Câmara aprovou recursos para compra de cestas básicas para famílias carentes e três homenagens

A Câmara Municipal aprovou cinco itens na sessão ordinária desta segunda-feira (15), sendo dois projetos de leis do Poder Executivo e três homenagens, duas delas serão entregues a moradores que nasceram em outras localidades e escolheram Três Pontas para viver e trabalhar e outra dá o nome a uma via urbana do Município. Os vereadores também comentaram as consequências causadas por um grande movimento de clientes em frente a um estabelecimento comercial, na Avenida Oswaldo Cruz, durante o feriado de Corpus Christi.

No Pequeno Expediente, o vereador Érik dos Reis Roberto (PDT) fez uma indicação ao prefeito Marcelo Chaves Garcia solicitando a instalação de quebra molas na Rua Paraguaçu, onde segundo ele, os motoristas estão exagerando na velocidade, praticando inclusive rachas. Como na Rua Nossa Senhora D’ Ajuda foram instaladas faixas elevadas, condutores tem fugido dela e usando a Rua Paraguaçu passando em alta velocidade. Outra solicitação é que a Prefeitura melhore a sinalização horizontal na cidade, apesar de saber que os motoristas não respeitam as regras de trânsito.

Sobre o bar que teve o alvará suspenso, Érik diz que foi culpa de todos e o comerciante “foi pego para Cristo”. Depois de afirmar que a grande imprensa não tem sido verdadeira ao divulgar os números do Coronavírus comparando o Brasil com outros países, o pedetista sugeriu que as pessoas façam uma rápida visita nos stories Instagram para verem a quantidade de pessoas que estão se reunindo em casas, em área de lazer, fazendo churrasco, festas juninas e pagodes. Ele alertou que é preciso tomar cuidado com a transmissão do vírus, porque ele é perigoso – com os cuidados básicos, como higienizar as mãos e usar máscaras, mas a vida precisa seguir.

A vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), condenou a sujeira que está na Serra de Três Pontas. Moradores que foram no local, constataram muito lixo, como sacolas plásticas e garrafas jogadas por visitantes. Ela pesquisou e constatou que em 2006, uma lei municipal criou um Conselho Gestor que tem entre as atribuições preservar a Serra, que é uma área de reserva ambiental. Marlene quer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para verificar esta questão e coloque mais placas no trajeto, orientando os frequentadores.

Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM), disse que não recebeu até hoje, toda a documentação sobre os gastos com o Carnaval 2020 e que algumas informações foram omitidas. Ele divulgou serviços e contratações feitas para o evento, com seus devidos valores pagos pela Prefeitura. Outro questionamento dele, é referente a um gasto no Festival Canto Aberto realizado de forma on-line entre 04 e 06 de junho. Na relação de despesas, consta, de acordo com Robertinho, um gasto de R$3,9 mil com vestuário. Ele não sabe do que se trata, mesmo porque o evento foi em formato de live e pediu que o Executivo esclareça isto.

O vereador Luiz Flávio Floriano (Flavão – PDT), reclamou dos terrenos sujos no bairro Cidade Jardim e acrescentou que muitos deles são de proprietários que adquirem lotes para valorizar, mas não fazem nem mesmo a limpeza do terreno.

Geraldo José Prado (Coelho – PSD) comentou sobre a limpeza feita no Parque Municipal Vale do Sol e que foi com o prefeito até a quadra do bairro Antônio de Brito, que será revitalizada por completo. Ele pediu que o setor de trânsito verifique as ruas que estão precisando que se instale faixas elevadas pedestres e terminou chamando a atenção dos moradores e comerciantes da Rua Marechal Deodoro. Nesta via do Centro, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) está fazendo a substituição da rede de água e por isto causando transtornos. Mas Coelho lembra que é uma melhoria e que as pessoas precisam ter um pouco de paciência, porque é impossivel fazer tudo de uma só vez e não provocar poeira. Coelho disse isto, porque postaram vídeo em rede social reclamando a situação, mas é uma obra que vai melhorar o fornecimento de água em vários bairros, as pessoas não podem ser tão ingratas assim e esperar um pouco.

Coelho usou ainda do seu tempo e defendeu o empresário Tiago Anisio Corrêa, “Fofão”, afirmando que ele não tem culpa das pessoas terem parado do lado de fora do seu estabelecimento e provocado aglomeração. Pregou que ambas as partes precisam ter bom senso e principalmente não esquecer, que o comerciante tem muitos funcionários e compromissos para saldar que não esperam. Ele mesmo relatou dificuldades em fazer com que os clientes de sua loja de conveniência usem máscaras, porque nem todos aceitam as orientações, mas admitiu que o povo está cansado de ficar dentro de casa.

