A Câmara Municipal realizou uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (1º), com sete itens na pauta de votações. Seis foram votados e um deles acabou rejeitado pelos vereadores.
Os parlamentares usaram a Tribuna para abordar vários assuntos. Pedidos de providências e cobranças, reconhecimento por serviços prestados e o anúncio do retorno de convênio com o Hospital São Francisco de Assis em prol dos servidores municipais, foram temas do Pequeno Expediente.
*Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – PP), reclamou da sujeira no Parque Multi Uso da Mina do Padre Vitor e no Ginásio Poliesportivo, que está em situação de abandono.
Outra reclamação de Robertinho é sobre a situação das estradas rurais. Donos de propriedades e seus funcionários estão pedindo melhorias nas estradas da região da Ponte Nova e na Figueira/divisa de Três Pontas com Santana da Vargem e Campos Gerais.
*Contrariando seu discurso do colega, o vereador Donizetti Benício Baldansi (PSL) falou que passou pela estrada da região do Taquaral e nas divisas entre a cidade e os outros três municípios e as estradas estão ótimas.
*Vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro -PSD), disse que as pintura de trânsito no Centro estão ficando muito boas, mas quer saber quando será feito nos bairros. Pela segunda sessão consecutiva, Antônio pediu a destinação de um funcionário da Prefeitura para trabalhar diariamente na manutenção do Distrito do Pontalete.
Terminou convidando a todos para a visita do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) que estará em Três Pontas na sexta-feira (05), entregando na Praça Cônego Victor uma base móvel da Polícia Militar e três motos zero quilômetros, que serão utilizadas pela 151ª Companhia.
*Luiz Flávio Floriano (Flavão – PSL) pediu que a Secretaria Municipal de Transportes e Obras terminou alguns serviços de manutenção em várias ruas do bairro Cidade Jardim. E também que a Prefeitura termine o asfalto que colocou no final da Avenida Zé Lagoa. Ele não chega até o bairro Azarias Campos, faltando poucos metros.
*Geraldo José Prado (Coelho – PSD), anunciou que uma ponte que estava comprometida que ligava seis sítios na região das Bananeiras já foi consertada. Outra melhoria é a substituição do passeio em grande parte da Avenida Zé Lagoa. Este segundo Coelho, foi um pedido feito por ele quando Marcelo Chaves assumiu a Prefeitura.
A cobrança do vereador Coelho foi quanto ao Parque Municipal Vale do Sol. Ele deseja que o espaço que já foi tão útil para abrigar secretarias e para o lazer dos trespontanos seja aproveitado.
Coelho concluiu sua fala defendendo o trabalho feito pela Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo, quanto aos eventos realizados na cidade, principalmente quanto a escolha dos shows agendados para o Festival Canto Aberto. Aqueles que criticam, que não entendem ou conhecem a dificuldade financeira do Município, devem pelo menos fazer algo para ajudar.
*Sérgio Eugênio Silva (PPS), acrescentou que os shows contratados pela Prefeitura tem valores reduzidos e fez questão de elogiar o que Marita Duarte fez. Com um forte laço de amizade com a Banda 14 Bis, conseguiu uma apresentação deles de graça em Três Pontas, para o dia 04 de julho. Por isto e pelo envolvimento dela com a cultura da cidade voluntariamente, independente de gestão, Sérgio sugeriu que Marita receba uma Moção de Aplausos.
*Luis Carlos da Silva (Luisinho – PPS) registrou a inauguração da Sala Odontológica na Escola Municipal Antonieta Ferracioli Duarte nesta segunda-feira (1º), de manhã e parabenizou a Secretaria de Saúde. Ele mencionou o trabalho feito pela equipe liderada por João Peret na poda de árvores em várias avenidas da cidade.
