Professores de Três Pontas, que lecionam na rede estadual de ensino do estado de Minas Gerais realizaram uma paralisação total nas escolas nesta terça-feira, dia 08 de março e protestaram durante a manhã, na Praça Cônego Victor, no Centro da cidade. A reivindicação é pelo pagamento do piso salarial dos trabalhadores em educação. Em assembleia, em Belo Horizonte, o Sind-UTE e representantes sindicais da categoria decidem se os professores entrarão em greve ou quais os próximos passos a serem dados.
O piso salarial dos professores foi reajustado neste ano para R$ 3.845,63. Entretanto, o governo do governador Romeu (Novo) ainda não emplacou o reajuste na folha salarial, continuando a pagar o piso de R$ 2.135,64.
De acordo com uma das lideranças do movimento, a professora Rosana Tavares, a manifestação é pela justiça, pela valorização do professor, na a luta de sempre. “O piso salarial é lei federal e municipal em Três Pontas. Na contramão, o Governo de Minas Gerais recebeu 33%, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para cada funcionário da educação e está dizendo que vai dar 10% de aumento. A questão é repassar o que é direito nosso” defende Rosana. Ela ainda lembra, o quanto a classe já perdeu ao longo dos anos.
O professor Pedro Henrique Mendonça Fernandes, acrescenta que a luta dos professores, não é apenas de quem está nas salas de aulas e sim de todo profissional da educação. Dos que trabalham nas secretarias, na inspeção escolar, nas cantinas, na limpeza e tantos professores e professoras aposentados. “Sabemos que na nossa cidade a colaboração dos professores é muito grande. Eles estão comprando no comércio e fazem também com que a cidade caminhe, por isso pedimos a colaboração da população para que esteja do nosso lado e apoiem esta luta”, justificou Pedro Henrique.
Piso salarial
O piso salarial dos professores foi instituído pela Lei Federal 11.738/08, endossado pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015. De acordo com a Constituição de Minas Gerais, é garantida a aplicação do piso não só para o magistério, mas também para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).
A mobilização pelo Piso Salarial também será feita para cobrar dos deputados e das deputadas estaduais mineiros um posicionamento contra o Regime de Recuperação Fiscal. Não existirá Piso Salarial, carreiras, realização de concursos públicos, caso o regime seja aprovado.
O RRF foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo Zema, por meio do Projeto de Lei 1.209/2019, e a proposta pode trazer prejuízos a todo funcionalismo público mineiro, segundo o Sind-Ute/MG.
Na visão do sindicato, esse regime impede que o estado promova ou aumente investimentos durante 9 anos em políticas públicas desenvolvimentistas; suspende a realização de concursos, progressões de carreira e reajustes salariais; autoriza o governo a vender estatais, sem nenhum processo de decisão soberana do estado sobre o próprio patrimônio; retira autonomia dos futuros governadores e parlamentares, porque o RRF prevê a criação do Conselho de Supervisão do Regime.
