A iniciativa de criar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) surgiu do vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), mas com a repercussão das investigações realizadas pelo Ministério Público, até mesmo vereadores da base assinaram, em apoio a criação de uma investigação paralela feita pela Câmara.
O Requerimento foi lido no início da sessão ordinária desta segunda-feira (21) e deverá ser votado na próxima semana. Ele está assinado por Sérgio Silva, Érik dos Reis Roberto (PSD), Geraldo José Prado (PSD), Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), Maycon Douglas Victor Machado (PDT) e Donizetti Benício Baldansi (PSL). O pedido para que seja criado a CEI é justificado com base da decretação das prisões de vários servidores e agentes políticos que compõem a atual Administração.
Se for formada a Comissão Especial ela terá o prazo de 90 dias, para apurar problemas apontados, mas podendo ser prorrogado. O desejo do bloco de oposição, era criar imediatamente, mas, Luis Carlos da Silva alertou que é preciso obedecer o Regimento Interno, uma vez que os atos adotados agora, podem serem anulados por não terem se não forem respeitados os prazos legais.
Caso abalou a cidade
O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó – PSL) subiu à Tribuna e disse que a notícia da possível corrupção na Prefeitura, abalou a cidade inteira e que as cobranças dos moradores tem sido grandes. Na visão dele, que é vereador da situação, o prefeito precisar afastar aqueles que são investigados e ele pessoalmente irá cobrar uma posição do gestor e não fugirá de suas responsabilidades. Ele disse que em nenhum momento o nome de Luiz Roberto foi citado nos depoimentos.
O secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Victor Machado (PDT) diz que o dinheiro em si nunca foi problema, ou não deveria ser, quando parte da premissa que estão lidando com o público. O que ele pode perceber com os fatos que foram presenciados é que as palavras ética e honestidades foram literalmente compactados por um rolo compressor chamado corrupção. “Eu enquanto legislador, procurei sim até hoje buscar formas para que o bem comum prevalecesse, o que por muitas vezes fui mal interpretado. Mas em todas as situações, pensei e me pautei no que era correto, legal e que fosse para o desenvolvimento do nosso município. Hoje eu digo que faço parte de qualquer que seja a forma ou ação necessária para a fiscalização da correta aplicação do dinheiro público, pois é responsabilidade de quem os administra”, refletiu Maycon Machado. Em seguida, ele fez um pedido ao prefeito, que ele faça uso de seu poder e faça valer a honestidade para que se identifique as maças podres que causam o retrocesso, a desconfiança e a desmoralização de uma gestão. “O que não se deve permitir jamais, é que a impunidade prevaleça, os desvaneios ocorridos caiam no esquecimento e que pessoas erradas sejam punidas”, concluiu.
Já Sérgio Eugênio Silva (PPS) lamenta os acontecimentos dos últimos dias, mas fica satisfeito pela investigação que está confirmando a brilhante denúncia feita pelo colega Robertinho. Apesar de verem o que já acontece no país, as pessoas ainda não tomaram juízo. Por isto, ele explica que protocolou o pedido de formação da Comissão Especial, que pode ser formada por três ou mais vereadores. A intenção é fazer uma investigação paralela e dar uma resposta à sociedade. “O Robertinho fez a sua parte e nós precisamos fazer a nossa. Temos a obrigação com a investigação, porque esta Casa tem a sua responsabilidade”, disse Sérgio. Ele terminou dizendo que acha estranho, que um arquivo da Secretaria de Saúde tenha sido transferido de manhã para a antiga sede da Secretaria de Meio Ambiente e a tarde tenha pegado fogo.
No mesmo assunto, Érik dos Reis Roberto (PSDB) alertou que o local não foi arrombado, o que leva a crer que o incêndio foi intencional e que o Parque Vale do Sol é um patrimônio tombado.
Érik pregou serenidade neste momento turbulento, para fazer as coisas certas no tempo certo. Os vereadores precisam ter a cabeça no lugar, prudência e não serem movidos pela emoção.
Quem surpreendeu mais uma vez foi o vereador Coelho (foto), que cubriu o rosto com o palitó, em demonstração de vergonha do povo. Durante quase um minuto, ele ficou em silêncio. Depois, lembrou que mesmo sendo um aliado, foi humilhado por secretários da Administração, porque cobrava trabalho deles. Todas as pessoas que ele havia alertado o prefeito Luiz Roberto, estão presas, principalmente o ex secretário de Obras Gileno Marinho, que criou uma indústria de multas em Três Pontas e mandou a Chefe da Guarda Municipal Leonara Naves autuar os motoristas de forma desenfreada. Apesar do alerta que fez nunca teve resposta. Ele espera que o Ministério Público apure e a Justiça puna aqueles que lesaram o patrimônio público, servindo de exemplos aos outros.
O vereador denunciante, Robertinho também usou a Tribuna. Inicialmente, ele agradeceu a população trespontana pelo apoio e por terem entendido a sua posição. estes últimos dias recebeu milhares de mensagens nas redes sociais, várias ligações de agradecimento por todo lugar que andou. “Eu fui eleito por 450 votos, mas represento toda a população, por isto vou continuar meu trabalho que é de legislar e fiscalizar”. Sobre a denúncia, Robertinho disse que analisando os documentos verificou que supostamente tinha alguma coisa errada, levou ao conhecimento do Ministério Público e colocou nas mãos da justiça. “Eu confio e acredito no Ministério Público, tenho certeza que vão apurar e dar uma resposta”, concluiu Robertinho.
