Processos que tramitam eletronicamente terão prazo retomado e eleitor continua com o atendimento via internet
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais prorrogou, por tempo indeterminado, a suspensão do expediente presencial em todos os cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento ao eleitor e unidades da Secretaria. Com isto, o Cartório Eleitoral de Três Pontas continua fechado.
Os prazos de processos que tramitam em meio físico continuam suspensos enquanto durar o trabalho remoto. Já os processos em todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral que tramitam em meio eletrônico terão os prazos retomados, conforme estabelecido pelo TSE, a partir do dia 4 de maio, sendo vedados atos presenciais.
Para atendimento ao cidadão por meio eletrônico, quem necessitar dos serviços eleitorais nesse período deve procurar atendimento eletrônico no site do TRE-MG. O interessado deverá acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), e seguir os passos indicados.
A Portaria Conjunta nº 40/2020, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Rogério Medeiros e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Alexandre Carvalho, foi publicada nesta terça-feira (28) no DJE, e prorroga a Portaria Conjunta n° 33/2020, de 26 de março de 2020.
A medida foi tomada devido a manutenção da gravidade e da indefinição do quadro de crise decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus, para preservar a saúde e segurança dos servidores e do próprio público que frequenta a instituição.
Serviços on-line
Alguns serviços da Justiça Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-MG e permanecerão disponíveis. Confira:
– Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento
– Débitos do eleitor: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais
– Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro
– Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação
– E-mail dos cartórios eleitorais: consulta o endereço, telefone e e-mail dos cartórios eleitorais.
