Seis itens na pauta de votações na sessão da Câmara Municipal de Três Pontas na noite desta segunda-feira (13). Com o Plenário Presidente Tancredo Neves com algumas pessoas, entre elas donos de papelarias, couberam aos vereadores debater e votar três leis apresentadas pelo Poder Executivo, uma do vereador José Henrique Portugal (PMDB), uma Moção de Aplausos do mesmo legislador e um veto a uma emenda feita na Câmara a uma proposta que também feito do Executivo.
A pauta seguiu rapidamente e sem discussões até o terceiro item. Primeiro, o Projeto de Lei número 112, de 30 de setembro de 2014, altera o Plano Plurianual adequando o orçamento visando a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$980 para a compra de materiais de consumo para o Pró-Jovem e para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ambos executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A outra lei também a mesma coisa, só que no valor de até R$37.125,49, possibilitando a aquisição de materiais de consumo e dos de distribuição gratuita oferecidos à população e material permanente para o DST-AIDS. Ambos foram aprovados por unanimidade.
Quando chegou no projeto que modifica o Programa Municipal de Distribuição de Material Didático na Escola Público, muitos falaram. A proposta, enaltecida várias vezes por vereadores da situação, cria o Vale Educação que beneficiará os alunos da rede municipal, que estejam matriculados nas séries da educação básica, dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) de 0 a 3 anos; da educação infantil, séries iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e, séries finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano).
O assunto mais uma vez saiu do foco, ressurgiram assuntos que cansam o público que está presente e quem está na internet assistindo a sessão. Tudo isto, para no fim todos votarem favoráveis.
O que gerou elogios ao vereador José Henrique Portugal foi a proposta de criar em Três Pontas, o Programa Municipal de Reaproveitamento de Entulhos e Sobras de Materiais de Construção. Hoje em dia, é muito comum encontrar sobras de materiais, que agridem o meio ambiente e inviabilizam o trânsito. A lei também foi aprovada por unanimidade, porém, com uma emenda, que segundo ele, foi orientação da secretária da Mesa Diretora Alessandra Sudério; de que cabe ao Executivo Municipal a regulamentação da lei para a execução do programa.
Também foi de Portugal, a proposta de homenagear com Moção de Aplausos, o farmacêutico Tarcísio Girardelli, pelos seus exatos 72 anos exercendo a sua profissão com dinamismo e competência. Tarcísio é considerado o “médico” de muitas pessoas, já que muitas vezes, é a ele que se recorre em busca de um atendimento de saúde.
O prefeito Paulo Luis Rabello vetou uma emenda que os vereadores Paulo Vitor da Silva, José Henrique e Joy Alberto de Souza fizeram na lei que “Regula o Transporte Escolar”. Na emenda feita, há um vício de iniciativa para a sua aprovação, por causa da competência que é da União. O ponto que houve convergência é quanto à exceção das permissões e alvarás de licença e funcionamento concedidos anteriormente à data de vigência da lei, que serão válidos por 10 anos, prorrogáveis por mais 10.
A oposição tentou convencer os demais, pedindo que o veto fosse derrubado. Na urna, como a votação é secreta, o bloco da situação saiu mais uma vez, com o resultado esperado e o veto mantido.