Emendas parlamentares vão garantir retorno de convênio para servidores
O vereador Sérgio Silva anunciou que a Prefeitura está reativando o convênio com a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Isto só está sendo possível graças ao entendimento dos vereadores em que destinar suas emendas impositivas para o Hospital. De acordo com a lei, cada vereador tem que destinar obrigatoriamente 50% das emendas para a área da saúde. Os vereadores Sérgio Silva, Érik dos Reis Roberto (PSDB) e Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PSL) destinaram além deste percentual a Santa Casa. A Administração se reuniu com os vereadores e decidiu por aplicar este recurso no retorno de um convênio que trazia benefícios aos funcionários municipais no caso de atendimento na Santa Casa. Desde o início Sérgio sempre mostrou sua insatisfação com o fim do convênio e disse na época que não se conformava. Mas agora, se enche de orgulho por destinar grande parte da sua emenda para o Hospital e ainda retribuindo o trabalho que os colegas de serviço fazem. “É uma forma de mostrarmos que as emendas estão sendo bem aplicadas”. O convênio está garantido até dezembro e precisa que as emendas sejam repetidas ou garantidas para o ano que vem.
Segundo Érik dos Reis, nesta terça-feira (02), os cartões já serão entregues e já podem ser utilizados. “Isto é fruto desta Casa que tem vereadores comprometidos e preocupados, que tem agora como mostrar o resultado de parceria”, enfatizou Érik.
Requerimentos lideraram as discussões
O primeiro projeto foi aprovado por unanimidade sem nenhuma menção. Ele apenas abre crédito adicional especial no valor de R$ 5.834,77, para a inclusão do elemento de despesa para utilização dos recursos da transferência da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais para custeio das ações e saúde do trabalhador através de materiais de consumo.
Deixando o funcionamento da Casa Lar de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o segundo projeto votado do Poder Executivo, trata da adequação do atendimento propiciando moradia provisória às crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, que estejam em situação de risco, de vulnerabilidade, órfãs e ou desamparadas. Antes era de 0 a 17 anos. O item foi aprovado por todos.
O que mais gerou discussões foram os Requerimentos. Todos eles do vereador Robertinho Cardoso, que buscam informações sobre gastos da Secretaria de Obras e da despesa com manutenção e compra de peças para veículos.
Há duas semanas, Robertinho tinha um Requerimento complexo na pauta, porque solicitava diversas informações. Por sugestão de alguns, ele separou os pedidos que entraram na pauta. Porém, o primeiro, que requerer cópia integral dos boletins de serviço de todas as máquinas e caminhões da Secretaria Municipal de Obras, contendo os serviços prestados, os tipos de serviços realizados, o local em que eles foram feitos e as notas de abastecimento, de janeiro de 2017 até agora não passou. Robertinho insistiu do começo ao fim. Repetiu diversas vezes que já havia oficiado o Poder Executivo, mas não conseguiu os dados necessários para cumprir seu papel de fiscalizar. Sérgio antecipou seu voto a favor nos próximos pedidos, mas enxerga como desnecessário a perda de tempo e o trabalho que os servidores terão para levantar estes boletins, que foram implantados agora e que no mandato passado não eram feitos. Levantar o que realizou máquinas que fazem a manutenção de 800 quilômetros de estradas vicinais não é tarefa fácil, avalia Sérgio, mas ele tem acompanhado o que está sendo feito e dá um voto de confiança na Administração neste quesito.
Para Luisinho, a falta destes dados não tira o direito do colega fiscalizar, inclusive in loco. A única diferença é que pode denunciá-lo caso não seja respondido e através de ofício não.
Érik dos Reis respeita o perfil de cada um, mas alertou que através das plataformas na internet, pode ser todos estes e outros dados importantes para a atuação do vereador. Érik disse que acompanha os processos licitatórios realizados pela Prefeitura e tudo pode ser acompanhado, basta saber e querer. Coelho e Érik bateram boca com Robertinho. E foi apenas ele que votou favorável a este seu Requerimento.
Bem diferente dos outros que foram aprovados, mas com votação apertada, necessitando inclusive do voto minerva do presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT). Estes determinam o envio de: cópia integral do orçamento realizado para o conserto de uma Van da Secretaria de Saúde, contendo a relação completa e discriminada das peças; cópia de todos os processos licitatórios para aquisição de peças e serviços mecânicos para veículos e máquinas (leves e pesadas), inclusive cópia dos respectivos empenhos desde janeiro de 2017 e sobre contratação de serviços mecânicos junto a pessoas físicas e jurídicas, desde janeiro de 2017 com a cópia dos respectivos empenhos.
