*Município recebeu autorização legislativa para financiar R$ 6.3 milhões na Caixa Econômica. Em sessão especial, vereadores entregaram Moções de Aplausos
A Câmara Municipal antecipou em meia hora sua Reunião Plenária nesta segunda-feira (12), por conta da Sessão Solene de entrega de Moções de Congratulações e Aplausos, aprovadas ao longo do ano de 2018.
Com uma pauta mais curta, inicialmente com dois projetos de leis, depois inclusos outros dois, houve apenas o Pequeno Expediente, com a manifestação de apenas quatro dos legisladores.
Começou pelo secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), agradecendo o carinho que recebeu dos trespontanos por conta da sua vitória da disputa pela presidência da Câmara. “Foram mensagens e comentários nas redes sociais”, disse o presidente eleito.
Maycon pediu atenção especial da Secretaria de Transportes e Obras em relação a Operação Tapa Buracos que está sendo realizada na cidade. Ele entende que a demanda da pasta é enorme, mas precisa ser dada prioridade, já que as ruas estão um caos. Citou especificamente algumas vias do bairro Aristides Vieira e pediu agilidade na realização do serviço.
O vereador concluiu prestando contas da viagem que fez na semana passada a Brasília. Ele esteve juntamente com o presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS), com o deputado federal Dimas Fabiano (PP), que fez o cadastro de recursos que serão disponibilizados em 2019, para as áreas de saúde e esporte ao município de Três Pontas.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), iniciou pedindo desculpas pelo mal entendido com o colega Érik dos Reis Roberto (PSDB). No fim da sessão da semana passada, Coelho queria se inscrever no Grande Expediente, depois que os vereadores começaram a falar, o que é proibido de acordo com o Regimento Interno da Casa. O legislador agradeceu a limpeza que a Secretaria de Obras fez no bairro Azarias Campos e anunciou que o serviço será feito também no bairro Vila Rosa, onde os moradores estão reclamando do aparecimento de escorpiões e cobras em terrenos que estão sujos.
Ele também foi a Brasília, junto com o vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) e segundo ele, conquistaram vários recursos através do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG). Ele antecipou dinheiro para a construção de um Campo de Futebol no bairro Cidade Jardim, uma quadra no bairro Jardim das Esmeraldas, dinheiro para a Secretaria de Saúde e o Hospital São Francisco de Assis, a reforma da Escola Municipal José Vieira de Mendonça, recapeamento e a promoção de um Campeonato de Futebol Regional. “É muita verba que está por vir. E quem foi lá fazer o pedido, o vereador Antônio do Lázaro, o Benício Baldansi e eu”, discursou.
Antônio falou em seguida e fez questão de mencionar os valores, que totalizam R$3 milhões, sendo: R$500 mil na Secretaria de Saúde; R$500 mil no Hospital São Francisco de Assis; R$300 mil na reforma geral da Escola Municipal José Vieira Mendonça e aquisição de equipamentos; R$400 mil na Secretaria de Esportes, R$300 mil na Secretaria de Transportes e Obras para a reforma das quadras poliesportivas; R$1 milhão para asfaltamento/recapeamento nos bairros Aristides Vieira, Santa Margarida, Santa Edwirges, Santana e Vila Romana e duas Academias ao Ar Livre.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP), pediu o envio de ofício para a Secretaria de Obras solicitando a realização de limpeza no Córrego na Peret. Os moradores estão reclamando que o mato está servindo de esconderijo para mosquitos e pernilongos, que a noite invadem as residências.
Concluídas as manifestações do Pequeno Expediente, antes de abrir a pauta Antônio do Lázaro pediu a compreensão dos colegas para inserir na pauta dois projetos, vindos do Poder Executivo e solicitados as votações em caráter de urgência.
Usina de Reciclagem e mudança de cargos
Os dois projetos que já constavam na pauta de votações divulgada pela Assessoria Legislativa, foram votados primeiro.
