Dia 07, em uma Assembleia haverá a posse dos Conselheiros voluntários
Três Pontas está habilitada para a constituição do Observatório Social do Brasil. O credenciamento se deu com a palestra de sensibilização, ministrada por Paulo Henrique Rocha Leão, diretor executivo do Observatório de Sete Lagoas (MG), realizada no Auditório Moacyr Pieve Miranda, da Associação Comercial e Agroindustrial (Acai-TP). O Observatório reúne o maior número de entidades representativas da sociedade civil, atua em favor da transparência e de qualidade na aplicação dos recursos públicos. Ele acompanha de pertinho as compras feiras pela Prefeitura e a Câmara Municipal de Vereadores e com isto, os órgãos sejam mais eficientes.
Em Três Pontas, o OS surgiu em 2016, quando Michel Renan Simão Castro, era o presidente da Associação Comercial. No próximo dia 07, as 19:00 horas, também no Auditório da Acai-TP haverá a Assembleia de posse dos diretores. Ele será formado por 11 membros voluntários, nos cargos dos conselhos Gestor e Fiscal. O mandato é de dois anos e a coordenação é de Tais Marcela Bonde. Todos eles já foram capacitados para exercerem as funções.
Já existem várias empresas que assinaram o Termo de Intenção de Adesão e de apoio institucional e financeiro. Outras já assinaram o termo para a prestação de serviços. É que pelo Estatuto, o OS não pode recebe nenhuma subvenção ou recurso público. Ele é mantido pelos associados, mas há um teto máximo de colaboração. Pessoa física pode contribuir de R$20 a R$100 e empresas de R$100 a R$500.
Estima-se que entre 2013 e 2017, com a contribuição de voluntários, houve uma economia superior a R$ 3 bilhões para os cofres municipais em todo o Brasil. E a cada ano milhões do dinheiro público deixam de ser desviados ou desperdiçados nos municípios onde o OSB está presente. O mais importante não são os números. É a nova cultura que está se formando: da participação do cidadão de olho no dinheiro público.
Na palestra, Paulo Henrique informou que as pessoas saem do status de inconformismo e partem para iniciativa. O Observatório faz um trabalho preventivo. Diferente de quando se descobre uma fraude, anos depois e se trabalha para descobrir onde foi parar o dinheiro. Só não podem participar, funcionário público do município por uma questão de conflito de interesse e pessoas filiadas a partidos. O Observatório é uma entidade apartidária, que monitora obras da cidade, o trabalho dos vereadores. Lá em Sete Lagoas, é feito um relatório mostrando quanto custa cada um aos cofres públicos e o que eles produzem de fato. O trabalho vai além disso. Empresários da cidade participam de cursos de capacitação para participarem de licitações; é realizado palestras nas escolas para sensibilizar as crianças desde pequenas a saberem a importância de acompanhar o dinheiro público.
“Que Três Pontas possa depois ser referência para Minas Gerais que tem um Estado enorme com mais de 850 municípios, mas ainda não tem 10 Observatórios funcionando. Vocês estão de parabéns por esta iniciativa. Sejam bem vindos e façam um grande trabalho”, desejou Paulo Henrique.
Se engana quem acha que com compras realizadas através de processos licitatórios não há problemas. Não existe uma lei perfeita e se não houver uma vigilância e um controle, há o risco de que algo aconteça de errado. Pode ser algo de má fé, porque a pessoa não estava preparada o suficiente para continuar uma licitação. Já foram detectados casos de custo superfaturado que não tinha má fé, mas é uma forma de desperdício. “ A lei de licitação não garante que não ocorrerá irregularidades. Daí mais uma vez eu reforço a importância da própria sociedade através de ferramentas como o Observatório Social, participar da vida pública e ajudar a evitar esses deslizes”, comentou. Em Sete Lagoas, o OS simplesmente utilizou as ferramentas criadas em Curitiba, com pessoas engajadas.
No balanço apresentado pelo OS da cidade de Paulo Henrique, somente no primeiro quadrimestre de 2018, houve uma economia virtual de R$ 7.788.354,54 somente na Prefeitura. Em dois anos já foram milhões de reais em economia.
