A sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (08), começou com uma hora e 15 minutos de atraso. É que os vereadores receberam mais cedo, a presença do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) Marco Antônio de Oliveira Junho e o chefe de gabinete do prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD), Dr. Felipe Pereira.
Eles explicaram sobre o projeto protocolado na Casa, que altera a lei que criou o Saae, ampliando as suas competências, para execução dos serviços relativos a limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais urbanas. A medida que está em estudo na Câmara, é para atender exigências de leis federais que instituíram no país, a política nacional de resíduos sólidos.
A reunião que era para durar 30 minutos se estendeu e foi realizada no Plenário Presidente Tancredo Neves, onde servidores da Autarquia puderam participar e também fazer questionamentos respondidos por Marco e Felipe.
A sessão de votação, contou com a volta do presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), que ficou afastado quatro semanas, se recuperando de um procedimento cirúrgico no ombro. Ele recebeu as boas vindas de todos os colegas.
Duas Moções de Aplausos foram votadas e o assunto que mais predominou foi o projeto que não foi votado na semana passada, que autorizava a Prefeitura a pagar um auxílio financeiro, que ganhou o nome de Auxílio Conectividade, no valor de R$500 para todos os professores da rede municipal de ensino, por conta dos investimentos que tiveram que fazer para ministrar as aulas remotas durante a pandemia da Covid-19.
No Pequeno Expediente, o vereador Luciano Reis Diniz (PV), disse que esteve na Prefeitura falando com o procurador Dr. Yves Duarte e a secretária de Administração e Recursos Humanos Érika Mesquita, sobre o auxílio aos professores, pedindo que eles refaçam o projeto para que a Câmara possa votar. Reafirmou que não é contra a classe, mas ao estudar não viu legalidade da forma que foi enviado. No próprio texto, consta que o pagamento deve ser concluído, quando as aulas deixarem de serem remotas, o que já ocorreu na última quarta-feira (03), quando os alunos voltaram presencialmente às salas de aula. Outro ponto de ilegalidade, que segundo Luciano existe, é que o Decreto de Calamidade Pública ainda está em vigor, o que para ele falta bom senso, já que tudo já está liberado. “Olhem as redes sociais, passem pela Avenida no fim de semana e vejam os bares lotados. Eu passei e vi, não tinha música ao vivo e sim show. Teve show de Bruno e Marrone em Varginha com capacidade máxima de público no local. Fui em São Paulo e está tudo normal. E as pessoas estão certas em irem, pois ninguém aguentava mais ficar em casa”, discursou ele. O vereador acrescentou ainda que lugar nenhum tem restrições mais. Ele concorda que o pagamento seja feito, ainda mais que a Prefeitura esteja em uma situação financeira estável, mas vota somente aquilo que é certo.
Já Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), falou do trabalho de recapeamento que está sendo realizado nos bairros da cidade, com emenda do deputado federal Diego Andrade (PSD/MG). Flavão voltou a reclamar da quantidade de cavalos soltos nas ruas, o que tem feito com que o povo pare os vereadores nas ruas e cobrem providências. Ele disse que o que coube à Câmara foi feito, que é a votação da lei que determinou o recolhimento, mas executar o serviço é com a Prefeitura.
Ele terminou pedindo que a Secretaria de Transportes e Obras disponibilize equipamentos individuais (EPI’s), para os servidores que atuam no caminhão pipa, que combate incêndios e muitas vezes apaga os incêndios até que o Corpo de Bombeiros faça o trabalho de rescaldo.
A vereadora Selena Silva (Selena Caté – PSD), reclamou dos buracos que foram abertos por causa da chuva em várias localidades e da escuridão das ruas em torno da Praça do Cemitério.
O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), completou o assunto, reafirmando que vem falando a meses: a necessidade da reestruturação da iluminação pública. Os moradores pagam caro pelo serviço que é de péssima qualidade e vivem em ruas escuras. Ele lembrou que Varginha já fez a troca de mais de 10 mil lâmpadas pelas de led, enquanto em Três Pontas, quase um ano se passou e não vê nenhuma ação neste sentido. Em relação aos cavalos, Paulinho disse apenas que desde que a lei foi aprovada não fala mais no assunto, porque o Executivo não é capaz de suportar a lei que sanciona.
Roberto Donizetti Cardoso (Democratas), pediu em nome de um pai de um aluno, que a Prefeitura melhore as condições da Escola João de Abreu Salgado. Segundo soube, as salas de aulas estão cheias de goteiras. Ele menciona a importância que este estabelecimento educacional tem e a dedicação dos profissionais que lá atuam.
