Três Pontas amanheceu diferente por causa das medidas impostas pelo Governo do Estado de Minas Gerais, à onda roxa do Programa Minas Consciente. As medidas de restrições, válidas até o dia 31 de março – com o funcionamento do comércio apenas essencial, com a aplicação do Toque de Recolher entre 8 da noite e 5 da manhã e a permissão de circulação de pessoas também apenas em casos essenciais utilizando máscara o tempo todo – deixou a cidade com um aspecto diferente e apreensão de empresários e comerciantes, quanto as consequências que um novo fechamento pode ocorrer.

A imposição do Governo do Estado não foi acatada por todos. Durante a manhã, alguns estabelecimentos comerciais abriram normalmente, principalmente nos bairros. Outros colocaram o balcão na porta evitando que os clientes entrassem e foram atendidos do lado de fora.

Os comerciantes haviam sido informados da adesão pela Prefeitura apenas através de uma nota, com a lista dos estabelecimentos considerados essenciais e as decisões tomadas pelo Estado.

Comandante da PM em Três Pontas Capitão Júlio César Gomes

Durante a manhã, em entrevista à Equipe Positiva, o comandante da 151ª Companhia de Policia Militar, Capitão Júlio César Gomes, disse que recebeu a determinação do Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Rodrigo Rodrigues e do comandante da 6ª Região da PM em Lavras Coronel Mauro Lúcio Honorato, sobre dos procedimentos que a Corporação tem que adotar a partir desta quarta-feira, de apoio aos cidadãos que precisam e para valer cumprir as leis e os decretos públicos. “Estamos apoiando as autoridades locais na determinação 130 do Estado, que norteia o trabalho e ampara para o cumprimento da onda roxa em Três Pontas”, justificou o Capitão.

De acordo com ele, o trabalho da Polícia Militar será de ofício, ou seja, atuando em qualquer situação irregular que o policial encontrar, seja com moradores ou com comerciantes que estejam funcionando de forma irregular. O PM irá primeiramente orientar e vai tomar providências. Mas também vai dar suporte às equipes de fiscalização de Posturas ou Vigilância Sanitária, ou de qualquer órgão que solicite a presença ou ação da polícia para a fiscalização neste período de agravo da pandemia da Covid-19.

Capitão Gomes deixa claro que está terminantemente proibido circular em locais públicos sem o uso de máscara. O deslocamento das pessoas precisar ser apenas em estabelecimentos que estão permitidos a funcionar, como farmácias, supermercados, bancos, casas lotéricas, lojas de materiais de construção, oficinas mecânicas, entre outros serviços essenciais. O cidadão deve fazer sua compra e voltar para casa. Elas estão impedidas que ficar circulando a toa, seja durante o dia ou a noite. “Sair para passear, ficar assentado na praça ou em qualquer lugar não pode. Sem falar no Toque Recolher que traz a onda roxa, entre 20:00 horas e 5:00 da manhã”, explica o PM.

Festas particulares em casas ou áreas de lazer, na cidade ou zona rural, também estão proibidas. Não pode comemorar festa de casamento, aniversário, em qualquer hipótese, mesmo que seja entre familiares que não residem juntos. Em caso de denúncias, a PM irá atuar e responsabilizar os organizadores. Eles serão conduzidos à sede da Companhia onde será registrado o boletim de ocorrências que será enviado ao Poder Judiciário para responsabilização. Não será necessário mais haver a pertubação do sossego para que a polícia seja acionada. Assim também como estão proibidas a presença de pessoas em clubes, academias e a realização de partidas de futebol.

Por conta de uma maior demanda de ocorrências, nos fins de semanas, entre a noite de sexta-feira e a noite de domingo, já existe um efetivo maior de policiais nas ruas que agora darão prioridade nesta fiscalização à pandemia. A equipe de policiais que atuam na Patrulha Rural também estão orientados para atuarem e verificarem estas situações nos distritos do Quilombo Nossa Senhora do Rosário e Pontalete.

O descumprimento desta ordem imposta pela onda roxa, se enquadra no artigo 268 do Código Penal Brasileiro: (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa), que prevê a condução e a prisão, entre um mês a um ano e multa. “Será registrado a ocorrência e a pessoa será processada posteriormente”, adianta.

