Os vereadores se reuniram na noite desta segunda-feira (19), para mais uma sessão ordinária, que contou com a votação de cinco projetos de leis, todos aprovados por unanimidade sendo que três deles vieram do Poder Legislativo. Mesmo assim, teve bate boca na reunião por conta da tentativa de inclusão de um projeto de lei do Poder Executivo e uma denúncia grave do vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB), sobre a interferência do Ministério Público.
No Pequeno Expediente, o vice presidente da Câmara vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) reclamou da quantidade de camelôs de outras cidades que estão ficando espalhados pelas ruas do centro da cidade. Enquanto isto, trespontanos estão sem ter a oportunidade mesmo pagando por espaços. Em outras localidades, segundo Antônio do Lázaro, vendedor ambulante sem autorização não ocupa lugar em via pública. Ele quer providências, pois o comércio da cidade e quem está legalizado pagando impostos estão sendo prejudicados. Ele terminou cobrando mais uma vez providências quanto ao descaso com o Distrito do Pontalete. É que como vem denunciando a algumas semanas, tem andarilhos que estão morando nos quiosques e banheiros que ficam na Orla. Enquanto isto, quem visita o local está tendo que recorrer aos moradores para usarem sanitários, porque o que foram construídos para atendê-los estão sendo usados como abrigo dos moradores de rua. Sem falar que no Pontalete não tem um funcionário para cuidar do Distrito. Quando a Secretaria de Transportes e Obras faz algo por lá, é sempre uma melhoria paliativa, não tem sequência e gastam apenas meio dia de serviço. Levantamento que Antônio fez, aponta que o município de Três Pontas em 2018, recebeu cerca de R$70 mil de royalties de Furnas, mas não recebe nada de volta. “Já cansei de pedir para que eles [a Administração] tomem providências, mas nem falando com o prefeito [Marcelo Chaves] resolve”, desabafou Antônio do Lázaro.
A vereadora secretária da Mesa Diretora, Marlene Rosa de Lima Oliveira (PDT), continuou no mesmo assunto e acrescentou que já oficiou o Poder Executivo sobre este problema no Pontalete, inclusive com fotos, mas nem resposta recebeu e providência nenhuma foi tomada. Ela estranhou que poucos dias depois, viu uma postagem da Prefeitura em uma rede social, pedindo que as pessoas denunciem o vandalismo nos bens públicos. Ao conversar informalmente com o prefeito Marcelo Chaves, Marlene disse que ouviu do gestor que as pessoas, ou seja, estes moradores de rua que estão abrigando no Pontalete tem o direito de ir e vir, porém, lembrou que eles estão ocupando de forma permanente um local público e atrapalhando quem quer usar do patrimônio público para seus momentos de lazer.
O vereador Luiz Flávio Floriano (Flavão – PSL) abordou dois assuntos no Pequeno Expediente, que precisam exclusivamente da consciência das pessoas. Sobre o trânsito, reclamou da quantidade de motos que estacionam nas vagas de carros e da falta de respeito mútuo entre condutores e pedestres. Depois, comentou que as pessoas precisam ter bom senso e fazer silêncio quando vão ao Velório de alguém. Flavão relatou que tem visto e ouvindo muita gente rindo e conversando alto enquanto acontecem celebrações nas capelas do Cemitério, numa grande falta de respeito ao ente e seus familiares. Aliás, é preciso instalar sistema de som nos três templos onde acontecem os velórios.
Os vereadores Sérgio Eugênio Silva (PPS), Roberto Donizetti Cardoso (PP) e Marlene parabenizaram os alunos da Escola Estadual Monsenhor João Batista da Silveira pela participação na Olimpíada de Matemática na Tailândia e pela conquista de uma medalha de bronze.
Serjão tenta incluir projeto na pauta e iniciativa gera bate boca
Todos os projetos que estavam na pauta foram aprovados por unanimidade. Foram cinco ao todo e os dois primeiros passaram sem nenhuma menção dos vereadores. O primeiro incorpora ao perímetro urbano do município, a área rural de 7,45 hectares, localizada na região sul do Município, na região dos Bertoldos, entre Três Pontas e Varginha. O projeto é motivado pela necessidade de regularização de loteamentos considerados “clandestinos”. Houve um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município, os proprietários destes loteamentos e o Ministério Público.
O segundo projeto, atende a requerimento do Conselho Municipal do Idoso, que em reunião com a Secretaria Municipal de Assistência Social, decidiu por alterar a lei que criou o Conselho, diminuindo para 20 entre titulares e suplentes. A redução acontece tanto no número de representantes dos órgãos municipais quanto de entidades não governamentais, devido as dificuldades de indicação dos representantes para formar o Conselho do Idoso. Todos estes são voluntários.
O terceiro projeto na ordem do dia foi a inclusão no Código de Posturas do Município de Três Pontas, medidas de proteção ao Patrimônio Cultural e Natural, visando inclusive aumentar a arrecadação do ICMS Cultural. Érik dos Reis Roberto (PSDB) comentou apenas que a burocracia é um atraso nos avanços do Brasil. Já existe na lei federal a determinação para fazer o repasse, mas ele não faz caso não esteja no Código de Postura.
