Fotos: Equipe Positiva

Após realizar uma blitz com a distribuição de rosas e panfletos no Centro, a Polícia Civil de Três Pontas, iniciou nesta terça-feira (26), um ciclo de palestras nas escolas municipais, estaduais e particulares para tratar sobre a Lei Maria da Penha.

O primeiro estabelecimento educacional que recebeu a visita foi o Colégio Travessia, que integra o Grupo Unis. A investigadora Lívia Oliveira da Mata Costa falou com aproximadamente 100 alunos do ensino médio, da lei que tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra as mulheres no Brasil.

A policial contou que os casos acontecem em qualquer classe social e que elas precisam ficar atentas aos outros tipos de violência, pois não é apenas a física que pode ser denunciada.

Estudantes do ensino médio assistiram palestras e bateram papo sobre a lei que protege as mulheres

A Lei Maria da Penha (Lei. 11.340/06) altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com essa medida, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo, como era usual. A lei também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.

Para ajudar as vítimas, elas podem procurar uma Delegacia de Policia Civil ou acionar a Polícia Militar. O governo também disponibilizou o número 180 no qual a pessoa que se sente vítima de violência pode denunciar seu agressor.

De acordo com o inspetor da Polícia Civil, Gustavo Domingos, a proposta é trabalhar de forma preventiva, orientando os jovens quanto à Lei Maria da Penha, bem como os educadores sobre como a escola pode ajudar na situação de violência. “Infelizmente Três Pontas está dentro das estatísticas tristes deste crime. Precisamos é primeiro prevenir que a violência doméstica aconteça e para que consigamos isto, só depende da coragem das mulheres em denunciar”, alertou o inspetor da Polícia.

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