Em uma licitação no Saae, para a compra de cinco “tarraxas” caracol Tis BSP. No edital, o preço era R$5,9 mil cada e foi lançado um total de R$29,5 mil. No preço cotado pelo Observatório, o preço médio cotado foi de R$659,46 cada. Foi feita uma economia de R$ 26.202,70.
Para a compra de um transdutor eletrônico modelo linear. No edital era R$43.450,00. O OS cotou o mesmo por R$ 10.900,00 e a licitação foi cancelada. Para a aquisição de desinfetantes de cinco litros. A Prefeitura compraria 4.940 galões e conseguiu a cotação de R$24,17 cada um, o que geraria um gasto de R$119.399,80. O OS conseguiu na própria cidade o valor de R$9,86.
Para o serviço de manutenção em equipamentos de informática, a Prefeitura de Sete Lagoas iria investir R$ 861.688,85, mas o valor levantado pelo Observatório foi de uma média de R$ 420.056,40. O valor foi economizado, pois a licitação foi suspensa.
A aquisição de pneus novos chama muito a atenção pela grande diferença nos preços cotados. O gasto para adquirir 249 pneus seria de R$ 190.300,00. O valor readequado foi de R$ 135.535,68. Veja a diferença nas cotações: Pneu R$ 325,00 – R$ 169,00. Pneu R$ 1.760,00 – R$ 1.146,00. Câmara de ar – R$ 780,00 – R$ 72,00. Câmara de ar – R$ 1.580,00 – R$ 80,00. Os menores valores foram levantados pelo OS. A licitação não aconteceu.
De olho no Legislativo em Sete Lagoas
Na Câmara Municipal de Sete Lagoas, cidade que tem 214 mil habitantes e fica na região metropolitana de Belo Horizonte, a situação também era parecida. De acordo com Paulo Henrique, começando pela falta de transparência nos gastos e despesas do Poder Legislativo e dos vereadores individualmente. Com uma linguagem bastante simples, objetiva e acessível é levantado quando custa um vereador e o que ele produz. Sempre é detectado desperdício e são feitas sugestões de economia.
O custo médio mensal de cada um dos 17 vereadores é de R$135.689,52. Cada um recebe de salário, R$12.106,49, mas tem direito as assessores. O Poder Legislativo de Sete Lagoas, tem 16 servidores efetivos, 152 cargos de confiança e 35 temporários, totalizando 200. O custo só da folha de pagamento ano passado foi de R$13.694.000,00. As despesas gerais da Câmara foram de R$27 milhões.
Não é difícil chegar a estas cifras, se divulgarmos as mordomias que os legisladores da cidade tinha porque algumas já foram reduzidas, após a divulgação delas na imprensa local. Cada um dos representantes do povo, tinha direito de alugar um carro, ao custo de aproximadamente de R$1,7 mil cada um, com 200 litros de combustível por mês, sem controle de quilometragem e o veículo não tinha nenhum identificação. O vereador podia alugar o automóvel de qualquer um para suas atividades parlamentares, inclusive amigos e parentes. No total, a Câmara tinha 28 veículos alugados e agora caiu para 17, mas a expectativa é que se reduza ainda mais. Nenhum dos carros tinha identificação e quando o OS conseguiu as placas deles, postou em uma rede social e as denuncias começaram a surgir. Um vereador foi flagrado comprando cerveja em um posto de combustíveis com o veículo pago pela Câmara. A foto viralizou na internet na cidade. Hoje eles continuam tendo este tipo de transporte, mas uma empresa foi licitada para fornecer os veículos.
Ao fazer um levantamento da produtividade dos vereadores, Paulo Henrique revela que os números são insatisfatórios e mostra a realidade do Legislativo no Brasil inteiro. Tem vereador que cria e vota leis com interesses particulares. Mais de 90% dos projetos são nomes de ruas e homenagens que não trazem nenhum impacto para a melhoria da vida das pessoas.
