Pontas, os vereadores aprovaram, em novembro de 2017, a Lei nº 4187, que ratifica a autonomia ao Cisab Sul enquanto entidade reguladora.

A economista Luiza Almeida, o diretor do Saae Marco Antônio, o contador Reginaldo Ferreira, a contadora de Regulação Jéssica Gama e o assessor jurídico de Regulação Marlon Nascimento Barbosa

Entre os objetivos da regulação, está o de fixar, reajustar e revisar os valores da tarifas, a fim de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da autarquia, com receitas e despesas. Os técnicos deixaram claro que o Saae obtém superávit financeiro, ou seja, fecha as contas no azul praticamente todos os meses, mas não em montante suficiente para fazer os investimentos necessários para melhorar a prestação de serviços à população.

Dois pontos cruciais foram destacados várias vezes na Câmara. O Saae é da cidade, é um patrimônio municipal, porém, tem que arrecadar mais, não gastar mais do que arrecada para manter os serviços e ter poder de investimento, o que atualmente é impossível. Segundo os especialistas, em 2020, seria necessário o valor de R$1.986.570,00, para obras, instalações e materiais permanentes. Os cálculos indicam que o Saae necessita de uma arrecadação mensal com tarifas de água e esgoto correspondente a R$956.347,92 para que seja possível realizar os investimentos. Um comparativo entre a receita média necessária e a receita média atual de serviços mostra que o déficit médio de receita é de R$ 142.169,84, equivalente a 17,46%.

Para fazer os cálculos, foi feito um levantamento entre junho de 2018 a junho de 2019, para se chegar na tarifa necessária para o Município de Três Pontas. O reajuste na conta de água será de 5,6%, muito aquém ainda dos valores cobrados pela Copasa, que está presente em 55% dos municípios mineiros. O último reajuste foi em maio de 2018.

Público da Audiência Pública realizada para debater tarifas de água e esgoto

A autarquia cobra tarifas em aproximadamente 20.803 imóveis entre consumidores nas categorias residencial, social, comercial, industrial e pública. O residencial abrange imóveis de fins exclusivos para moradia. O residencial social, os imóveis utilizados por famílias cadastradas como baixa renda e com consumo máximo de 10 m³ por mês. Na categoria comercial estão os estabelecimentos no exercício de atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços. Na categoria industrial, há as indústrias, e na categoria pública estão os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Autarquias e Fundações vinculadas aos poderes públicos. Ao analisar a quantidade dos pontos de água e o volume consumido por cada categoria separadamente, o estudo apontou o peso de cada categoria em relação ao total. O maior gasto com água, está nas residências, 87,14% e que representa 205.481 m³ em média, por mês. As demais categorias (comercial, industrial, pública e social) somadas, não chegam a 13%.

A estrutura tarifária possui dois componentes básicos: uma parte fixa, correspondente a Tarifa Básica Operacional (TBO), que é a disponibilização dos serviços para o usuário, cobrada independentemente do consumo registrado, e outra parte, com valor que varia de acordo com o consumo registrado e medido, o chamado de consumo real. Essa última é progressiva, elevando-se com o nível de consumo do usuário. A tarifa variável é diferenciada segundo as categorias e faixas de consumo.

Os valores das tarifas serão diferenciados de acordo com a categoria usuária. As categorias comercial e industrial terão tarifas mais elevadas em relação às demais, visto que possuem natureza econômica, tendo a capacidade de repassar o custo para seus clientes. Pretende-se que a tarifa das categorias comercial e industrial seja ao menos capaz de conciliar algum aspecto social junto aos pequenos usuários. A categoria residencial, que tem caráter doméstico, terá um valor de cobrança inferior às categorias comercial e industrial. Para a pública optou-se por igualá-la à residencial, por se tratar de entes com natureza assistencial. Já os imóveis cadastrados na categoria residencial social terão o benefício da tarifa social com valor reduzido, mas sendo restrita ao consumo mensal de até 10 m³.

Os usuários terão um aumento de acordo com aquilo que consomem. Quem gasta menos de 15 m³, que até então pagava como se tivesse utilizado, vai ser beneficiado com desconto na tarifa. Quem usa além disso, terá um aumento na conta, que varia de R$4,89 a R$14,25 na tarifa residencial.

O consultor jurídico do CISAB Sul, Marlon Nascimento Barbosa (foto acima), explicou que a adequação tarifária, com os novos valores, deve entrar em vigor assim que todo o estudo seja concluído, o que provavelmente ocorrerá até o mês de dezembro. Ele deixou claro que o impacto será bastante pequeno e o que é importante ressaltar é que aproximadamente 30% das residências poderão pagar até 17% menos. Mais de 62% de imóveis com ligação de água e esgoto consomem até 20 m³. As pessoas que tem menos, se economizar, vão pagar menos. “Estamos pensando justamente em justiça social”, justificou Marlon Barbosa.

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