Os sindicatos de servidores públicos federais de todo o Brasil, estão empenhados em mobilizar para que não seja aprovada pelo Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). A proposta, segundo a categoria, privatiza o serviço público e autoriza a terceirização, prejudicando todos os brasileiros que dependem de atendimento em áreas essenciais como saúde e educação, além de atacar os direitos dos servidores públicos.
Na última quarta-feira (29), no Plenário Presidente Tancredo Neves de Almeida, da Câmara Municipal de Três Pontas, o Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais, (SINDSEP-MG), do núcleo regional Sul de Minas, realizaram um debate para explicar a PEC-32.
Membros sindicalistas, servidores públicos das esferas, municipal, estadual e federal de toda a região, alguns vereadores, participaram presencialmente e virtualmente do encontro. Eles estão rodando o Sul de Minas para mostrar os riscos de que todos estão correndo, caso esta reforma administrativa seja aprovada. De acordo com a diretora do Sindicato dos Professores do Estado de Minas e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e Conselheira Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), Mônica Junqueira Cardoso, a PEC é desastrosa.
Segundo ela, a PEC coloca na mão do serviço privado os serviços que hoje são públicos. A intenção é informar a população que desconhece a proposta e leve a cobrança aos seus deputados para que votem contrário a PEC. A proposta é prejudicial à todos os servidores, não apenas os federais, os públicos municipais, estaduais. Os concurso passariam a uma durabilidade de 10 anos, os processos seletivos que ficarão a serviço dos mandatos do Executivo, ou seja, cada mandato pode fazer um concurso com validade de 4 anos, podendo demitir e ou contratar quando quiser, fazendo com que o servidor tenha estabilidade. “A partir do momento que passa para o setor privado tomar conta de um serviço que é hoje obrigação do Estado, o trabalhador também pode ser contratado e demitido a qualquer momento”.
Os sindicatos não esconde que uma reforma precisa ocorrer e administrativamente é uma delas. Mas é preciso ter uma consulta popular, com a participação dos trabalhadores na sua construção e não imposta da forma que ela está sendo.
Na visão dela, o atual governo trabalha favorecendo a grande elite empresarial, que vai lucrar com a situação, faltando a consciência do que é necessário para a população e para a classe trabalhadora. O objetivo é fazer que a proposta seja modificada.
Por ser uma proposta de emenda constitucional, que altera a Constituição, ela tem um trâmite diferenciado. Precisa ser aprovada primeiro na comissão especial, depois em dois turnos na Câmara dos Deputados federais e mais dois turnos no Senado. Ela já passou pela Comissão Especial e já foi aprovada. Agora está sendo encaminhada à Câmara dos Deputados. É por isto, que as lideranças estão unidas e pressionando, para que os deputados votem a favor da população e contra a PEC. “Nós não vamos mais votar em deputados que votarem a favor da PEC 32”, antecipou Mônica Junqueira.
A proposta ainda não foi votada, porque ainda certamente não conseguiu o número suficiente de votos para aprovar lá e negocia com os deputados. A imprensa divulgou durante a semana, que a Reforma Administrativa deve ser votada no Plenário da Câmara até 18 de outubro, porém, não estaria seguro de ter o apoio necessário à proposta.
