Texto e fotos: Denis Pereira

 

*Vereadores distribuiram as emendas parlamentares no valor de R$142 mil , que  cada um dos 11 legisladores tem direito

Os vereadores aprovaram o Orçamento do Município na sessão ordinária desta segunda-feira (14). Este ano, o Poder Legislativo antecipou a votação que tradicionalmente ocorreu na última reunião do ano, mas na próxima semana, dia 21 de dezembro, ainda tem sessão com votação. O Orçamento podia ser votado na reunião anterior, porém, foi retirado devido ao grande número de projetos inseridos de última hora, em que havia o pedido de votação em caráter de urgência pelo Executivo.

Sem discussão, os legisladores aprovaram por unanimidade, a revogação da lei aprovada em 2010, que possibilitou a doação de imóveis do Município à Tecnotêxtil, já que a doação não foi efetivada. O projeto foi incluso atendendo pedido da vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT).

O principal assunto da noite, foi o Orçamento, que está no projeto de lei 108, de 29 de setembro, que estima e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2021. O prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD), terá no primeiro ano do seu novo mandato, um Orçamento estimado em R$167.177.175,58, um crescimento de R$8.486.153,00, (5,4%), se comparado com este ano que é de R$158.691.022,58. Neste montante estão inclusos os recursos do Poder Executivo, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Três Pontas (IPREV).

A Prefeitura terá ano que vem, R$129.955.921,00, a Câmara de Vereadores R$3.385.000,00, o IPREV R$20.963.254,48 e o Saae R$12.373.000,00. A Saúde é a área que leva a maior parcela do dinheiro, a Secretaria tem previsão de investimento de R$54.409.075,13, a Educação R$36.715.400,00, a Assistência Social R$4.996.589,47, a Cultura R$3.032.450,00 e Esporte R$1.453.400,00.

Junto ao Orçamento é necessário votar também a autorização para o pagamento de subvenções e contribuições sociais, às entidades e instituições. Diante das emendas dos vereadores que beneficiam a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, uma emenda modificativa, coloca junto a tradicional subvenção paga pelo Município, o montante indicado pelos legisladores. Com isto, o Hospital receberá em 2021, até R$2.273.00,00. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), R$310.000,00 e mais R$30.000,00 de contrapartida de convênio e a Polícia Militar até R$36.000,00.

Emendas parlamentares

Aprovada a sua criação em 2018, uma mudança na Lei Orgânica, criou as emendas individuais no Poder Legislativo que entrou em vigor em 2019. Elas são impositivas, assim como no Congresso Nacional, somam o limite de 1,2% da receita corrente liquida realizada no ano anterior, sendo que a metade deste percentual, tem que ser obrigatoriamente destinada a ações e serviços de saúde. Em 2021, cada um dos 11 vereadores terá R$142 mil.

A Santa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis foi a entidade mais beneficiada com as emendas, principalmente para a realização de cirurgias de alta complexidade, como ortopédicas e oftalmológicas. A Escola Municipal Nilda Rabello Reis (Caic), também foi bastante lembrada com um montante considerável de recursos financeiros, por vários vereadores, inclusive por aqueles que não foram reeleitos para o próximo quadriênio. Tudo foi aprovado por unanimidade.

VEJA ONDE OS VEREADORES ESTÃO COLOCANDO AS EMENDAS

Vereador Antônio Carlos de Lima

R$71 mil – Subvenção Santa Casa para realização de cirurgias de alta complexidade
R$36 mil – para consturção de arquibancada da quadra do Quilombo Nossa Senhora do Rosário
R$35 mil para instalação de bocas de lobo, na Rua João Torres da Silva, no bairro Ponte Alta

Vereador Luiz Flávio Floriano

R$71 mil – Subvenção Santa Casa para realização de cirurgias de alta complexidade
R$71 mil – Construção de Praça no bairro Santa Marta

