Os produtores rurais receberam esta semana uma boa notícia. É que o Governo Federal publicou nesta terça-feira (24), a lei federal 13.001 que já está sendo chamada de “Refis da Cafeicultura”. Segundo o assessor jurídico do Sindicato dos Produtores Rurais de Três Pontas Dr. Matheus Miranda Cruz, ela traz benefícios para uma série de atividades agropecuárias. Especificamente para Três Pontas, é a oportunidade daqueles que foram executados já há muitos anos; tiveram as dívidas cedidas para a União, mas não foram inscritas na dívida ativa do Governo Federal e estão executados normalmente com processo na justiça federal, de liquidarem com desconto ou renegocie também com descontos em parcelas anuais em até 10 anos esta dívida, de crédito rural independente de ser securitização, peza e alongamento.

O produtor que está com pendências e foi inscrito na dívida ativa foi também inscrito no Cadastro de Inadimplentes da Receita Federal (CADIM) e está sendo cobrado via execução fiscal. Este é um meio de cobrança do poder público que diminui a possibilidade de defesa do devedor.

Os produtores que serão beneficiados, precisam aguardar um pouco, pois a lei precisa ainda de regulamentação para entender como ela vai ser operacionalizar. Mas segundo o assessor jurídico, se seguir os mesmos padrões das outras anteriores, haverá uma parceria do governo com o Banco do Brasil. Por telefone, através de um 0800 será possível negociar. Depois, o produtor recebe um boleto em casa para pagar as parcelas. Ele explicou ainda que qualquer que seja o valor da dívida há o benefício. A diferença é que existe uma tabela de desconto. Quanto maior o valor menor o desconto. Quem deve menos ganha um desconto maior. Uma forma de ajudar os produtores menores que devem menos.

Para o presidente do Sindicato dos Produtores Gilvan Mendonça, a cafeicultura vem passando a anos pela falta de preço ocasionando o endividamento dos cafeicultores. Três Pontas e região tem centenas de contratos enviados para a dívida ativa. “É uma oportunidade de renegociarem suas dívidas, com desconto e 10 anos para pagar”, acrescentou Gilvan, que afirma ser fruto da luta constante do Sindicato. Para mais informações basta ligar no 3265-1664 ou ir diretamente no Sindicato, na Avenida Oswaldo Cruz 392.

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