O Município de Três Pontas terá um Orçamento de R$ 122.008.362,34, incluindo a Administração direta – os Poderes Executivo e Legislativo e a indireta, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (IPREV).
Em 2015, o Orçamento foi de R$114.232.579,84 e para o quarto e último ano deste mandato do prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), o crescimento será de 6,8%, conforme prevê o Executivo. Individualmente, o orçamento da Câmara Municipal que tem o comando de Luis Carlos da Silva (PPS), será de R$3.405.000,00 milhões, a Prefeitura R$ 92.971.576,08, o SAAE R$10.500.000,00 e o IPREV R$ 15.131.786,26.
A discussão e votação do Orçamento na sessão desta segunda-feira (21), a última do ano, foi em torno da porcentagem de suplementação dada ao Poder Executivo. A suplementação permite que a Administração faça remanejamento sem precisar de autorização dos vereadores, apenas via Decreto. Houve o tempo que foram 30%, 15% e até 0%. Ultimamente os prefeitos tem trabalho com 10%, mas a situação sempre tenta mais, justificando que a gestão não fica engessada.
O assunto todos os anos gera polêmica. Paulo Vitor da Silva (PP) fez questão de ‘refrescar a memória’ e lembrar que em 2010, Sérgio Silva apresentou uma emenda de 10%. No ano seguinte, foi a vez do então vereador e hoje vice prefeito Érik dos Reis Roberto (PSDB) também querer apenas 10%. As justificativas não mudam. Para que o Legislativo acompanhe mais de perto as mudanças orçamentárias. A recordação foi para deixar destacado que desta vez, Sérgio tentou uma sub emenda de 20% que o presidente Luis Carlos a transformou por sua conta em risco em emenda, já que José Henrique Portugal (PMDB) já tinha apresentado dos mesmos 10% atuais. A justificativa é a mesma – deixar os representantes atentos e de certa forma impedir que algo contrário ao povo seja feito.
As duas emendas foram votadas e a maioria (Paulinho, Joy, Edson Vitor, Popó, José Henrique, Itamar e Antônio do Lázaro) quis manter os 10%.
A situação não conseguiu votos suficientes e apenas Sérgio, Geraldo, Vitor Bárbara, Chico do Santana, Valéria e Alessandra aprovaram os 20%.
Orçamento
Os impostos que nós pagamos ajudam a manter o orçamento dos municípios. Com isso, as prefeituras podem planejar os gastos para o ano seguinte e podem manter os serviços públicos e realizar as obras. O orçamento é composto pelo dinheiro arrecadado com impostos e repasses estaduais e federais.
A Constituição Federal estabelece que pelo menos 15% do orçamento sejam aplicados na saúde e 25% na educação. O restante da verba é dividida para a folha de pagamento (que não pode ultrapassar 54% do orçamento), manutenção dos serviços, infraestrutura, entre outros (como dívidas parceladas, precatórios, Câmara dos Vereadores, etc).
Veja quanto prevê investir nos primeiros setores da Prefeitura
- Educação básica – 25% R$7.935.622,00
- Secretaria de Transportes e Obras R$7.928.357,60
- Secretaria de Administração e Recursos Humanos R$5.731.230,15
- Secretaria de Fazenda R$3.859.697,00
- Secretaria de Saúde – 15% R$21.256.751,00
- Secretaria de Esportes R$957.060,00
- Secretaria de Meio Ambiente R$788.459,80
- Secretaria de Agropecuária R$ 1.107.140,00
- Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo R$2.101.664,00
- Secretaria de Indústria e Comércio R$230.671,20
- Fundo Municipal de Assistência Social R$3.470.440,63
Povo de Três Pontas ,Estive presente nesta reunião tão importante para todos os cidadãos trespontanos e boa reportagem para a instrução de nossos cidadãos para que possamos entender e fiscalizar o poder público que faz uso dos recursos públicos arrecadados com o dinheiros dos impostos e os repasses estaduais e federais , não basta somente que os recursos sejam distrubuídos é preciso utilizá-los com eficiência para que nós cidadãos trespontanos trabalhadores possamos usufruir do fruto de nosso suor de cada dia voltando a toda coletividade o benefício de nosso sacrifício , a responsabilidade dos gestores públicos é imensa e de todo o poder legislativo que diminuiu de 15 para 11 vereadores mas particularmente fiquei desapontado com com verba de 300 mil para a recuperação de um patrimônio histórico divergi e protestei penso que deveria ter prioridade nos investimentos de eventos culturais que dariam mais visiblidade e gerariam receitas para o municipio pois os recursos são limitados e as necessidades ilimitadas temos sim que valorizar os nossos antepassados mas a prioridade é o presente para que possamos ter um futuro melhor e criar cidadãos trespontanos conscientes na participação política de nosso município.