Vereador Geraldo José Prado

R$71 mil – Subvenção Santa Casa para realização de cirurgias de alta complexidade
R$31 mil – Aquisição e material de consumo para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras
R$10 mil – Compra de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal de Esportes
R$10 mil –  para finalização da arquibancada do Estádio Municipal José Comuniem (Campo do Vila)
R$10 mil – para obras e instalações na Escola Municipal Professora Nilda Rabello Reis (Caic)
R$10 mil – para obras e instalações na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida (Fazenda Esmeraldas)

Vereador Érik dos Reis Roberto

R$82 mil – para realização de cirurgias eletivas
R$60 mil – para a aquisição de um veículo 0 km

Vereador Donizetti Benício Baldansi

R$71 mil – para realização de cirurgias ortopédicas
R$10 mil – para aquisição de material de consumo para realização de Campeonato Municipal Infantil
R$50 mil – para cobertura da quadra do bairro Botafogo
R$5 mil – para premiações de campeonatos e torneios
R$5 mil – para pagamento de arbitragem em torneios e campeonatos

Vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira

R$71 mil – para destinação para exames de alta complexidade
R$30 mil – para aquisição de medicamentos para a Farmácia Municipal
R$5 mil – para realização de obras e melhorias na Escola Municipal Nilda Rabello Reis (Caic)
R$10 mil – para realização de obras e melhorias na Escola Municipal Professor João de Abreu Salgado
R$6 mil – para aquisição de equipamento e material permanente para a a Escola Municipal Professor João de Abreu Salgado
R$10 mil – para auxílio às pessoas físicas na Secretaria Municipal de Cultura
R$10 mil – para auxílio às pessoas físicas na Secretaria Municipal de Esportes

Vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior

R$71 mil – para destinação para subvenção ao controle de zoonosses
R$71 mil – para subvenção social para entidades de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade

Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

R$50 mil – para aumento da subvenção da Santa Casa, devendo ser realizada a divisão assim: R$15 mil para utilização com exames de alta complexidade; R$15 mil para aquisição de material de consumo e R$20 mil para realização de cirurgias.
R$11 mil – para a aquisição de material de consumo para os PSF’s
R$10 mil – para a aquisição de equipamentos e material permanente, devendo ser R$5 mil para o Posto de Saúde Vila Marilena e R$5 mil para o Posto de Saúde Catumbi
R$8 mil – para colocação de bancos nas áreas externas do PSF Carlos Fagundes
R$9 mil – para auxílio financeiros aos atletas para deslocamento em competições fora do município
R$5 mil – para auxílio financeiro a pessoas físicas na Secretaria Municipal de Cultura
R$9 mil – para a relização de obras e instalações na Escola Municipal Professora Nilda Rabello Reis (Caic)
R$6 mil – para a aquisição de material de consumo para a Secretaria Municipal de Esportes
R$9 mil – para aquisição de equipamentos e material permanente para a Escola Municipal João de Abreu Salgado
R$10 mil – para subvenção à Apae de Três Pontas
R$10 mil – para aquisição de material de consumo para a Delegacia da Polícia Civil de Três Pontas
R$6 mil para a aquisição de material de consumo para a Polícia Militar de Minas Gerais

Vereador Sérgio Eugênio Silva

R$80 mil – para aumento da subvenção da Santa Casa, para a realização de cirurgias oftalmológicas de catarata
R$20 mil – para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de incentivo ao esporte (karatê/artes marciais) às crianças e adolescentes carentes
R$42 mil – para construção de quadra poliesportiva no bairro Jardim Paraíso

Vereador Roberto Donizetti Cardoso
R$71 mil – para aumento da subvenção da Santa Casa para a realização de cirurgias oftalmológicas de catarata
R$71 mil  para construção da Praça o Bairro Jardim Paraíso

Vereador Luis Carlos da Silva

R$61 mil – para subvenção social para entidades de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade
R$71 mil – para destinação de subvenção ao controle de zoonoses
R$10 mil – para a realizaçõ de obras e melhorias na Escola Municipal Nilda Rabello (Caic)

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