O gerente da Acai Hélio de Carvalho, a coordenadora do Observatório Social Taís Marcela Bonde e o presidente da Acai-TP Bruno Dixini Carvalho

 

A Assembleia de Constituição do Observatório Social do Brasil acontece neste sábado no Auditório da Acai-TP. O OBS contribui para a melhoria da gestão pública, trabalhando em favor da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos

Loui Jordan

Em tempos como esse e em circunstâncias como estas, onde a desinformação ecoa, nada melhor do que oportunizar um espaço de cidadania e participação do cidadão. Isto posto, neste sábado (28), Três Pontas irá constituir o Observatório Social do Brasil. O evento final e primordial para o processo de constituição do Observatório será das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Moacyr Pieve Miranda, da Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas, localizado na Rua Afonso Pena 33, no Centro. As vagas são limitadas e para agendar a participação é só entrar em contato pelo telefone 3265-1839.

Cumpridas todas as etapas antecedentes, haverá uma palestra de sensibilização e o tema será o Observatório Social de Sete Lagoas, onde Paulo Henrique Rocha Leão é membro e já tem excelentes resultados. Ele é formado em Administração Pública e com especialização na área de Políticas Públicas e Gestão Governamental. A cidade mais próxima a ter um Observatório Social é Machado, criado há cerca de dois meses.

Com o evento deste próximo sábado, Três Pontas estará habilitada a constituir o Observatório e a partir daí é começar a trabalhar. A comissão organizadora é empossa, ou seja, não tem eleição. Depois já serão definidas as diretrizes e Três Pontas será filiada ao Observatório Social do Brasil. Existem cerca de 600 cidades candidatas e o município trespontano obteve êxito.

O que é o Observatório Social do Brasil?

Trata-se de uma ONG de cunho apartidário, sem fins lucrativos e é movida por voluntários. A sua estrutura é dividida em Conselho Gestor e Fiscal e uma coordenadora, totalizando 11 pessoas. A coordenadora vai capitanear os trabalhos e os voluntários vão se capacitar afim de cultivar uma melhoria contínua nas áreas que irão abranger a observação dos mesmos e para isto existe uma comissão organizadora.

Levando em consideração uma breve linha histórica, nada mais é do que um programa nacional que nasceu em 2007, na Associação Comercial de Maringá (PR). Com o sucesso do modelo, algumas cidades resolveram aplicar e aí várias outras cidades aplicando, foi constituída uma central que em Curitiba. O Observatório em última instância, é uma plataforma onde a indignação se torna uma atitude harmoniosa que só tem o intuito de somar.

Em Três Pontas, o processo de constituir um observatório já dura dois anos. É uma iniciativa da Associação Comercial que convidou entidades do município como Associações de Bairros, Sindicato do Trabalhador Rural e dos Produtores Rurais, Cocatrel, Sicoob, Rotary, Lions, Maçonarias e empresas. Todos esses estarão representados e atuantes, não só a pessoa que ela indica, mas ela enquanto entidade, pois será a dona da função. Todas essas empresas e mais a Fateps estão juntos. Os alunos dos cursos de Direito e Contabilidade do Grupo Unis serão voluntários de pesquisas.

Eixos de atuação

O Observatório possui 4 eixos de trabalho sendo eles:

Código de Conduta: preparar as empresas com o Código de Conduta, participar de licitação, se envolver de uma forma limpa e justa.

Educação fiscal: Saber, ou melhor, educar sobre o que é imposto, quem paga, como se controla, quem usa, como deveria usar, etc. Tudo isso, será levado até a comunidade, através de palestras, concursos em escolas e muito mais.

Transparência: Existe por lei, a obrigação da Prefeitura disponibilizar as informações no site dela e o objetivo é melhorar essas publicações e deixar mais transparente e mais publicitadas essas informações.

Gestão Púbica: Nesse item, entra em pauta as fiscalizações em relação às licitações, obras, processos, cargos em comissão, etc.

O objetivo do Observatório é ajudar a melhorar a gestão pública. Serão mais olhos verificando e observando

Qual o objetivo?

O objetivo é tornar o cidadão mais participativo e claro, mais informado daquilo que acontece ao seu redor. Muitas vezes, o cidadão quer cobrar e não sabe como e o cidadão se afastou da máquina pública. Terá um canal, não é o presidente que vai exigir, é o observatório, pois o cidadão perdeu essa sincronia nos últimos anos.

O intuito é combater a informalidade. A ideia é canalizar a indignação para uma forma correta de perguntar ao município. Às vezes, o cidadão quer ser melhor informado, questionar, e uma maneira legal, propícia e correta, são esses meios.

É sempre bom avisar!

Se uma das funções do observatório é informar, o mesmo deve ser feito para fins de transparência. Isto posto, faz se necessário divulgar algumas informações para esclarecer possíveis dúvidas.

O financiamento da entidade: ela é proibida pelo estatuto de receber subvenção e é mantida pelos próprios sócios. Tem o sócio mantenedor, que são empresas que possuem um capital maior. Outra forma de participar é se vincular como voluntário, isso tudo será contabilizado em um sistema e será “pago” a ele um cartão de agradecimento pela dedicação, pois disponibiliza tempo para ajudar a comunidade. O Conselho terá dois anos de mandato.

O conselho não é remunerado. A coordenadora é remunerada, ela não é do conselho, e tem uma rotina estabelecida. Taís Marcela Bonde, vai coordenar um grupo que vai receber através de um convênio, de um pedido para a Prefeitura junto ao seu setor de Licitação e da Câmara Municipal, para que todas as licitações passem por uma avaliação antes dos editais serem lançados. Se juridicamente estiver adequada ou não, será avaliada. Terá também a parte econômica, com um acompanhamento dos preços com outros mercados.

Em relação aos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, todos possuem Tribunal de Contas, contudo, a parte administrativa pode ser fiscalizada. Porém, onde existem mais resquícios de falta de garantia, o Observatório estará.

A título de exemplo da atuação do Observatório, tudo será oficializado e encaminhado para o Ministério Público caso alguém ou alguma entidade recuse a repassar algum dado ou informação, afinal de contas, legalmente é válido o acesso à informação. A meta é 55 mil sócios, ou seja, praticamente toda a população engajada nessa atuação.

Algumas questões importantes são sobre o regulamento do Observatório. Duas coisas que são proibitivas para a participação: Não ter filiação partidária e ou vínculo com as entidades que serão fiscalizadas, ou seja, Prefeitura e Câmara. Da mesma forma que se exige transparência, existirá a obrigação estatutária de prestar contas quadrimestrais. Nos últimos 5 anos a rede de Observatório de 120 cidades, conseguiu economizar R$ 3 bilhões. O Observatório não é um espaço de denúncias, a pessoa associada ou não, terá uma tribuna, mas as coisas não funcionam de qualquer forma, a responsabilidade e credibilidade deverão andar lado a lado. Não é um espaço para interferir e dar palpite e sim, um meio de participar, pedir, não é nada imposto, será tudo em harmonia e com cautela. O intuito é prevenir o erro e priorizar a prevenção através da transparência e conhecimento

Isso é para empoderar o cidadão, mas não é um espaço de denúncia, é saber agir com responsabilidade

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