O primeiro deles, autoriza o Executivo Municipal, fazer a concessão de uma área de 10 mil metros quadrados para construir, administrar e explorar, através de processo licitatório, uma Usina de Reciclagem de Materiais de Construção, localizada na região dos Quatis. Entre os encargos estão a geração de no mínimo cinco empregos diretos durante a construção do imóvel, um galpão de 400 metros quadrados; manter depois, pelo menos 10 empregos direitos no prazo de dois anos. Caberá também a empresa, a retirada dos resíduos de construção civil e outros rejeitos da área de reserva para expansão do Aterro Sanitário que está em seu entorno, providenciado o devido tratamento no prazo de 10 anos. Um ponto importante que irá beneficiar a manutenção das estradas rurais, é que a partir do 17º mês da concessão, a Usina terá que fornecer gratuitamente para Prefeitura, no mínimo 30 caminhões de material denominado “bica corrida” para ser utilizado nas estradas vicinais da zona rural. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O segundo item da pauta, recebeu elogios inclusive da oposição. É que altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores, extinguindo um cargo de confiança e criando três funções gratificadas no setor na Secretaria Municipal de Educação. A extinção que está sendo feita é a de Diretor de Serviço Administrativo do CAIC. A criação das três funções de confiança (FC), valoriza os servidores, já que a Administração só poderá oferecer o FC aos funcionários efetivos. O valor do salário do cargo comissionado extinguido é maior do que as três funções criadas. Como a situação atual é de contenção de despesas, o projeto passou por unanimidade.
Incluso na pauta a pedido de Antônio do Lázaro, com pedido de votação em caráter de urgência do Poder Executivo, mais uma mudança foi feita no Orçamento para que a Prefeitura possa utilizar recursos que vieram do Estado de Minas Gerais, promovendo uma abertura crédito adicional no valor de R$ 51.241,18. O dinheiro será usado nas ações da Secretaria de Saúde inclusive na folha de pagamento dos servidores. O projeto foi protocolado nesta segunda-feira e não havia passado pelas Comissões.
Duplicação da Estação de Sete Cachoeiras
Uma grande preocupação dos trespontanos é com relação ao abastecimento de água em Três Pontas. O Sistema de Sete Cachoeiras, construído a mais de duas décadas pelo ex-prefeito Tadeu Mendonça é a principal fonte de abastecimento de água da cidade. O Plano Municipal de Saneamento identificou a necessidade de aumento do volume de água produzido, em razão da crescente demanda, percebida pelos novos loteamentos implantados ou em fase de construção no município. O atual sistema está próximo de sua capacidade máxima, sendo que nos períodos de estiagem a população já sente os efeitos de sua saturação. A solução encontrada no Plano Municipal de Saneamento foi a duplicação do Sistema Sete Cachoeiras, construindo uma rede paralela à existente, dobrando a captação de água no Ribeirão Espera. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), abriu licitação para contratar empresa para a prestação de serviços técnicos de engenharia para a elaboração de estudos e projetos do sistema de abastecimento, visando ampliação do sistema produtor da captação do Sete Cachoeiras, ampliação da ETA II e reservatório de água tratada de 100 mil litros para ETA I.
Com os projetos básicos em mãos, mas sem ter recursos financeiros para isto, a Administração está financiando na Caixa Econômica Federal R$ 6.399.568,92. No projeto, consta que após muita procura, e descartada a possibilidade de verbas a fundo perdido, devido a grave crise econômica que assola o País, a Administração encontrou uma linha de financiamento específica para saneamento. Porém, a data limite para envio de toda documentação para aprovação do empréstimo, inclusive a lei aprovada pela Câmara, é o dia 19, por isto, o projeto em caráter de urgência. O pagamento será feito durante os próximos 20 anos.
O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS) comentou que fazer empréstimo a longo prazo é necessário e não está se jogando dinheiro fora. Assim, como fez o então secretário de Educação Érik dos Reis quando financiou oito ônibus escolares na gestão do ex-prefeito Paulo Luis Rabello (2013-2016). Na época, o colega apanhou demais, mas foi a necessidade da época e o Município tinha condições financeiras.