O comandante da Companhia pede a colaboração para que  fiquem em casa, pois é assim, com menos pessoas nas ruas é que será possível que o vírus circule menos. A grande preocupação das autoridades segundo ele, é a falta de vagas nos hospitais públicos e particulares, que estão sem leitos para receber pacientes com qualquer patologia. “A prioridade neste momento é a saúde e a vida, que sobrepõe o nosso direito de ir e vir”, conclui Capitão Gomes.

Prefeitura discute forma de atuação

O chefe de gabinete Felipe Pereira e o prefeito Marcelo Chaves. Foto: Reprodução

No início da tarde, o prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD), fez um pronunciamento falando sobre a onda roxa, esclarecendo nas primeiras palavras que não houve decreto municipal tratando do assunto. Acompanhado do seu chefe de gabinete Felipe Pereira, ele reafirmou que está acompanhando a decisão imposta pelo Estado e que os municípios que não aderiram, podem sofrer sanções penais e cíveis, com a proposição inclusive do Ministério Público. No sul de Minas, até esta tarde de quarta-feira, pelo menos quatro da região não acataram à onda roxa do programa Minas Consciente: Varginha, Campo do Meio, Guaxupé e Carmo do Rio Claro.

Porém, as deliberações que norteiam a questão, estão sofrendo alterações constantemente. Quando foi imposta em algumas das regiões era a de número 130 e agora a de 139, trata da questão do funcionamento de indústrias. Inicialmente estava permitido apenas indústrias do setor considerado essencial, como por exemplo da produção de medicamentos, nesta quarta-feira o Estado já mudou, permitindo que as outras também possam trabalhar.

Durante toda a terça-feira (16), foram várias reuniões para traçar a forma de atuação das equipes e como a onda roxa seria aplicada no Município. Eles conversaram virtualmente com a Superintendência de Saúde e o Ministério Público, verificando e discutindo as deliberações. Enquanto fazia a live na página oficial da Prefeitura, o prefeito Marcelo comunicou que estava ocorrendo uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde, entre a Polícia Militar, fiscais de saúde e posturas, para que todos estejam orientados e alinhados.

O prefeito lembrou que a Administração está trabalhando a um ano lutando contra o vírus da Covid-19 e quando pensa que as coisas irão melhorar, surpreendentemente os números mostram aumento e isto preocupa. Na opinião dele, quando se trata de saúde, não se pode isolar o município, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) é nacional e a grande preocupação que é o número de vagas é disponibilizado em todo o país. As cidades vizinhas estão com leitos superlotados e tem inclusive, enviando pacientes para Três Pontas. Marcelo tem feito gestões conjuntas com a Santa Casa e a Unimed, para que se amplie ainda mais o número de leitos de UTI.

FIQUE SABENDO

MISSAS E CULTOS – As igrejas e templos religiosas estão liberados para realizar missas e cultos religiosos com a presença de pessoas. Eles não estavam liberados, mas a Prefeitura fez uma consulta direta ao Estado e obteve a informação que poderá ocorrer a livre manifestação de missas e cultos ainda que em onda roxa, haja vista a previsão constitucional de liberdade religiosa. As normas estabelecidas anteriormente precisam continuar sendo seguidas.

BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES – Estes estabelecimentos só podem funcionar com delivery ou com a entrega na porta. Não precisam fechar as portas, mas não podem ter a presença de clientes dentro deles consumindo.

COMÉRCIO LOGISTA – Podem abrir as portas, mas não podem ter a presença de clientes lá dentro. Eles podem fazer vendas e pedidos pela internet ou a entrega na porta. Provadores não são aconselhados a serem usados.

INDÚSTRIAS – Por uma deliberação nesta quarta-feira, todas as indústrias estão aptas a funcionar, inclusive estas que não são consideradas no grupo essencial, como a fábrica da Estrela e a Tecnotêxtil.

Denúncias – As denúncias podem ser feitas à Polícia Militar (190), Ouvidoria Municipal (3265-2264) e Vigilância Sanitária (3265-6430). Todas elas são verificadas e atendidas na medida do possível.

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