O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) negou na quinta-feira (30), provimento ao recurso interposto pela defesa de Alessandro Pereira dos Reis, condenado pelo Tribunal do Juri da Comarca de Três Pontas, a uma pena de 12 anos, pelo assassinato de Renato Batista de 28 anos. O motoboy foi morto na madrugada de 28 de julho de 2016, com um tiro na cabeça, na porta de casa no bairro Bom Pastor. Os dois eram vizinhos. O barulho do som alto da casa da vítima provocou a morte do motoboy. Alessandro só foi preso pela Polícia Civil de Três Pontas em dezembro de 2017, em São Paulo (SP).
No recurso apresentado, a defesa do acusado buscava a nulidade do julgamento, realizado no Fórum Dr. Carvalho de Mendonça em abril de 2018, com a justificativa de que o Conselho de Sentença havia condenado o réu contrariando as provas do processo. De acordo com informações do advogado assistente de acusação Dr. Francisco Braga Filho, analisando a tese defensiva apresentada em grau de recurso, o Tribunal negou provimento da apelação por unanimidade, pelos três desembargadores, que mantiveram a decisão condenatória em 12 anos de prisão.
A defesa do acusado ainda poderá interpor novo recurso. Todavia, os recursos agora cabíveis não conferem possibilidade de se discutir sobre as provas do fato, mas, tão somente, questão técnico-processual. Alessandro segue preso no Presídio de Três Pontas, em regime fechado, já com sentença condenatória confirmada pela 2ª Instância Judicial.