*Condição financeira do Município permitiu que o piso já fosse pago no último mês
A Prefeitura de Três Pontas vai manter o pagamento do piso da nacional da enfermagem. A notícia foi divulgada nesta segunda-feira (05), pelas redes sociais, depois da decisão do
Superior Tribunal Federal (STF), que suspendeu a obrigatoriedade do pagamento da enfermagem para os municípios, tendo em vista a possibilidade de insolubilidade (falta de condição financeira e orçamentária para o pagamento) de alguns entes federados.
Porém, segundo a nota, Três Pontas encontra-se em uma situação fiscal que permite o pagamento. Com o índice de gastos com pessoal na casa dos 43%, o Município pode valorizar essa classe que se mostrou tão necessária durante a pandemia e que tem a importante tarefa de salvar vidas.
A Câmara Municipal aprovou o projeto autorizando o pagamento do piso em 15 de agosto, adequando o salário ao enfermeiro, ao técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, de acordo com a lei federal federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que alterou a Lei Federal nº 7.498/86.
Os salários base deles tem os seguintes vencimentos: enfermeiros R$4.750,00, técnico de enfermagem R$3.325,00 e R$2.375,00 para o auxiliar de enfermagem. O impacto financeiro provocado neste ano será de R$326.536,43. Os novos valores já foram pagos na última folha de pagamento.
O prefeito Marcelo Chaves informou na nota, seu compromisso com a classe e garantiu que manterá a decisão de conceder o justo aumento para toda a classe de enfermagem do município.
