A falta de repasses do Governo do Estado de Minas Gerais está complicando cada vez mais a situação financeira das Prefeituras. Não é diferente com a de Três Pontas que soma o montante de R$ 14.667.679,35, de acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM). Todos os setores estão sem dinheiro, principalmente a Saúde. E o pior é que não há expectativas de quando a situação seja normalizada.

De acordo com o prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB), a Administração já cortou cargos de confiança, demitiu contratados e faz um estudo em cada secretaria, não descartando ainda fazer a junção de mais secretarias. Por isto, o Decreto de Estado de Emergência foi prorrogado.

ENTREVISTA
PREFEITO DE TRÊS PONTAS MARCELO CHAVES GARCIA

Qual é hoje a situação financeira do município de Três Pontas?
A situação financeira do nosso município não é muito diferente da grande maioria do Estado de Minas Gerais. A dificuldade é muito grande. A falta de repasses do Governo tem complicado muito a vida da gente. Por isto, prorrogamos o Decreto de Estado de Emergência financeira.

Porque você decidiu prorrogar o Decreto?
Justamente pelo não repasse, porque os recursos não estão vindo. Começou no Fundeb, depois passou para o transporte escolar, ai veio no ICMS e agora até da Cultura e isto nos preocupa demais. Isto sem falar na Saúde, onde o rombo ainda é muito maior.

Prefeito, quais são as consequências da falta destes repasses?
As consequências são a redução dos serviços prestados para a população. A gente poderia estar fazendo muito mais. Imagina uma Prefeitura com mais R$15 milhões no caixa? O nosso Orçamento é em torno de R$100 milhões ao ano, então é muito dinheiro. A gente poderia estar fazendo muito mais do que estamos fazendo. E olha que temos feito razoavelmente bem coisa.

Existe a expectativa da Prefeitura em receber este dinheiro, ou pelo menos parte dele?
Infelizmente nós não temos esta expectativa. A notícia que temos ouvido ai é a esperança que a partir de janeiro do ano que vem, que se normalize os repasses, pelo menos para termos um planejamento e receber os atrasados não sei quando. Eu torço e espero que não demore muito porque é muito injusto isto com a população.

Qual é a orientação repassada aos prefeitos pela Associação Mineira de Municípios (AMM)?
O que nós fizemos foi entrar com uma duas ações coletivas contra o Estado de Minas Gerais, contra o não repasse na Educação e também nas outras áreas, na esperança que se regularize a situação o mais rápido possível.

Uma das grandes preocupações quando se fala em crise financeira, é o pagamento do salário dos servidores. A Prefeitura pode deixar de pagar a segunda parcela do 13º salário ou o próprio salário dos próximos meses?
Eu acredito que não. Nós fizemos muita economia, continuamos fazendo. Há toda uma contenção, porque a gente estava mais ou menos prevendo, talvez neste grau, mas tínhamos o receio disso acontecer da forma que as coisas estavam caminhando. Fomos tomando desde o início fomos tomando medidas duras de economia e economia significativa e graças a isso é que estamos hoje mantendo a situação em dia. Mas temos dificuldades, principalmente com dotação orçamentária. Só na Educação temos um déficit de mais de R$4 milhões. Então, a situação é sim muito preocupante, mas eu acredito que as economias feitas nós vamos conseguir manter tudo pago até o fim do ano.

Além de conter despesas, quais outras medidas ou mudanças foram e estão sendo feitas para que a Prefeitura tenha dinheiro para honrar com seus compromissos?Estamos fazendo muita economia desde o início e a limitação de empenho. Hoje coisas que eram de competência dos secretários agora passam por mim. Estamos tomando medidas diariamente, reduzindo contratos e tudo aquilo que pode ser economizado estamos fazendo. Num controle mais diário das despesas, com um planejamento de médio prazo, também mais eficiente, para que se economize em todos os setores.

Serviços básicos oferecidos pelo município podem ser comprometidos?
Eu espero que não. Como eu já falei, nós tomamos algumas medidas, como a Farmácia Municipal agora está em prédio próprio, a Policlínica foi para o Posto da Peret e vamos colocar a Secretaria de Saúde na Policlínica. Estamos fazendo uma economia muito grande em aluguéis, entre outras. Fazendo tudo isto, queremos manter pelo menos serviços básicos oferecidos a população.

Contratados e cargos de confiança podem ser exonerados?
Podem sim. Já foi feita uma redução muito grande e nada impede que a gente reduza ainda mais, tanto nas funções de confiança como contratados. A gente tem feito toda a redução possível.

A junção de secretarias pode acontecer?
Nós já fizemos isto, de 11 secretarias agora são 9. Das 9 secretárias, 4 são efetivos e temos a Érika (secretária de Administração), que é cargo comissionado a muitos anos. A Melissa Chaves que acumula a função de Chefe de Gabinete, com a Secretaria de Indústria e Comércio. Nós estamos fazendo um estudo, secretaria por secretaria, para que a gente possa verificar isoladamente cada uma, o que pode ser feito. Mas pode ser que haja mais junções sim.

Qual a quantidade de cargos de confiança que estão ocupados e quantos eles representam hoje em despesas na folha de pagamento da Prefeitura?
São 106 cargos existentes, destes, 71 estão ocupados, porém apenas 40 são amplos. Este é um número importante de ser divulgado, é uma redução grande dos cargos que estão ocupados. Isto deu uma redução de 22,5%, ou seja, cerca de R$70 mil a menos por mês. É uma economia que tem feito uma diferença.

Neste período, você deixou de fazer muita coisa que havia planejado por conta desta situação financeira? 
Deixamos sim, mas muita coisa está sendo feita. Tem recursos de emendas, recursos carimbados e muitos recursos parados em contas bancárias a muito tempo e a gente está olhando tudo isto. Estes recursos não poderiam ser usados para pagamento com a folha de pagamento, nós utilizamos deles em benefício da população.

Ornamentação, festas de Natal e Ano Novo podem não acontecer por conta desta situação?
Grandes eventos estão fora de cogitação. Mas os eventos tradicionais, como o Natal [como chegada do Papai Noel] está mantido. Outros pequenos eventos que fazemos com parcerias, para a reduzirmos de custos também vamos fazer. Show de Reveillon infelizmente está descartado.

Definido Romeu Zema como governador de Minas Gerais e Jair Bolsonaro para o próximo mandato a Presidente da República. O que você espera das duas esferas de governo?
Espero melhorias. Eu sempre acreditei. Acho que a democracia, a liberdade de escolha é um grande ganho nosso, do País. Realmente estávamos precisando de mudanças e isto a grande maioria concorda que seriam necessárias e eu confio e acredito que as coisas vão caminhar melhor e nós vamos correr atrás de recursos para o nosso município.

Qual a mensagem você deixa à população neste momento de dificuldade?
A mensagem é de otimismo, muita fé, agradecimento pelo apoio que tenho recebido nestes meses que estou a frente do Governo Municipal. Estas parcerias são fundamentais e tenho que agradecer e muito. Eu sempre digo que ninguém faz nada sozinho. E nós como cidadãos temos um papel muito importante e eu tenho visto que a população está disposta a ajudar, entendendo o momento que estamos vivendo. Com boas parcerias é que vamos sair desta crise e recuperaremos em breve a nossa condição de investimento e muita coisa está no nosso planejamento para que se execute. Acredito que vamos conseguir fazer, evidentemente com um pouco mais de calma, esperando um pouco mais.

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