O vereador Paulo Vitor da Silva (Paulinho Leiteiro – PP), apresentou um projeto na Câmara Municipal de Três Pontas, em que criava o Refis, que é o Programa de Recuperação Fiscal, dando a oportunidade a quem tem débito com a Prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que quitá-lo, ficando isentos de juros e multas.

O projeto passou pelas Comissões Técnicas, recebeu parecer jurídico favorável e depois de algumas semanas de muito estudo, foi a votação no Plenário na última segunda-feira (24) e acabou sendo rejeitado com o voto da maioria dos vereadores.

Durante a semana, o vereador Paulinho procurou a Equipe Positiva justificando que criou o projeto, depois que várias pessoas o procuraram fazendo este pedido.

“Como contador acompanho o governo federal, estadual e municipal, sempre trazendo esta possibilidade de um Refis, às pessoas que por algum motivo não tiveram condições de quitar seus débitos, dando esta possibilidade de acertar. Acredito que seja bom para as pessoas e para o Município”, defendeu o vereador. A situação financeira de muitas famílias foi agravada desde o ano passado com a pandemia da Covid-19. Oferecer uma oportunidade neste momento de acertar suas pendências, é visto pelo parlamentar como uma obrigação do poder público, provocando um benefício de regularidade.

Paulinho respeita a decisão do Plenário, mas vê  com muita tristeza a rejeição do projeto de lei 019, pois seria um benefício oferecido a todos. “Quando a gente faz uma lei, ela precisa ter isonomia e atingir a todos. Como dito durante a discussão no Plenário, a proposta atenderia ao pobre e ao rico, enfim, a todos. Instituições importantes como o Hospital São Francisco de Assis e a Apae e tantos outros seriam atendidos”, justificou Paulinho.

Quem tem débito de IPTU com o Município, ainda tem acrescido 10% de honorários advocatícios, que aumentam os débitos e pensam no bolso daqueles, principalmente no orçamento daqueles que mais precisam.

A votação foi bastante dividida – 5 a 6. O presidente da Câmara Maycon Machado precisou desempatar e votou contrário. Foram favoráveis – Paulinho, Popó, Robertinho, Flavão e Sérgio.

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