Marlene Lima criticou que ao longo dos anos não foi feita a reparação das bombas e nem das adutoras, como se deveria. Alertou que além de duplicar o sistema de captação, é necessário cuidar dos mananciais, o que segundo ela, ainda falta ser feito.
Segundo Antônio do Lázaro, o financiamento inclui a compra de um gerador, que vai acabar com o problema quando acaba a energia elétrica e ou é feita a manutenção da rede. Depois das manifestações, os vereadores aprovaram o projeto e a realização do financiamento.
Vereadores entregam Moções de Aplausos
O Poder Legislativo entregou em sessão solene realizada nesta segunda-feira, Moções de Aplausos e Congratulações de 2018. Esta honraria representa o reconhecimento do Poder Público, ao valor de cada um deles, em todos os seguimentos da sociedade. Os quadros que materializam o ato, foi entregue às pessoas que de alguma forma se destacaram na comunidade.
Mesmo reconhecendo que a missão maior seja fiscalizar e reivindicar pelas causas da saúde, educação, obras, assistência social, cultura e esporte, os vereadores acreditam que estas Moções de Aplausos promovem um vinculo com o cidadão, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.
A solenidade realizada no Plenário Presidente Tancredo Neves, foi bastante prestigiada por familiares, amigos e convidados dos homenageados. Algumas autoridades e ex vereadores ocuparam lugar de destaque dentro do Plenário, como o presidente da Associação Comercial e Agroindustrial Bruno Dixini Carvalho, o presidente da Unimed Três Pontas Dr. Dilson Lamaita Miranda, os ex vereadores Paulo Vitor da Silva, João Aleixo Ferreira Peret e Itamar Duarte. Este último que cumpriu sete mandatos ininterruptos no Legislativo trespontano.
Os homenageados, 11 ao todo, foram chamados a frente e ocuparam lugares de destaque. As indicações feitas por alguns vereadores, foram aprovadas ao longo do ano nas sessões de votações.
Os homenageados
Os atletas de Fisiculturismo Daniel Henrique Rocha e Flávio Vitor Santos, o atleta trespontano de Jiu-Jitsu Alef Gabriel Campos, o atleta de Powerlifting Mauro Jorge da Cunha, o estudante Bruno Donizetti Máximo “Bruno Ceguinho”, o casal Vitor Alves e Tânia Maria Mizael Silva que está completando 20 anos de casados, a Exta’Z Banda Show, o fotógrafo Hecio Rafael de Assis, o líder esportista João Dário Nepomuceno – “Nego Cafuncho”, o ex servidor público José Jorge de Mesquita Calili e Dona Maria do Carmo Mesquita Lamaita Miranda, viúva do empresário Moacyr Pieve Miranda.
Chamados a frente para concretizar a homenagem, todos falaram primeiro em Deus e depois agradeceram a honraria, os vereadores e suas famílias. Os músicos que integram a Banda Exta’Z, Wallace Naves e Lidyanne Brito em dois momentos deram um tom especial à cerimônia com as canções “Anjo” de Roupa Nova e “Quem sabe isto quer dizer amor” de Milton Nascimento.
Coube a vereadora Marlene Lima representar os colegas e falar em nome de todos. Na opinião dela, estes trespontanos literalmente merecem os aplausos. Seja por levar o nome da cidade, por se destacar em diversas áreas, seja por serem amados e queridos.
Agenda de novembro
As duas próximas sessões Plenárias dos dias 19 e 26 vão ser realizadas no Auditório da Cocatrel.
No dia 21, as 19:00 horas, será a vez de entregar os Títulos de Cidadania Honorária Trespontana. Durante as sessões deste ano, foram 17 indicações aprovadas. Esta cerimônia irá acontecer também no Auditório da Cocatrel.
Isto porque, os servidores do Poder Legislativo começarão a fazer a mudança para a sede própria da Câmara que foi totalmente reformada. A obra está pronta e a reinauguração esta marcada para o dia 30 de novembro.
