Foi morno o Pequeno Expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas desta segunda-feira (13).
Poucos assuntos e sem polêmicas. Tanto é que o vereador Paulo Vitor da Silva (PP), recordou que havia questionado a permanência de moradores em situação de rua, que estavam ficando no cruzamento das avenidas Oswaldo Cruz e Ipiranga, bem no Centro de Três Pontas. Na época, a Secretaria Municipal de Assistência Social junto com os setores e órgãos que haviam tentado resolver o problema, criticado inúmeras vezes há um bom tempo, afirmaram que não podiam fazer nada por questões legais. Após a decisão do Poder Executivo, com intervenção da Guarda Civil Municipal (GCM) conseguiu convencer aquelas pessoas a aceitarem ajuda, Paulinho alertou que nada na lei mudou, bastou um ato político do Chefe do Executivo. Em nome do comandante da Guarda Civil Sargento Edward Naves, que comandou a Operação Cidadania, ele se curvou à iniciativa.
O líder do prefeito na Câmara, Sérgio Eugênio Silva (PPS), voltou a subir mais uma vez na Tribuna para dar boas notícias, assim como fez na semana passada. Desta vez, ele anunciou a indicação de R$200 mil para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, do deputado federal Carlos Melles (DEM). A emenda foi feita com prioridade.
Outro anúncio, foi da construção de dois Centros Municipais de Educação Infantis, as chamadas creches. O processo licitatório deve ser aberto nos próximos dias e serão as obras serão nos bairros Padre Victor e Eldorado.
Sobre a ‘retirada’ dos moradores que viviam ao relento na Avenida Oswaldo Cruz, Sérgio contou que teve a poucos dias uma conversa com o prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), que já havia demonstrado sua preocupação, porém, se tomasse a iniciativa as vésperas do aniversário de 158 anos de emancipação político administrativa, geraria comentários de que só foi tomada por conta da data.
O peemedebista José Henrique Portugal, registrou que já é lei, o projeto criado por ele, aprovado pela Câmara em março, que isenta do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) famílias em que haja ao menos uma pessoa com alguma doença grave. Entre as regras do benefício, a família só pode ter um imóvel, renda de até três salários mínimos e a gravidade da doença deve ser comprovada pela Secretaria de Saúde do município. Para ter direito à isenção, cada família teria que atender a alguns requisitos como: ter apenas um imóvel e que seja utilizado exclusivamente como residência, ter renda familiar de até três salários mínimos e ter a doença reconhecida por um médico que tenha sido indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
O prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), chegou a vetar a proposta, mas a Câmara derrubou e o presidente Luis Carlos da Silva (PPS), teve que promulgar. Portugal disse que é preciso divulgação para que as pessoas procurem e sejam beneficiadas.
