*Com aproximadamente R$13 milhões a receber do Governo do Estado de Minas Gerais, prefeito Marcelo Chaves asssinou o documento que coloca o Município em Estado de Emergência por 60 dias

Prefeitos de várias regiões do Estado de Minas Gerais, paralisaram os serviços públicos nesta terça-feira (21). Prefeituras ficaram fechadas, várias paralisaram o transporte escolar, interrompendo as aulas nas escolas municipais e estaduais, e outras espalharam faixas pelas cidades. O objetivo do ato é um só: cobrar repasses que são devidos pelo Governo de Minas.

A Prefeitura de Três Pontas manteve os serviços normalmente, mas o prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB) (foto), editou um decreto de número 10.390 assinado também nesta terça-feira, declarando Estado de Emergência no âmbito da Administração Municipal, justamente pela ausência de repasses por parte do Estado de Minas Gerais de recursos nas áreas de saúde e educação, o que poderá comprometer a prestação de serviços essenciais para a população. Apesar de manter a folha de pagamento e fornecedores em dia, principalmente do magistério, o Município foi obrigado a um severo contigenciamento de despesas, o que prejudica planos de investimentos em outras áreas. A situação cria problemas jurídicos sem proporções conhecidas. A dívida do Estado com a Prefeitura já se aproxima dos R$ 13 milhões e não há previsão de quando estes recursos devam chegar.

No documento, são feitas diversas considerações que motivaram o ato, entre elas, a falta de repasse de verbas para a compra de medicamentos de médio e alto custos e cirurgias de alta complexidade e o atraso nas transferências de recursos para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, que de acordo com o decreto, está em estado de penúria, o que prejudica o atendimento à população com internação, cirurgias eletivas e exames. O decreto tem o prazo de 60 dias, porém pode ser prorrogado até que se restabeleça a ordem pública.

Informação divulgada pelo G1 Sul de Minas é que pelo menos 27 municípios do Sul de Minas pararam. Nesta terça-feira, cerca de 500 prefeitos se mobilizaram em protesto contra o atrasos de repasses constitucionais do ICMS do estado para municípios, de transferências que deixaram de ser feitas para a saúde, do IPVA, do transporte escolar, da Assistência Social e de multas de trânsito, o que, segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), alcançam um débito de R$ 8,1 bilhões. Os manifestantes se concentraram na Cidade Administrativa, sede do Poder Executivo, e seguiram em carreata até o Palácio da Liberdade, local onde o governador Fernando Pimentel (PT) despacha.

Após reunião com os representantes do movimento, o governador anunciou que sancionou alei da securitização. Ela permite que o estado antecipe o recebimento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo, por meio de transferência dos créditos para a empresas e fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do estado.

A intenção do governo é garantir recursos para aliviar a situação financeira e tentar regularizar pagamentos em atraso. A previsão é que mais de R$ 1,5 bilhão estejam disponíveis dentro de 60 dias. Pimentel disse também que os recursos do Fundeb não serão mais repassados com atraso.

Confira os municípios do Sul de Minas onde os serviços foram paralisados:

Aiuruoca
Alagoa
Baependi
Cambuquira
Caambu
Conceição do Rio Verde
Cristina
Cruzília
Pouso Alto
São Lourenço
Campo Belo
Nepomuceno
Coqueiral
Aguanil
Santo Antônio do Amparo
Boa Esperança
Pedralva
Itajubá
Perdões
Ilicínea
Campos Gerais
Campanha
Campo do Meio
Paraguaçu
Soledade de Minas
Monsenhor Paulo
Itaú de Minas

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