Afim de assegurar ao servidor o seu direito legítimo sobre as Férias-Prêmio e oferecer a Prefeitura um “respiro” maior no seu caixa, o vereador considera a sua proposta como uma boa solução para um problema que pode se agravar ainda mais.
Sabe-se que a situação em Minas Gerais e no Brasil não está fácil, principalmente em situação de pagamento para o funcionalismo público. Não só isso, obras planejadas que não saem do papel, recursos negados e subvenções distorcidas do valor ideal, são “sintomas” das finanças mal gerenciadas. Tendo isso em vista, o vereador Erik dos Reis Roberto (PSDB), propôs na última sessão ordinária da Câmara de Três Pontas, no dia 22 de abril, a sugestão de implantar um modelo de férias-prêmio baseado no formato de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) da iniciativa privada.
A sugestão
Não só na reunião da última segunda-feira, mas também em tentativas de propostas ao Poder Executivo que acabaram por não oferecer nenhuma resposta, Erik sugere uma melhor adequação para a problematização da máquina pública. A sugestão é tornar o benefício das Férias-Prêmio, que é direito de todo servidor público efetivo, em uma espécie de FGTS. Isso tudo pelo seguinte motivo: cofres públicos que não sustentam mais o atual modelo de férias-prêmio e o servidor que vez ou outra, necessita e solicita o seu benefício em espécie.
Como é de conhecimento geral, férias-prêmio são benefícios que o servidor público, desde que seja cargo efetivo, tem a cada 5 anos de serviços prestados. Por este período de serviço prestado, o servidor tem direito a receber 3 salários que funcionam como “ajuste” em relação as diferenças entre as funções em âmbito público e privado. O grande problema nisso tudo, é que ao final do tempo de trabalho do servidor, caso ele tenha optado por receber esse dinheiro, ele irá sair do seu trabalho sem nada para ganhar, exceto claro seu salário.
Nas palavras do legislador, as férias-prêmio podem ser melhor adaptadas, “eu havia pensado que a gente podia na administração pública, usar dos moldes da administração privada. Que seria essas Férias-Prêmio ser como se fosse um fundo de garantia para o servidor, então fosse depositado esse dinheiro e ele só poderia usufruir desse dinheiro nas condições semelhantes ao do fundo de garantia, que são: os casos de construção de casa e também nos casos de doenças graves”. Erik, acredita que um novo modelo pensado para o funcionalismo público e ao mesmo tempo para a Prefeitura, seria benéfico para Três Pontas, “eu acredito que seria um benefício para o município. Nesse sentido, em virtude de você depositar, criar um fundo e depois com o dinheiro do fundo, o próprio investimento geraria dividendos, rendimentos, que às vezes pagaria um, dois, três, quatro funcionários”.
O município de Três Pontas é mais um, entre tantos que possuem dificuldades para fechar suas contas com sucesso. Um dos motivos é o modelo de férias-prêmio, o trabalhador continuará tendo seu direito e quem administra toda essa engrenagem, a Prefeitura, não terá em suas mãos a difícil missão de equacionar um modelo que se tornou burocrático.
Educação financeira
A sugestão de Erik, possui uma outra linha de pensamento, que claro, não é apenas uma questão de equilíbrio entre finanças e servidores. O intuito é de certa forma, lapidar uma educação financeira que visa um desenvolvimento privado e coletivo no “bolso” de cada um, principalmente no caso dos servidores. Tanto os pedidos de quem está pleiteando umas férias prêmio, quanto também o da instituição pública que não atrasarão naquilo que lhe foi solicitado. Nos dois casos pode ser observado uma cultura de se gastar mais do que se pode e também, não ter receita suficiente para “saciar” os desejos da população.
A Prefeitura possuí várias tarefas diárias no cotidiano dos cidadãos. Ela, ao mesmo passo de solucionar a questão de férias-prêmio, tem que oferecer os serviços que a lhe são pertinentes e isso não é tão simples e fácil assim. O professor Erik, como é conhecido, está no seu terceiro mandato na esfera política, sendo dois como vereador e um como vice-prefeito (2013-2016). Ele enfatiza o fato de que uma educação financeira aplicada ao modelo de férias-prêmio, deixaria as coisas menos difíceis em relação à dívida da Prefeitura com os servidores. “Hoje aproximadamente, o município tem R$10 milhões de dívida com o servidor. O município recebe uma arrecadação em torno de R$6 a R$7 milhões. A folha de pagamento fica em quase R$5 milhões. Então, sobram R$2 milhões para você fazer investimentos, cuidar da saúde, da educação e ainda guardar um caixa para esses servidores”, calculou.
O vereador sabe que a situação é difícil e sair dela não é algo descomplicado. A proposta de Erik, atrelada a uma cultura de educação financeira, pode render frutos que futuramente ajudem a Prefeitura e amenizem a dívida gradativamente. Claro, o servidor terá seu direito assegurado e guardado para eventuais petições. Sempre antevendo uma possível situação mais crítica, Erik deixa claro que mudanças com boas intenções e visando o futuro, são pontos de partida que podem mudar a administração financeira de rota, até mesmo porque ela pode piorar. “Se a gente não pensar o Município pra frente, planejar o Município pra frente, infelizmente a situação vai só piorar”.
A questão de ajustar o presente para acertar no futuro, é fundamental. A sugestão do vereador Erik pretende oferecer segurança ao servidor e ao mesmo tempo, um intervalo maior de ciclo para a Prefeitura aplicar e fazer o dinheiro render. Assim, o benefício das férias-prêmio, será melhor administrado pelo Poder Executivo afim de alavancar outras melhorias no seu serviço para população e no trato com seu próprio empregado que muitas vezes solicita em vão, as férias-prêmio.