Votações: Suplementações remendam o Orçamento
A pauta estava carregada, a temperatura gelada, mas o clima quente dentro do Plenário, com uma pauta com 14 projetos, um deles inserido a pedido do vereador Antônio do Lázaro. Destes, 10 foram de alterações com suplementações no Orçamento, que continua sendo remendado de forma contínua e segundo a oposição, sem nenhum critério ou planejamento.
O projeto que faz com que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) assuma uma dívida no valor de R$171.715,30 de um financiamento realizado pela Prefeitura no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) deu o que falar. Há duas semanas. a situação tenta aprová-lo. Na semana passada, a vereadora Marlene Lima disse que precisaria fazer uma emenda e a proposta foi retirada da pauta. Nesta segunda, a intenção da legisladora era de proibir o Poder Executivo a anular saldos orçamentários da Câmara Municipal para abertura de créditos adicionais da Prefeitura bem como o procedimento inverso, podendo realizar a anulação do Saae apenas com autorização do Poder Legislativo. A emenda até passou, mas o projeto provocou uma rejeição enorme, inclusive dos vereadores da base. Aprovaram apenas Benício Baldansi, Antônio do Lázaro e o Professor Popó.
Este foi o único ítem rejeitado pelo Plenário, mas outra proposta gerou dúvidas e diversos questionamentos. A intenção de abrir crédito adicional especial no Orçamento deveria ser facilmente referendada, ainda mais por se tratar da área da Cultura, bastante criticada por não fazer eventos, quando a promessa na campanha eleitoral foi bem diferente, mas não foi bem assim. Em um único projeto, a Prefeitura quer com R$12 mil investir no Festival Canto Aberto e também comprar um equipamento para o PROCON. De imediato, Marlene disse que votaria contrário, porque na última reunião foram aprovados R$80 mil para a organização do evento e, mais R$10 mil, ficaria caro demais na avaliação da parlamentar. Para Sérgio, eles [a Administração] não sabem o que quer porque não planeja. Ele deu o voto de confiança mas agora não dá mais. Érik chamou a atenção dos colegas para uma nuvem de fumaça que permeia o projeto. A poucos dias retiraram R$100 mil das festividades para a Secretaria de Saúde. Na semana passada foi transferido R$80 mil do Gabinete para o Festival. Agora mais R$12 mil sem explicar quanto vai para a Cultura e quanto será gasto para o equipamento desta instituição, sendo que ela tem fundo próprio, como alertado pelo presidente Luisinho.
Para complicar ainda mais, o vereador Popó lembrou que em conversa com os servidores da Cultura a alguns meses, eles haviam dito que o Festival Canto Aberto não chegaria a custar R$80 mil. Diante das dúvidas, Popó pediu vistas e o presidente acatou de pronto, justificando que não dá para votar o projeto da forma que está.
Depois na pauta vieram as alterações no Orçamento. Sendo R$200 mil para a manutenção dos serviços prestados à população pela Secretaria Municipal de Saúde e também para quitar férias prêmios aos servidores que se aposentam. Para isto, está sendo anulado as fichas financeiras no valor de R$100 mil, que seriam para o Carnaval que não aconteceu.
Em dois projetos, os vereadores autorizaram a Secretaria de Transportes e Obras a investir R$3 mil e R$34.615,78 das multas de trânsito em melhorias cotidianas na cidade. Érik novamente criticou a falta de planejamento da Administração, que enviou os projetos nos dias 08 e 09 de maio, quando poderia somar os valores e fazer um único projeto de lei.
Para receber dinheiro de um seguro veicular, os parlamentares precisaram aprovar uma lei abrindo crédito especial. É que um veículo da Secretaria de Saúde deu perda total em um acidente e o seguro pagou pelo sinistro R$30.478,61. Érik lembrou que as pessoas criticam a permanência de veículos novos estacionados em frente a Prefeitura por muito tempo. Isto é porque enquanto isto, está sendo providenciado o seguro para garantir em casos como estes a responsabilidade pelas vítimas e pelo veículo.
Ainda foram aprovados R$112.800,00 para pagar a elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município, que é pago em etapas e o recurso oriundo do Governo Federal; R$10.4440,00 para garantir ações da Secretaria Municipal de Saúde e R$53 mil para garantir a manutenção da coleta, transporte e tratamento térmico através da incineração e disposição final dos resíduos de serviços de saúde.
Outros projetos aprovados
Do vereador Érik dos Reis Roberto, as instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis terão que ministrar treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio ao todos os funcionários. A iniciativa do treinamento é para evitar tragédias, em caso de pânico ou qualquer outro tipo de problema.
Outras ruas da cidade ganharam nome “Maria de Lourdes Vitor Brito”, no Residencial Santa Tereza II; Rua “Raimundo da Silveira” no loteamento Olavo Lima e “Avenida Mauro Vitor do Prado” no Residencial Ana Rosa. Os projetos são assinados pelos vereadores Luis Carlos e Marlene Lima.