A pedido do vereador Sérgio Silva, o Plenário aprovou a inclusão de um projeto de lei que provocou bate boca, mas depois acabou sendo retirado. O Poder Executivo pediu autorização da Câmara, para utilizar R$2,6 milhões que são de superávit financeiro de 2018, para aplicar em diversas secretarias. Pelo que contou Sérgio, a solicitação para votação esta semana, veio de um pedido pessoal do secretário municipal de Fazenda Aguinaldo Corrêa, com quem o vereador mantém amizade antiga e a confiança dele.
O vereador Luis Carlos da Silva (PPS) disse que o projeto é de fácil entendimento, mas tem dúvidas como os recursos serão utilizados, por isto pediu vistas, o que também iria fazer o vereador Érik dos Reis. Foi com este pedido que Geraldo José Prado (Coelho – PSD) ficou visivelmente irritado. Ele disse que não iria mudar nada votar na semana que vem apenas atrasar a aplicação dos recursos. Coelho deu tapas na bancada, alterou a voz dizendo que o Plenário já aprovou vários projetos sem passar pelas Comissões e aquilo seria uma picuinha. Ele foi recriminado por Érik, que ao usar da palavra disse que mais uma vez o colega falta com respeito ao colegiado que a esta altura já havia concordado e aprovado o pedido de vistas de Luisinho. O presidente Maycon Machado Douglas Vitor Machado (PDT), chegou a suspender a reunião por 10 minutos, mas não foi suficiente. Segundo Érik, Coelho deveria utilizar a palavra para sanar as dúvidas que surgiram dos vereadores e tentar convencê-los a votar favorável ao projeto. Antônio que é do mesmo partido de Coelho, acompanhou a maioria e alertou que ele e outros mais antigos no Legislativo, respondem a processos na justiça. O projeto vai retornar às Comissões e deve ser votado na próxima semana.
Criação de vagas para bikes e mudança do nome da Praça dos Municípios são aprovadas
Já de autoria do vereador Luisinho, os parlamentares aprovaram a criação de estacionamento de bicicletas nas praças, ruas e avenidas da cidade. Luisinho informou que o projeto se trata de um pedido feito a ele por ciclistas da cidade.
Já dos vereadores Maycon Machado, Marlene Lima e Antônio do Lázaro, o projeto presta uma homenagem ao ex-prefeito João Vicente Diniz, que empresta seu nome para a Praça dos Municípios, que agora passa a se chamar “Praça Prefeito João Vicente Diniz”.
Robertinho comentou que João Vicente foi um grande gestor. Marlene lamentou que com a reforma desnecessária no local retiraram a placa da inauguração, que ocorreu no início da Administração justamente de João Vicente, entre os anos de 1977 e 1982. Érik acrescentou que além de destruir uma praça histórica na cidade, tentaram malucar a imagem de quem fez pelo Município. “Isto é algo que nos envergonha, é digno de desprezo de pessoas que não receberam no seio familiar a educação que deveriam ter recebido”, pronunciou o legislador.
Érik denuncia interferência do MP na marcação de consultas na Saúde
O Grande Expediente que geralmente não chama atenção foi o que mais trouxe polêmicas, por conta das abordagens feitas pelos vereadores. Começando por Antônio do Lázaro, que voltou a falar do Pontalete e acrescentando que se falta índice na folha de pagamento para se contratar servidor para atuar no Distrito, basta mandar dois cargos de confiança embora que resolve o problema. A sugestão é porque segundo disse o vice presidente, ainda tem alguns que não fazem nada e ficam o dia todo a toa, mas recebendo salários no fim do mês.
Antônio questionou a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) diante de uma situação que ele próprio presenciou na porta do Pronto Atendimento Municipal (PAM). É que um motorista entrou no pátio da unidade de saúde pela contramão, deixou um paciente na porta e saiu novamente pela contramão. Haviam dois GCM’s na porta, que viram toda a irregularidade, assistiram e não fizeram absolutamente nada. “As coisas não estão tão bem como algumas pessoas andam dizendo por ai não” justificou Antônio do Lázaro.
Já Érik dos Reis trouxe a notícia de um fato ocorrido, que convenceu Antônio a ficar até o fim da sessão. A reunião ainda reservava para o seu fim, um assunto delicado provocado por uma denúncia que ele recebeu. Uma paciente de 60 anos com problemas de saúde teria ido a uma consulta agendada três meses antes e não conseguido êxito. Quando foi até a atendente soube que deveria remarcar porque aquela unidade de saúde estaria atendendo aos casos de urgência agendados pelo Ministério Público. Érik foi procurado por esta paciente que estava indignada por ter que remarcar sua consulta.
Diante disso, o vereador quer a lista destes pacientes que são do Ministério Público, os nomes de todos os servidores que fizeram este agendamento em todas as unidades de saúde do Município. Como direito que tem, ele irá preservar a fonte, ou seja, a paciente que lhe denunciou este caso e classifica caso isto esteja acontecendo, como vergonhoso. Caso esta interferência seja comprovada, Érik disse que se for comprovada interferência irá remeter ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo sindicância no MP da Comarca. “ A senhora que me procurou não iria fazer uma denúncia deste tipo, caso ela fosse descabida”, justificou. O ofício pedindo estas informações à Secretaria Municipal de Saúde será encaminhado.