O secretário da Mesa Diretora vereador Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT), parabenizou a Escola Estadual Deputado Teodósio Bandeira, por ministrar aulas em tempo integral a partir do próximo ano letivo. Ele destacou o trabalho do governador Romeu Zema (Novo) pela iniciativa da escola que abraçou a causa.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), voltou no projeto da semana passada e opinou que ele não é contra os professores ou qualquer servidor, mas que a proposta virou questão política e não votaria por ser ilegal. Bastasse o Executivo enviar o projeto certo, ou ao invés de cometer o ato de covardia com os vereadores, deveria pagar a progressão a que eles tem direito e está no Plano de Cargos e Salários do Magistério. No fim da sessão, Coelho voltou ao assunto, reafirmando que o voto é individual dele que não toma decisão para agradar, desagradar ou a pedido da Administração. “Eu voto de acordo com o que o jurídico me mostra e com a minha porque não quero problemas com a justiça, votando um projeto que é ilegal”, esclareceu.
O vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), anunciou que o asfaltamento de mais quatro quilômetros da estrada que liga Três Pontas ao Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, vai começar nesta terça-feira, se nada der errado.
Antônio comentou que ficou assustado com a fila dos alunos da Escola Estadual Jacy Junqueira Gazola a tarde para entrar na escola. Ele sugeriu, apesar de saber que a competência é do Estado, que o estabelecimento estude uma forma de melhorar a entrada dos estudantes.
O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), falando também do “projeto das professoras”, que nunca votou nada contra servidor público, que foi massacrado pela categoria, quando foi defensor da melhoria salarial das educadoras.
O presidente Maycon Machado agradeceu o apoio e as orações que recebeu de todos, enquanto se recuperava do procedimento cirúrgico a que foi submetido. Ele fez uma menção especial a todos os funcionários do Hospital São Francisco de Assis, onde ele internou e foi operado. “A gente sempre parabeniza a equipe que trabalha lá, mas ficar internado na nossa Santa Casa, a gente prova que o trabalho, o carinho e a dedicação é maior ainda do que a gente pensa. Em nome do provedor Michel Renan eu agradeço a todos e os levo em minhas orações”.
Maycon também mencionou a notícia veiculada pela Equipe Positiva sobre o ensino médio ser implantado na Escola Teodósio Bandeira. Foi um pedido que ele fez juntamente com o diretor da Escola Bruno Miari Prósperi, na Secretaria de Estado de Educação. Maycon que também é professor, diz que o projeto é piloto e vai contribuir muito para os jovens que sairão com conhecimento técnico para entrarem no mercado de trabalho.
Pelos moradores dos bairros Santa Tereza I e II, o vereador pediu que a Secretaria de Obras faça uma calçada, após a ponte que liga o bairro a cidade. Em direção ao Santa Tereza, o mato está tomando conta da rua e não tem calçada. Outro pedido é a falta de placas com nome das ruas, que dificulta o serviço de entrega principalmente nos bairros Califórnia I e II, Nova Três Pontas e outros mais novo. Na lista das reivindicações, ainda teve a solicitação de melhoria na estrutura no Centro de Educação Infantil Bem Me Quer. Lá, as portas estão estragadas, torneiras não estão funcionando
O presidente agradeceu em nome do PDT de Três Pontas, o deputado estadual Carlos Pimenta, do mesmo partido, que vai empenhar recursos na ordem de R$500 mil para a construção de um Ginásio Poliesportivo de médio porte que será edificado no terreno que fica ao lado do Centro de Educação Infantil Cônego Francisco, no bairro Antônio de Brito. Maycon ressaltou que a Administração apresentou de forma ágil, o projeto e a documentação que é exigida.
O Chefe do Legislativo disse que mesmo afastado das atividades, recebeu várias ligações pedindo que eles votassem o projeto do Auxílio Conectividade. Ele justificou a eles, que o projeto que faz o reembolso do que a classe teve que fazer, deve ser ajustado e que ninguém votaria contrário se fosse legal. Maycon elogiou o vereador Popó por ter feito o pedido de vistas para que a proposta seja ajustada e levada para que o Plenário então decida. O presidente defende que os colegas de sala de aula tiveram que fazer investimento e ele mesmo que é ativo em redes sociais passou aperto por isso.
Pauta com duas homenageadas com Moção de Aplausos
A ordem do dia teve duas Moções de Aplausos e Congratulações, uma delas inclusa na pauta como forma de presentar nesta segunda-feira, a homenageada que fez aniversário nesta mesma data. A professora e pedagoga Maísa Patrícia Velloso, Chefe da Ouvidoria da Prefeitura de Três Pontas. A iniciativa foi da vereadora Selena Caté.
A outra honraria votada pela Casa, foi para a trespontana Leide Daiane Conde Lemos, que coordena a oração do Santo Terço Mariano on-line. O grupo que se reúne virtualmente surgiu durante a pandemia da Covid-19. A proposta foi apresentada pelo vereador Maycon Machado. Ambas as Moções foram aprovadas por unanimidade.
A sessão da próxima semana será realizada na quinta-feira (18), por causa do feriado de 15 de novembro, dia da Proclamação da República na segunda-feira. O horário também foi mudado: as 20 horas, depois de uma Audiência Pública que também será no Plenário.