O vereador Luis Carlos da Silva (Luisinho – PP), que na semana anterior, havia anunciado o aumento nos atendimentos no Pronto Atendimento Municipal (PAM), abordou o tema novamente. Na opinião dele, o povo perdeu o medo, está indo para as ruas e para as praças, como se nada estivesse acontecendo. Quando os bares estavam fechados, as pessoas estavam indo para a “Cocada”, fazer festas. Como profissional da área de saúde, ele aconselha a todos não colocarem suas vidas, de seus familiares e de terceiros em risco.

O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), agradeceu as palavras dos colegas e não quis entrar no mérito da discussão, mas citou quatro frases para analisar o caso e demonstrar seu pensamento: dentro do bar estava tudo dentro da normalidade; na rua não é de responsabilidade do dono do estabelecimento; a lei foi feita para todos que deveriam ter sido advertidos e ou punidos e recomendação não é determinação,os poderes tem relação harmônica, mas são distintos.

O presidente da Câmara Maycon Douglas Machado (PDT) fez alguns acréscimos à fala de seus colegas. Sobre as pessoas ficarem aglomeradas, Maycon disse que a única arma contra o Coronavírus é a conscientização de cada cidadão que precisa fazer sua parte.

Ele pediu a instalação de faixas elevadas de pedestres na Rua Espírito Santo, atendendo a pedido principalmente da moradora Maria José de Brito, que protocolou o pedido na Prefeitura.

Antes de terminar, o Chefe do Legislativo comentou sobre as comemorações realizadas para o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Ele destacou a importância de cuidar das pessoas da terceira idade e de combater a violência contra eles, que são cometidas de várias formas, não apenas a física. Maycon parabenizou os servidores de todas as secretarias envolvidas em uma live solidária, realizada no fim de semana que marcou a data e mencionou o trabalho importante que a Vila Vicentina faz ao longo de tantos anos.

Resposta ao vereador Robertinho – O secretário municipal de Cultura, Lazer e Turismo Alex Tiso, disse sobre as despesas questionadas pelo vereador Robertinho, quanto a compra de vestuários. Ele respondeu que o Município tem que investir recursos do ICMS patrimonial nos próprios patrimonios culturais e um deles é o Festival Canto Aberto, que é inventariado e registrado pelo patrimônio cultural. O valor é referente a aquisição de camisetas e agasalhos para toda a equipe de servidores que atuaram em todas as fases do evento, para a difusão do patrimônio. Esta difusão é obrigatória e é um dos quesitos que gera pontuação para o recebimento do ICMS Cultural. As camisetas e agasalhos são usados como uniformes pelos funcionários da Secretaria de Cultura durante todo o ano, até a próxima edição.

Projetos de lei

Os dois projetos de leis do Poder Executivo foram aprovados primeiro, seguindo a pauta de votações. Uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$18.246,94, que são recursos vindos da Secretaria Estadual de Saúde para manutenção de diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde e a suplementação de R$865 mil em três secretarias. Na Assistência Social para aquisição de cestas básicas para distribuição à famílias carentes em situação de vulnerabilidade temporária em virtude da
pandemia do Coronavírus. Já na Administração e Recursos Humanos é para a manutenção das atividades gerais e o pagamento de indenização de férias aos
servidores municipais. Na Secretaria de Transportes e Obras, o recurso vai para custear despesas básicas, como abastecimento de veículos e máquinas, aquisição de materiais diversos e serviços para obras de infraestrutura no município. Antes de votarem, Coelho disse que a Assistência Social tem ajudado muitas famílias em dificuldades, mas deixou claro que elas precisam procurar a secretaria, fazer um cadastro que é obrigatório, ao invés de ir atrás dos vereadores. O projeto foi aprovado.

Homenagens do Executivo e Legislativo

Projeto naturalmente feito pelos vereadores, o Executivo quem propôs desta vez, homenagear José Ferreira de Pádua, “Zé de Pádua”, com seu nome na Rua 1 do Loteamento Quatis, que fica ao lado do “Foguetinho”. José Ferreira nasceu em Três Pontas, foi casado com Maria Amélia de Brito, teve 13 filhos, que lhe deram 33 netos e 38 bisnetos. Trabalhou durante toda a vida na extina Usina Boa Vista, foi católico praticante e recebeu diversas honrarias. Faleceu aos 99 anos, em 18 de janeiro de 2017. O filho do homenageado, o ex vereador Antônio Carlos de Paula “Cacau do Xodó dos Pádua” (mandato 1989 a 1992), acompanhou a reunião de votação.

Da Câmara, vieram as propostas de homenagear aqueles que não nasceram no município, mas merecem o reconhecimento público por suas atuações, com o Título de Cidadania Honorária. O investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Thiago Portugal Souza, que nasceu em Rio Preto (MG) será agraciado pelo vereador Maycon Machado e a cantora e compositora Elisangela Antonia Theophilo “Elis”, que é natural de Itaguaí (RJ) e venceu em 1º lugar o Festival Canto Aberto 2020. A proposta foi feita pela vereadora Marlene Lima. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

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